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Para conhecimento dos associados, a ABTI informa que, de acordo com a legislação interna do Paraguai, semirreboques com 4 eixos ou mais não são permitidos no país. Atualmente, essa configuração não está contemplada na normativa paraguaia, o que impede a circulação desses veículos sem a obtenção de uma permisso ocasional.

Os transportadores que precisam utilizar estes modelos devem obter um permisso ocasional conforme informado abaixo:

1. A transportadora deve solicitar Autorização de Viagem de Caráter Ocasional à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

2. Com a autorização emitida, a empresa deve apresenta-lo à Dinatran (Direção Nacional de Transporte) no Paraguai para obtenção do Permisso Ocasional.

3. Após a aprovação da Dinatran, o permisso ocasional deve ser levado ao MOPC (Ministério de Obras Públicas e Comunicações) na fronteira.

A autorização ocasional tem validade de 180 dias, podendo ser renovada. Semirreboques com esta configuração podem ter sido excluídos da frota já complementada no Paraguai junto a DINATRAN.

Até que essa configuração de eixos seja incluída na legislação paraguaia, todos os transportadores que utilizarem carretas com 4 eixos ou mais devem seguir este procedimento para evitar problemas operacionais.

A ABTI está ciente dos entraves que essa exigência gera e levará o tema para discussão na próxima reunião Bilateral entre Brasil e Paraguai, programada para novembro.

O mapa digital pode ser acessado gratuitamente na plataforma Brasil Exportação e reúne Escritórios da ApexBrasil e Setores de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores em mais de 120 postos, distribuídos em 87 países e 5 continentes, com serviços especializados para empresas brasileiras que desejam se internacionalizar

Em uma iniciativa conjunta entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), foi lançado, nesta terça-feira (27), um mapa virtual que oferece uma rede de apoio para empresas brasileiras que desejam exportar ou abrir filiais no exterior. A funcionalidade está disponível na plataforma Brasil Exportação.

Com uma interface intuitiva e de fácil navegação, o mapa digital permite que os usuários localizem rapidamente os Setores de Promoção Comercial (SECOMs) ou Escritórios da ApexBrasil (EAs) responsáveis por cada país e tenham acesso a serviços como guias de exportação para países específicos, estudos de mercado e listas de potenciais importadores por setor, contatos locais e muito mais. Esta ferramenta gratuita é fundamental para empresas que desejam iniciar ou expandir suas operações no mercado internacional, oferecendo o suporte necessário nas Américas, África, Ásia, Europa e Oceania.

Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, destacou a importância da iniciativa:

“A ApexBrasil e o MRE trabalharam juntos para lançar uma novidade na plataforma Brasil Exportação, que vai ajudar empresas de todo o país a acessarem os nossos serviços no Brasil e no exterior, de maneira rápida e ágil.

Trata-se do mapa digital dos escritórios da ApexBrasil e dos Setores de Promoção Comercial. Ao todo, foram disponibilizados mais de 120 postos, em 87 países e 5 continentes, com serviços de apoio às empresas brasileiras que desejam exportar e ampliar suas operações internacionalmente.

É a ApexBrasil e o Itamaraty trabalhando juntos para aumentar os negócios da sua empresa, gerar empregos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior!”.

Segundo o embaixador Laudemar Aguiar,

“O novo mapa digital dos escritórios da ApexBrasil e Setores de Promoção Comercial do Itamaraty no exterior representa um avanço significativo para as empresas brasileiras que buscam expandir sua atuação no mercado internacional.

Esta nova ferramenta da plataforma Brasil Exportação não apenas oferece uma visão clara da presença geográfica estratégica do Brasil em diferentes países, mas também facilita o acesso a informações fundamentais para o processo de exportação.

Com este mapa digital, as empresas brasileiras poderão contar com o suporte direto de nossos setores de promoção comercial nos consulados e embaixadas do Brasil no exterior, que oferecem serviços como estudos de mercado detalhados, orientações sobre procedimentos aduaneiros e barreiras tarifárias, além de contatos estratégicos com compradores internacionais.

Acredito firmemente que este recurso digital será um divisor de águas, permitindo que nossos exportadores estejam melhor informados e preparados para enfrentar os desafios do comércio exterior, contribuindo assim para o fortalecimento da economia brasileira no cenário internacional". Clique aqui e acesse o mapa digital de apoio no exterior.

Plataforma Brasil Exportação

A plataforma Brasil Exportação foi idealizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e, além da ApexBrasil e MRE, também conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O cadastro na plataforma pode ser feito gratuitamente em: https://brasilexportacao.com.br/minha-conta/.

Lançada em novembro de 2023, durante o WebSummit Lisboa, a Brasil Exportação já se tornou uma ferramenta indispensável para empresas de todos os portes que buscam orientação, oferecendo mais de 700 serviços especializados para começar a exportar ou expandir suas operações no exterior.

Contato: braexp@apexbrasil.com.br; +55 61 2027-0555

Nos dias 20 e 21 de agosto, em Buenos Aires, a ABTI participou de uma reunião bilateral entre Brasil e Argentina com os órgãos responsáveis pelo acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT).

Como resultados da reunião para os transportadores internacionais de passageiros, registram-se a atualização das informações das linhas de passageiros acordada e em operação entre os dois países, além de novos seccionamentos de linhas.

Também abordou-se no temário a demanda brasileira de existência de corredor prioritário para o transporte regular de passageiros nas fronteiras, em razão de longas esperas, para garantir o respeito aos horários e bem-estar dos passageiros. A delegação da Argentina concordou com a importância do tema, avaliando a realização de um teste-piloto numa das seguintes passagens: Puerto Iguazú - Foz do Iguaçu, Paso de los Libres - Uruguaiana e Santo Tomé - São Borja.

Ambas as delegações acordaram consultar seus respectivos organismos de fronteira a fim de substanciar a decisão quanto à priorização dos postos de fronteiras e reportar tais consultas entre seus respectivos representantes.

Outro tema de relevância levado ao encontro foram os problemas relativos à segurança de passageiros e motoristas identificados na fronteira de Uruguaiana - Paso de Los Libres. Os argentinos solicitaram apoio para encontrar soluções em comum acordo para o tratamento da questão.

A ABTI, que já vinha estado atenta a este tema por conta de ocorrências envolvendo os transportadores de cargas, se dispôs a avançar no tratamento da questão e já iniciou contato com as autoridades locais para alcançar o apoio necessário na garantia da segurança e fluidez das operações.

A partir de sugestão da ABTI, a necessidade de eliminação das taxas aduaneiras e migratórias, cobradas dos motoristas a cada passo fronteiriço pela Argentina, também constou na pauta e foi reforçada pelo Brasil como essencial para impedir a assimetria no tratamento entre os países e o aumento de encargos para o setor privado brasileiro.

Um levantamento realizado pela ABTI e citado no evento mostra que o movimento de veículos de carga registrado somente nas fronteiras terrestres do Rio Grande do Sul gerou um custo mensal de US$ 30.000,00. Para cada motorista que transpor uma fronteira argentina, seja ingressando ou saindo, a taxa é de cerca de US$ 1,10.

O tema gera encargos ainda maiores para o transporte de passageiros, visto a existência de cobranças incompatíveis com os serviços oferecidos, como a taxa por conferência de bagagem cobrada pela AFIP, que não se aplica aos turistas e/ou cruze vicinal.

A delegação da Argentina solicitou que se envie uma solicitação formal sobre o assunto a fim de poder, desta forma, apresentar às autoridades competentes de seu país.

Tendo isto em vista, pedimos aos associados que lidam com estas taxas para que enviem modelo do que é cobrado como forma de embasar a demanda de sua eliminação.