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Data da 9ª Reunião da COLFAC-URA

Será realizada no dia 29 de agosto, quinta-feira, às 9 horas, no Auditório da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, a 9ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio – COLFAC. Participam da ocasião membros da RFB, MAPA/VIGIAGRO, além de entidades representativas como ABTI, SDAERGS, entre outros.

Sugestões de pautas e material de apoio devem ser encaminhados até o dia 23 de agosto, para o e-mail imprensa@abti.org.br

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Realizou na segunda-feira, 19 de agosto, na sala de reuniões da Multilog, a Reunião semestral de avaliação dos serviços prestados pela concessionária que administra o Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Participaram da ocasião, representantes da RFB, Multilog, SDAERGS e ABTI.

Durante a reunião, foi feita a apresentação dos resultados da pesquisa e a discussão e debate acerca dos comentários colhidos. A pesquisa teve como público-alvo motoristas e ajudantes do transporte, membros de órgãos públicos, transportadores e despachantes. Os resultados foram agrupados a partir de três indicadores com os seguintes pesos:

20190820 1

As médias das notas, agrupadas pelos indicadores foram:

20190820 2

Desse modo, a nota final da avaliação é de 8,76, sendo a maior nota desde o início do RELAC, indicando como boa, a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Sobre os comentários dos usuários, foram feitas algumas críticas relacionadas a operação e ao sistema do PSR, porém parte dos problemas indicados, nem sempre competem apenas a concessionária. Apesar das reclamações, houve uma melhora nos resultados da avaliação e por isso, será dada continuidade ao processo de otimização dos serviços.

Foi informado que a elaboração do RELAC foi revogada, sendo a presente reunião, a última a ser realizada em respeito aos formulários que já haviam sido enviados. Considerando a importância da avaliação para o controle e melhoria dos serviços, foi proposto levar a reversão do cancelamento do RELAC como pauta para a próxima COLFAC.

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A ABTI, após vários acessos ao link de Consultas de Multas Internacionais, apresentado na última Reunião do SGT-5, verificou que as informações de multas são apenas para empresas estrangeiras. Ou seja, o setor brasileiro não tem acesso a todas as multas que possui junto a ANTT, bem como seu status.

A entidade também constatou que na área do autuado, para as empresas brasileiras, não constam nas relações de multas as que estão inscritas ou em processo de serem inscritas na dívida ativa.

Em resposta as observações feitas pela Associação, a ANTT informou que a Consulta de Multas Internacionais foi implementada para facilitar a realização de consultas a multas internacionais por empresas estrangeiras, mantendo consulta e geração de boletos no SPMI (Área do Autuado). A Agência também esclareceu que a regra para exibição de multas na Área do Autuado desconsidera as que estão inscritas em processo de dívida ativa.

Sendo assim, a ABTI preocupada com a falta de informações completas sobre as multas para as empresas brasileiras, solicitou que constem na Área do Autuado as multas que estão inscritas em processo de dívida ativa, pois a transparência das informações é necessária para a agilização do trabalho, além de ser uma facilidade para a Advocacia-geral da União (AGU) e para procuradorias de diferentes localidades.

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