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A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizará audiência pública afim de aprimorar a proposta de Resolução que irá substituir a atual Resolução nº 1.474/2006, que tem por finalidade discutir os procedimentos relativos à expedição de Licença Originaria, de Autorização de Caráter Ocasional, juntamente de empresas nacionais de transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, no caso de empresas estrangeiras.
Todos os interessados em enviar contribuições o prazo inicia em 29 de janeiro a partir das 9h até dia 14 de março de 2018 às 18h. As sessões Presenciais serão realizadas na cidade de São Paulo, Porto Alegre e Brasília; Abaixo informações referentes as datas, horários e locais de cada Sessão:

Sessão Pública: São Paulo
Data: 20 de fevereiro de 2018
Horário: 14h às 18h (horário de Brasília)
Local: Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - São Paulo/SP

-Sessão Pública: Porto Alegre
Data: 22 de fevereiro de 2018
Horário: 14h às 18h (horário de Brasília)
Local: Rua Jerônimo Coelho, 354 - Porto Alegre/RS

-Sessão Pública: Brasília
Data: 27 de fevereiro de 2018
Horário: 14h às 18h (horário de Brasília)
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT

Maiores informações bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação na audiência, estarão disponíveis a partir do dia 29 de janeiro no site da ANTT (http://www.antt.gov.br/).

A ABTI também estará divulgando através do site e página do facebook todas as informações referentes a nova resolução e fará uma reunião com os transportadores para tratar das propostas acerca do tema. Em breve divulgaremos a data e horário.

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A Instrução Normativa nº 1761/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie, já está em vigor.

A IN impõe a obrigação acessória para pessoa física ou jurídica que recebe recurso em espécie com valor superior a R$ 30.000,00 em moeda estrangeira. A pessoa física ou jurídica que receber valor, nestas condições, deverá entregar declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME) sob pena de pagamento de multa pecuniária.

A nova norma não busca identificar os atuais estoques de moeda física mantidos por pessoas físicas ou jurídicas, mas identificar a utilização desses recursos quando essas pessoas efetivamente liquidarem aquisições diversas.

A fim de evitar a possível suspeita dos órgãos de fiscalização diante dos negócios, é recomendável que os mesmos ocorram via instituição financeira, para que a fiscalização possa atingir desde a entrega até quem recebe o recurso, evitando obrigação acessória e suspeita do recurso de origem em descaminho, lavagem de dinheiro e/ou sonegação fiscal.

Confira na integra a Lei nº 761/2017

 

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Já estão abertas as inscrições para dez novas turmas do curso de Especialização em Gestão de Negócios. Executivos e gestores de empresas de transporte de todos os modais associadas ao Sistema CNT poderão inscrever-se gratuitamente. A oferta da especialização tem como objetivo promover o aumento da competitividade do transporte brasileiro.

A pós-graduação integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e promovido pelo SEST SENAT. Ministrada pela FDC - Fundação Dom Cabral que está entre as melhores e mais conceituadas escolas de negócios do mundo*.

A especialização tem duração de aproximadamente 14 meses com carga horária total de 360 horas com encontros presenciais e atividades à distância. A modalidade presencial é realizada bimestralmente, durante cinco dias consecutivos (segunda à sexta-feira), das 8h às 18h.

As turmas são compostas por gestores de empresas de transporte, representantes dos modais aéreo, ferroviário, rodoviário de cargas, passageiros, aquaviário e do setor de infraestrutura e logística. Maiores informações podem ser obtidas diretamente com o ITL através do e-mail inteligencia@itl.org.br ou pelo telefone (61) 2196-5820.

*segundo o ranking de Educação Executiva 2017 do jornal britânico Financial Times, a especialização.

Confira abaixo os locais dos cursos e prazos de inscrição:

Local Período de inscrição Início
São Paulo - SP 11/01 a 09/03/2018 16/04/2018
Brasília - DF 11/01 a 16/03/2018 23/04/2018
Belo Horizonte - MG 11/01 a 30/03/2018 07/05/2018
Vitória - ES 11/01 a 13/04/218 21/05/2018
Fortaleza - CE 11/01 a 4/05/2018 11/06/2018
Campo Grande - MS 11/01 a 22/06/2018 06/08/2018
Florianópolis - SC 11/01 a 13/07/2018 27/08/2018
São Paulo - SP 11/01 a 27/07/2018 10/09/2018
Curitiba - PR 11/01 a 31/08/2018 15/10/2018
Manaus - AM 11/01 a 11/10/2018 26/11/2018

 

Requisitos obrigatórios para se candidatar ao processo seletivo e participar do curso:

• Ser um profissional do setor de transporte;
• Exercer cargo de gestão, devidamente comprovado em Currículum Vitae, e declarado na ficha de inscrição on line;
• Ter nível superior completo em qualquer área de formação, em curso reconhecido pelo MEC;
• Possuir noções básicas de inglês.

O processo seletivo consiste em 3 fases:

• Inscrição e submissão de documentos através do site;
• Entrevista realizada pela equipe técnica do ITL;
• Análise da documentação, currículo e desempenho do candidato durante a realização de entrevista.

Inscreva-se!

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Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
abti@abti.org.br

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