Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background

Assunto: Divulga Notícia Siscomex Exportação 67/2018 e altera procedimentos
Foi publicada a notícia Siscomex Importação 67 de 2018.

"Informamos que já se encontra disponível a funcionalidade que permite que os dados de embarque de exportação realizada por meio de DU-E e transportada ao amparo de MIC/DTA sejam manifestados no módulo CCT por representante pessoa física do transportador estrangeiro. O acesso a essa funcionalidade se dá pelo perfil "PF –Representante de TETI" do Portal Siscomex.

No caso de transportador estrangeiro representado no Brasil por pessoa jurídica, essa mesma funcionalidade continua disponível por meio do perfil "Transportador/Agente de Carga".

Nos dois casos, é necessário que o transportador estrangeiro esteja com o cadastro ativo no Siscomex-Trânsito como "Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional (TETI)" e o usuário esteja devidamente habilitado como representante do transportador nesse mesmo cadastro.

Por consequência, torna-se sem efeito as orientações constantes da Notícia Siscomex Exportação nº 23/18.

Maiores informações sobre a manifestação de dados de embarque de carga transportada ao amparo de MIC/DTA devem ser obtidas nos manuais
aduaneiros da RFB.

(http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/exportacao-portal-unico/copy_of_outras-funcionalidades-do-modulo-cct/documentos-de-transporte-manifestacao-no-portal-siscomex-mic-dta-tif-dta-e-dtai-1)".

Essa notícia traz grandes implicações no modal rodoviário, por dois motivos:

I. Até então, os transportadores estrangeiros não estavam manifestando a carga. A partir de agora são obrigados a manifestar e o seu cadastro no Siscomex Trânsito Importação TETI deve estar em dia.

II. Antes era possível entregar para o CNPJ do exportador. Agora só é possível entregar para o MIC-DTA, uma vez que o Transportador Estrangeiro não tem CNPJ. Sendo assim, o MIC-DTA tem que estar manifestado antes da entrega.

Dessa forma, estão alterados os procedimentos no Porto Seco Rodoviário, já se adequando ao Art. 84 da IN 1702 / 2017, devendo a manifestação da Carga do Transportador (Nacional ou Estrangeiro) ocorrer antes da saída do PSR-URA. A manifestação deve ser posterior a parametrização da DU-E. A entrega pela concessionária só ocorrerá após essa manifestação.

Sendo assim, orientamos que os Transportadores que não tenha cadastro no TETI ou TNTI para manifestar os dados de embarque, que não ingressem no PSR-URA até que esse cadastro seja sanado.

Giulio Cervo Rechia
Chefe do SEDAD

Leia Mais

Fique atento para o horário de funcionamento da DRF/Uruguaiana no feriado municipal de 26/07/2018, alusivo à Nossa Senhora de Sant' Ana, padroeira da cidade.

O horário de atendimento da Receita Federal do Brasil no dia 26/07/2018 será o seguinte:

• No Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana - PSR/URA: das 8 às 14 horas.
• No Porto Seco Ferroviário de Uruguaiana - PSF/URA: não haverá expediente.
• No Terminal Aduaneiro da BR 290 - TA BR 290: das 7:30h às 21 horas.
• Na Área de Controle Integrado - Setor de Bagagem em Paso de Los Libres: atendimento em horário integral, nas 24 horas do dia;
• Na ALF/Uruguaiana: não haverá expediente.

Leia Mais

Desde a entrada em funcionamento da Declaração Única de Exportação (DU-E), o SPED passou a criticar, quando da validação das NF-e, a NCM da mercadoria e sua respectiva "Unidade de Medida Tributável" (que equivale à Unidade de Medida Estatística da DU-E).

Tal crítica demanda, por parte dos exportadores, atenção ao preenchimento das informações corretas nos campos "quantidade na unidade de medida tributável" e "Peso Líquido total (kg)", no momento do preenchimento da NF-e e da DU-E, respectivamente. Deve-se notar que tais campos provavelmente apresentarão valores distintos no caso de a unidade de medida estatística ser diferente de "kg" (metros, por exemplo). Por outro lado, no caso de a Unidade tributável do NCM ser "kg", necessariamente os valores informados coincidirão.

Fonte: Portal Siscomex

Leia Mais

Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
abti@abti.org.br

logoBoto

Siga-nos

face twitter in

+55 55 3413.2828
+55 55 3413.1792
+55 55 3413.2258
+55 55 3413.2004