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Com o objetivo de facilitar a compreensão acerca da lógica dos códigos de infrações ATIT, informamos o correto procedimento:

O primeiro número representa o nº do Artigo (do Protocolo anexo ao Decreto 5462/05), o segundo a letra (a = 1, passageiros, b = 2, cargas), e os dois números seguintes representam os itens. Exemplo: Código 5203, artigo 5º, letra b, item 3.

Através deste link você encontra a tabela de referência na fronteira, em que contém os códigos e enquadramentos, bem como as ocorrências mais comuns e a legislação aplicável. Ressaltamos que a lista de ocorrências não é exaustiva, no sentido de que podem existir casos não previstos ali.

A ABTI está buscando maiores informações quanto aos demais códigos que ajudem o transportador a entender melhor os autos de infração. Dúvidas devem ser encaminhadas aos e-mails: marketing@abti.org.br ou imprensa@abti.org.br.

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A ABTI realizou na manhã de hoje, 19, a reunião com transportadores nas dependências do Sest Senat em Uruguaiana. A pauta foi referente aos Procedimentos operacionais no Porto Seco e oportunidades de melhorias.

Na ocasião se fizeram presentes um grande número de transportadores e seus representantes, que puderam elencar as principais dificuldades encontradas e apontar melhorias para o setor. Os participantes foram muito comunicativos, e relataram situações que já vivenciaram ou presenciaram no operacional.

A Gerente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, conduziu a reunião e levará para discussão com os responsáveis os principais problemas visando buscar soluções e melhorias para o transporte internacional de cargas.

 

 

 

 

 

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Desde o 7 de abril, a Análise e Liberação do Canal Verde de Importação em sábados e feriados está sendo realizada pelo Pólo de Gerenciamento de Risco Aduaneiro de Uruguaiana, por conta desta alteração não haverá mais Auditor Fiscal da Receita Federal nos portos secos rodoviários desta jurisdição nestes dias, segundo comunicado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana.

As demais atividades da RFB nos recintos alfandegados de São Borja e Uruguaiana como Conferência Física, Abertura e Fechamento de Trânsito permaneceram sendo feitas por Analistas Tributários da Receita Federal até às 14h. As declarações de importação não selecionadas para Canal de Conferência serão liberadas em tempo compatível com o horário comercial das Concessionárias.

Este ajuste deveu-se a mudança na estrutura organizacional da Receita Federal que transformou de Delegacia para Alfandega. Este comunicado foi intencionalmente divulgado tardiamente para demonstrar que o processo não provocou prejuízos a operação e fluxo de veículos. Para qualquer outro esclarecimento, a associação ficará à disposição.

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Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
abti@abti.org.br

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