ABTI - Notícias

Normativas de Interesse do Comércio Exterior

Detalhes: 24 Março 2023

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de março de 2023: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Portaria ALF/COR nº 7, de 22 de março de 2023: Publicação do Regulamento Operacional da Área de Controle Integrado (ACI) de Corumbá-MS (Brasil) e Puerto Suárez (Bolívia), assinado pelos respectivos coordenadores locais, em 17 de março de 2023, anexo a esta Portaria.

Ministério dos Transportes

Portaria de Pessoal nº 142, de 23 de março de 2023: Designação do servidor Fernando de Freitas Bezerra, matrícula SIAPE nº 1020498, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições e dispensação da servidora Mirian Ramos Quebaud, matrícula SIAPE nº 1672322, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 101, de 7 de março de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 24 e 26 de março.

Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor

A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendonza, Argentina, comunica que o Ministério de Obras Públicas do Chile, realizará trabalhos de manutenção e reparo na área do túnel. Por esta razão, o trânsito entre Argentina e Chile será interrompido preventivamente na cidade de Uspallata, no centro fronteiriço nº 7, nos dias 29 e 30 de março, das 22h até às 4h.

Comunica-se aos usuários do Sistema Cristo Redentor que a Vialidad Nacional de Chile, dentro de seu cronograma de atividades de manutenção, realizara trabalhos de demarcação do pavimento e pintura no interior do Túnel, e que estes trabalhos devem ser realizados sem trânsito para permitir a secagem da pintura.

Diante disso, a partir das 22h de quarta-feira, 29 de março, até às 04h de quinta-feira, 30 de março, será interrompido o trânsito preventivamente sentido Argentina-Chile na localidade de Uspallata na altura do centro fronteiriço de cargas da Ruta Nacional Nº 7.

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.

A mesmo, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.

Para a presente manutenção, o tráfego foi interrompido no dia 21 de março para todos os tipos de veículos e seguirá por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:

Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.
Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Alerta para situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta quinta-feira

Acre - Pará - Rio de Janeiro - Rondônia - Tocantins - Bahia - Paraná - Alagoas - Santa Catarina - Minas Gerais - São Paulo

Leia Mais

Alertas do DNIT para rodovias da região sul

Detalhes: 23 Março 2023

Operação de PARE e SIGA na BR-277/PR

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes alerta para operação de PARE e SIGA na BR-277/PR, entre o km 602 e o km 610, em Santa Tereza do Oeste, nesta quinta-feira (23). O trecho está devidamente sinalizado, alertando os usuários da rodovia sobre a ação.

A operação é necessária para serviços de manutenção e reparos na pista. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Fonte: DNIT

Interdição total na Serra da Rocinha na BR-285/SC

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que a Serra da Rocinha, na BR-285/SC, em Timbé do Sul, está totalmente interditada devido ao escorregamento de materiais sobre a pista em decorrência das chuvas ocorridas nesta quarta-feira (22). O trânsito estará interditado até segunda-feira (27), para que as equipes do DNIT realizem a limpeza e desobstrução da via.

Neste período, os usuários deverão utilizar as seguintes rotas alternativas:

• BR-116, de Vacaria/RS a Lages/SC, seguindo pela SC-114 e SC-390 até a BR-101 em Içara/SC ou Sombrio/SC;

• RS-110, que liga os municípios gaúchos de Bom Jesus e Terra de Areia (na BR-101) pela Rota do Sol;

• RS-020 em direção a Cambará do Sul, cujo acesso pela BR-285 fica a cerca de quatro quilômetros da divisa entre RS e SC, devendo o motorista seguir pela Serra do Faxinal (RS-427 e SC-290) até Praia Grande/SC.

Fonte: DNIT

Situação das rodovias atingidas pelas chuvas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informa que - devido às fortes chuvas que atingem alguns estados - está monitorando as ocorrências nas rodovias sob sua administração com o objetivo de garantir a segurança dos usuários.

Desta forma, as equipes do DNIT seguem em alerta e, em conjunto com as empresas que atuam na manutenção das estradas federais, têm atendido prontamente às demandas emergenciais para liberar o quanto antes as rodovias. Quando algum risco aos usuários é detectado pelos técnicos as vias são interditadas e sinalizadas, visando garantir a segurança dos condutores.

Confira a situação das rodovias afetadas pelas chuvas:

Paraná

BR-277 – A interdição parcial no km 33 e no km 41,5 deve-se à queda de barreira por causa das fortes chuvas que atingem o estado do Paraná. A rodovia está operando com desvio, sendo uma faixa de descida e uma de subida.

No km 33,5, no sentido litoral do Paraná, as camadas de pavimento já foram removidas no segmento em que houve a ruptura do corpo do aterro. A topografia já foi concluída. As sondagens estão em andamento para avaliar a melhor solução no trecho. Neste momento aguardamos o resultado final sobre o projeto básico. A rodovia está parcialmente interditada e o tráfego de veículos ocorre em pista simples por meio de desvio no local;

No km 41,5 as equipes realizam os serviços de contenção da encosta com telas de proteção, chumbadoras e hastes. Os serviços estão cerca de 80% executados. Para conclusão dos trabalhos ainda são necessários os últimos furos para instalação de chumbadores. A tela superior para concreto projetado já está sendo instalada. Também será realizada a execução do concreto projetado, a instalação dos dois tipos de tela de alta resistência, e a instalação e concretagem de uma grelha de concreto armado. A expectativa é que os trabalhos de recuperação continuem até o fim de março. O tráfego de veículos ocorre em pista simples nos dois sentidos, Curitiba e Paranaguá;

Já no km 40 e no km 41,4 os serviços de recuperação estão sendo realizados pelo Governo do Estado do Paraná, após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica.

Santa Catarina

BR-280 – A Serra de Corupá, entre o km 84 e o km 111, está com trânsito liberado para veículos leves. Veículos pesados podem seguir pela rota alternativa na BR-470/SC, ligando com a BR-116/SC para acesso ao planalto norte (sentido oeste) e com a BR-101/SC para acesso ao norte de Santa Catarina (sentido leste). O DNIT declarou situação de emergência na rodovia em novembro de 2022, após fortes chuvas danificarem bueiros, romperem aterros e taludes e causarem deslizamentos de materiais sobre a pista;

BR-282 – A Autarquia realiza obras emergenciais no trecho da rodovia na Grande Florianópolis, entre o km 22 e o km 70. Sendo os principais pontos em obras os km 28, 30, 47, 53 e 67, em Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas e Rancho Queimado, onde houve registro de ocorrências como escorregamentos de materiais sobre a pista, queda de árvores e rupturas de taludes. Os trechos em obras funcionam com desvios e operações de PARE e SIGA pontuais, de acordo com a necessidade do serviço. Os trabalhos envolvem construção de muros de gabião, recuperação de taludes e contenção de encostas, dentre outros serviços. Os motoristas devem ficar atentos à movimentação de maquinário e falta de acostamento em alguns pontos. O DNIT declarou situação de emergência na rodovia;

BR-470 – A rodovia possui pontos em obras entre o km 61, em Indaial, e o km 88, em Ascurra, com PARE e SIGA pontuais. No segmento, o DNIT realiza recuperação do aterro da rodovia, reconstrução de bueiros e galerias, além de melhorias em sarjetas e equipamentos de drenagem danificados pelas fortes chuvas que atingiram a região. Motoristas devem ficar atentos à movimentação de maquinário e falta de acostamento em alguns trechos. O DNIT declarou situação de emergência na rodovia.

Minas Gerais

BR-262 – A rodovia registra problemas em dois pontos. No km 179 ocorreu uma erosão no acostamento, em direção ao município de Vargem Linda. As equipes sinalizaram o local e orientam aos usuários que trafeguem com cautela na região;

No km 195 o problema se repete e o trânsito está em meia pista. Técnicos da Autarquia estão monitorando a situação até que as condições climáticas sejam favoráveis para a realização do reparo;

BR-265 – No km 350 houve erosão em talude/saia de aterro. Neste ponto - que é em pista dupla - a interdição é de uma faixa de rolamento. E no km 429, lado esquerdo, houve uma erosão na pista da terceira faixa. O local está sinalizado e foi declarada situação de emergência. Atualmente, o Departamento está contratando os serviços de manutenção;

BR-354 – Devido à erosão no talude no km 526 da rodovia foi necessário interditar meia faixa de rolamento. Em virtude de a pista possuir acostamento, é possível o tráfego de dois veículos ao mesmo tempo, sem risco aos condutores, mantendo assim o fluxo no trecho. Para garantir a segurança no tráfego foram instalados dois quebra-molas no local para reduzir a velocidade. Para a realização dos serviços de manutenção foi declarada situação de emergência;

No km 549, no município de Campo Belo, técnicos do DNIT detectaram uma erosão adentrando a pista. As equipes da Autarquia retornaram na quinta-feira (9) ao local para realizar reforço na sinalização e iniciar a implantação de quebra-molas. O trecho está sendo monitorado pelo Departamento, visando a segurança dos condutores, até que as condições climáticas sejam favoráveis para iniciar a recuperação do trecho. A rodovia está operando em meia pista;

BR-364 – Há interdição entre os km 189 e 202, no município de Gurinhatã devido as fortes chuvas que provocaram diversos atoleiros impossibilitando a passagem de veículos leves e pesados.

Os veículos leves podem seguir pela rota alternativa: MGC-154 e BR-365, passando por Gurinhatã (trecho de 45 km, não pavimentado).

BR-494 – A rodovia possui quatro pontos de restrição em decorrência das chuvas. No km 175 há uma interdição parcial devido a uma erosão no bordo da pista, o trânsito flui em meia pista. No km 178 devido à erosão em talude/saia de aterro. No local foram implantados quebra-molas e o tráfego flui em meia pista. Já no km 139 e no km 144 no segmento Oliveira, em São João del Rei, o tráfego ocorre em meia pista devido à erosão. Na rodovia foi declarada situação de emergência. Atualmente, o Departamento está contratando empresa para manutenção da rodovia.

São Paulo

BR-459 – Na manhã do dia 1 de março, o tráfego foi parcialmente liberado do km 0 ao km 23, na Serra do Piquete, para veículos leves e caminhões de até 3 eixos. A liberação ocorre das 6 às 19 horas, pelo sistema PARE e SIGA, e depende das condições climáticas a cada dia. O DNIT reforça que a rodovia permanece totalmente interditada para o tráfego de veículos pesados (acima de 3 eixos);

Técnicos da Autarquia e da Defesa Civil estão monitorando o trecho, que teve a situação de emergência decretada. A manutenção da interdição ocasional durante o dia de forma parcial e total à noite é uma medida de segurança, uma vez que as chuvas ainda não cessaram na região e o risco de deslizamento de barreira é elevado;

O DNIT ressalta que as obras de recuperação da encosta já estão em andamento;

Os demais motoristas que precisam transitar entre o sul do Estado de Minas Gerais a região do Vale do Paraíba, em São Paulo, por meio da BR-459, devem ficar atentos às restrições das vias de circulação que integram as rotas alternativas, descritas a seguir:

ROTA 1

Extensão de 138 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, entre os municípios de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, dirigir-se para a rodovia MG-173, passando pelos municípios de Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Paraisópolis, São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050, passando pelo município de Monteiro Lobato, chegando ao município de São José dos Campos, de onde é possível seguir viagem pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 2

Extensão de 123 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, no município de Piranguinho, dirigir pela rodovia MG-295, passando pelos municípios de Brazópolis e Paraisópolis até o entroncamento com a rodovia MG-173, prosseguindo em direção aos municípios de São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Depois, prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050 até o entroncamento com a rodovia SP-046. Seguir pela rodovia SP-046, passando pelo município de Santo Antônio do Pinhal. No entroncamento com a rodovia SP-123, prosseguir viagem em direção ao município de Taubaté até o entroncamento com a rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 3

Extensão de 190 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT. Esta rota é recomendada para quem vem do Estado do Rio de Janeiro. Pegar a saída 330 da rodovia BR-116/RJ: Via Dutra e seguir viagem pela rodovia BR-354/MG, passando pelos municípios de Itamonte, Santana do Capivari e Pouso Alto, chegando no entroncamento com a rodovia MG-470. Prosseguir viagem pela rodovia MG-470, passando pelos municípios de São Lourenço e Carmo de Minas até o entroncamento com a rodovia MG-347, seguindo viagem em direção ao município de Cristina. No entroncamento com a rodovia MGC-383, seguir em direção ao município de Itajubá até o entroncamento com a rodovia BR-459/MG.

ROTA 4

Extensão de 59,5 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT e comprimento máximo de 18,6 metros. Esta rota é recomendada para quem está no município de Piquete. O usuário poderá seguir viagem pelas rodovias SP-183 e SP-058, passando pelo município de Cruzeiro, seguindo pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra em direção ao Estado do Rio de Janeiro até a saída 330, seguindo em direção ao sul de Minas Gerais pela rodovia BR-354/MG, repetindo-se a orientação da Rota 3.

Fonte: DNIT