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Realizou-se entre os dias 9 e 10 de agosto, em Ciudad del Este, Paraguai, a Reunião Bilateral do Subcomitê Técnico de Controle e Operatória em Fronteiras (SCT-COF), do Comitê Técnico nº 2, entre Brasil e Paraguai. O encontro reuniu representantes do transporte rodoviário internacional de cargas para tratar sobre os pontos de fronteira e a revisão dos regulamentos das Áreas de Controle Integrado (ACI). A ABTI esteve presente representando os interesses do setor privado.

O evento iniciou com discussões sobre a atual situação dos pontos de fronteira, de maneira a identificar inconvenientes que dificultam a efetiva implementação das ACIs em Foz do Iguaçu/Ciudad del Este, Ponta Porã/Pedro Juan Caballero, Mundo Novo/Salto del Guairá, e Santa Helena/Puerto Indio.

Destacam-se as demandas das autoridades paraguaias referentes as dificuldades de gerir e expandir o fluxo de exportação por falta de funcionários e espaço adequado para abrigar os caminhões nas aduanas brasileiras, gerando atraso na efetiva implementação das ACIs.

Foi proposto a construção de infraestrutura adequada no território paraguaio para descongestionar a grande quantidade de veículos com carga de exportação e maior celeridade do governo brasileiro no trabalho em prol das aduanas.

A comitiva brasileira, por sua vez, se comprometeu em levar as demandas às autoridades responsáveis e considerou razoável a adoção da modalidade de cabeceira dupla, afirmando que o Brasil possui condições de realizar as modificações necessárias para implementação deste sistema.

Foram, em seguida, apresentados os avanços nas obras da Ponte da Integração, com ambas as delegações expondo o trabalho que vem sendo feito para construir a infraestrutura necessária para abrigar os organismos de controle dos dois países neste ponto.

Os representantes do setor privado levaram às autoridades demandas em prol de maior agilidade nas fronteiras, de forma a evitar os atuais custos extras causados pelos atrasos e infraestrutura inadequada nas aduanas.
Na oportunidade, a ABTI solicitou a harmonização das normas para aferição de taras e pesos dos caminhões.

Atualmente, não existe uma padronização destas regras nos diferentes pontos de fronteira. A harmonização de tais procedimentos pode facilitar o trabalho de controle aduaneiro e evitar a ocorrência de multas por desconhecimento das variações nas normas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que em decorrência das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a madrugada desta quarta-feira (13) as rodovias BR-116/RS e BR-290/RS estão com pontos de bloqueios por causa de alagamentos. As intervenções são necessárias para a segurança dos usuários das rodovias.

Na BR-116/RS a rodovia está com água sobre a pista no km 386, em Camaquã, após o rompimento de uma barragem. Técnicos da autarquia estão monitorando a situação. Contudo, neste caso, a orientação é de que os motoristas evitem trafegar pelo local até o escoamento da água.

Na BR-290/RS, a ponte sobre o arroio Bossoroca, km 353,9, em Vila Nova do Sul, está com trânsito totalmente bloqueado, desde as 10 horas desta quarta-feira (13). A restrição do tráfego permanecerá até o nível do arroio baixar. Como rota alternativa a orientação do DNIT é que quem precisar se deslocar de Porto Alegre a Uruguaiana e vice-versa, deve utilizar a BR-392/RS e a BR-158/RS, passando por Santa Maria. Outra opção, são as rodovias BR-153/RS, BR-293/RS e BR-158/RS, passando pelos municípios de Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito até o retorno à BR-290/RS.

Fonte: DNIT

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 2.519/2019, que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras. O texto do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável senador Eduardo Braga (MDB-AM), lido na reunião pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A matéria deve passar por turno suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A proposição original destinava no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). De acordo com o PL 2.519/2019, os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.

Para Eduardo Braga, a divisão de 5% dos recursos de loterias alocados ao FNSP entre os 588 municípios e os onze estados localizados na faixa de fronteira tenderia a pulverizar os recursos. "Supondo que cada um desses entes receba os recursos de forma igualitária, cada estado ou município teria recebido em torno de R$ 36,3 mil em 2020. Entendo que, a fim de atingir o objetivo da proposição, seja mais efetivo e eficaz direcionar os novos recursos diretamente para serem aplicados em ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, bem como para repressão e prevenção de crimes que, praticados em regiões de fronteira, possam impactar na política de segurança pública", argumenta o relator.

Outra emenda incorporada ao projeto foi sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ele propõe que o fundo também invista na costa marítima e nas águas interiores do país (trechos de mar que se encontram da faixa de litoral para dentro). Essas áreas não estão incluídas na definição constitucional da faixa de fronteira, mas são cobertas pelo PPIF.

O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com 9 países da América do Sul e com a Guiana Francesa. A vizinhança mais extensa se dá com a Bolívia, ao longo de 3,4 mil quilômetros. São 11 os estados brasileiros cujos territórios fazem contato com outras nações.

Fonte: Agência Senado