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Guia para registro de LPCO

Durante a Reunião da Comissão Local de Facilitação – COLFAC de Uruguaiana, um dos tópicos apontados pela ABTI foi sobre a falta de um guia com orientações de como fazer a LPCO – licença/permissão/certificado/outros documentos, exclusivamente digital registrada no Portal Único do Comércio Exterior.

É através deste documento que o órgão anuente do Comércio Internacional manifesta seus pareceres quanto as autorizações de embarque, deferimentos ou nacionalizações dos produtos de sua competência fiscalizatória.

Por isso, após solicitação da entidade, a Secretaria de Defesa Agropecuária de Uruguaiana, encaminhou o passo a passo de como emitir a LPCO, que disponibilizamos abaixo.

Guia para registro de LPCO na importação.

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Informamos que já está em funcionamento o sistema para emissão da Declaração Jurada de Migração eletrônica, estipulada pela Argentina através da Disposición 3025/2020.

A partir de hoje, 16 de setembro, para ingresso no território argentino, os motoristas devem emitir a declaração de migração através do site da Dirección Nacional de Migraciones.

A ABTI já realizou o teste do sistema e por isso, disponibiliza o passo a passo do preenchimento das informações exigidas, bem como presta as seguintes orientações:

• Após o preenchimento dos dados, o comprovante da declaração pode ser enviado em até 15 minutos, mas se recomenda aguardar pelo menos 24 horas. Por isso, orientamos emitir a declaração até 48 horas antes da data de ingresso. Também é recomendado verificar o lixo eletrônico e/ou spam do e-mail antes de informar a falha no envio; 
• O e-mail solicitado para recebimento do comprovante da declaração, pode ser do motorista ou da empresa;
• Recomendamos que neste primeiro momento seja informado o e-mail do motorista, para que ele tenha acesso no celular e apresente às autoridades, ou que a empresa realize a emissão do documento e envie para o condutor;
• Também sugerimos que por segurança, ao receberam a declaração por e-mail, que o documento seja impresso e levado durante a viagem;
• Motoristas que vão para o Chile, quando forem cruzar no Paso Cristo Redentor, preencher no paso de saída, a opção "Cristo Redentor (Horcones)", província Mendoza e localidade Las Cuevas (por serem as mais próximas do destino final); 
• Se forem cruzar no Paso Jama, inserir no Paso de saída a opção "Jama Sur", província Jujuy e localidade Susques;
• No campo de endereço de destino da carga, reforçar a informação que o destino é o Chile (ex: Paso Cristo Redentor, 123). O número é simbólico, somente porque não deixa avançar o procedimento sem preencher; 
• O Código Postal deve ser da província, que pode ser consultado clicando aqui. 

Confira o passo a passo para emitir a Declaração de Migração, clicando aqui.

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Tendo em vista que a ABTI mantém presença permanente na Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) de Foz do Iguaçu/PR e Uruguaiana/RS, na última semana, a entidade participou do encontro de ambas as cidades que foi realizado de forma virtual. A Associação apresentou para discussão, uma série de pautas encaminhadas pelas empresas associadas, visando a definição de ações que contribuam para otimizar e aprimorar os processos do Comércio Exterior.

Referente as pautas apresentadas pela ABTI na COLFAC/URA, foi tratada a Parametrização por Gerenciamento de Riscos no MAPA. A Associação defendeu que assim como aconteceu com a RFB, a implementação da ferramenta no órgão interveniente poderia agilizar os procedimentos e trazer maior competitividade. A entidade também reforçou sua preocupação quanto a falta de efetivo nas áreas vegetal e animal, que tem provocado um aumento nos tempos de análise e liberação. Por isso, junto a Feaduaneiros, foram encaminhados ofícios às autoridades competentes e representantes políticos, solicitando soluções para o impasse. Em resposta à entidade, o MAPA informou que para a área animal da região da fronteira oeste, está prevista a chegada de, pelo menos, cinco veterinários.

Considerando que recentemente a Receita Federal realizou o Time Release Study – TRS, que trata sobre o estudo dos tempos de liberação de mercadorias e que inclusive, Uruguaiana foi case, a ABTI junto a Feaduaneiros, com a participação de Despachantes Aduaneiros e Transportadores associados, teve a iniciativa de, voluntariamente, desenhar um microestudo que oportuniza um retrato mais abrangente das etapas operacionais dos processos em fronteira, tanto na área de transporte quanto na de liberação de cargas.

O mapeamento foi apresentado com o intuito de entender os tempos mensurados para Uruguaiana, identificando microetapas com maior nível de detalhamento, assim sendo possível, evidenciar possíveis gargalos, que se ajustados podem diminuir tempos ociosos sob responsabilidade dos diferentes operadores, e buscar soluções de melhorias.

Sobre o Condicionante de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) em Santa Catarina, a ABTI apresentou um panorama de como está o tema, considerando que o prazo para entrada em vigor foi prorrogado devido a falta de estrutura para suportar o fluxo aduaneiro pelo modal rodoviário na fronteira deste estado.

A próxima reunião da COLFAC/URA será realizada no dia 08 de outubro.

COLFAC/Foz do Iguaçu

Na mesma semana, foi realizada também de forma virtual, a Reunião da Colfac de Foz do Iguaçu/PR. Processos de Trânsito Aduaneiro, Cruzes em lastre aos sábados, Senhas de exportação do Paraguai e Padronização para exigência do pedido de senha, foram algumas das pautas encaminhadas pela Associação através de sugestões dos associados.

Sobre os processos de trânsito aduaneiro, a ABTI constatou que estão sendo autorizados trânsitos onde os dados diferem dos que constam no MIC/DTA, principalmente quando o emissor do CRT e MIC/DTA, beneficiário do regime, é distinto do permissionário. Diante disso, a Receita Federal informou que reconhece a falta de controle, mas que a partir de agora iniciará a verificação para evitar problemas futuros.

Quanto ao tema de cruzes em lastre aos sábados, a Receita Federal afirmou que a operação já estava em funcionamento no final de semana, antes mesmo da Associação reiterar o pedido. Mesmo assim, a ABTI ressaltou o tema dos prejuízos logísticos com os veículos parados na beira da estrada e solicitou que o cruze seja liberado por 24 horas, durante todos os dias da semana.

Referente às senhas de exportação do Paraguai, a ABTI compreendendo que trata-se de um tema com dificuldade histórica, solicitou que sejam renovadas as negociações que agilizem o cruze de cargas. Desta maneira, a Receita Federal informou que encaminhará a pauta ao Ministério de Relações Exteriores para buscar uma solução para o impasse que tem provocado o represamento das exportações paraguaias.

Finalizando, a ABTI expôs que na solicitação de senhas é exigida Nota fiscal, CRT, MIC/DTA, comprovação de manifestação, radar ou procuração de quem assinou o campo 21 do CRT em nome do exportador. Com isso, a entidade defende a necessidade de avançar, otimizando esse processo assim como em outras localidades em que somente é exigido o CRT e MIC/DTA eletrônico. Sendo assim, a Associação apresentou como proposta, incluir no Genius o MIC/DTA eletrônico que já comprova a manifestação e CRT. Se for o caso, assim como em outros Portos, poderá ser incluído o nome e o CPF do Despachante no campo 36 do MIC/DTA.

A próxima reunião da COLFAC de Foz do Iguaçu será realizada no dia 06 de outubro.

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