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Conforme é de amplo conhecimento, desde final do ano passado, os recintos alfandegados têm apresentado maior lotação devido a lentidão na liberação das cargas em certos canais de parametrização o que levou ao represamento de autorizações de ingresso. Uruguaiana, por se tratar de uma das fronteiras com maior fluxo de cargas, não seria diferente. Em maio chegaram a ter 2.000 senhas represadas e uma espera que por vezes superava uma semana.

Diante do fato, a Associação solicitou uma reunião da ACI com os organismos públicos de ambos os países e representantes do setor privado para juntos buscarem uma solução iminente para as dificuldades encontradas. No encontro, a ABTI apresentou uma série de pautas que manifestaram alguns dos principais gargalos que afetam as operações nesta fronteira e sugeriu propostas de melhorias.

Para destravar a operação que acumulava diariamente o represamento de cargas, foram precisas medidas em diferentes esferas, pois a responsabilidade não recai em um único protagonista, é partilhada entre os diferentes atores públicos e privados. Após estudo do processo, diálogos permanentes, humildade para reconhecer os problemas e determinação para tomar as decisões necessárias foi possível trazer mais agilidade para a fronteira, desde a segunda semana de junho observa-se a redução das senhas represadas, e alguns dias até mesmo zeradas.

Entre as principais medidas tomadas, que obtiveram prontos resultados estão os novos prazos para ingresso e saída de veículos do PSR/URA autorizados pela Receita Federal, como a redução da validade da autorização de ingresso dos veículos de exportação de 24h para 4h, e o aumento no expediente de exportação de terça à quinta-feira, maior organização e controle dos processos por parte da Multilog, e mais agilidade nas informações do setor privado.

No levantamento feito pela Associação, é possível observar a variação dos períodos e a situação da importação, exportação e senhas represadas. Confira:

 

 

Além da organização ter provocado uma melhora significativa no fluxo do sistema, foi possível aumentar a movimentação de veículos no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Este dado demonstra que se trata de uma tendência, uma vez que a própria importação, indicada como a "vilã", aumentou, mas o número de represamento de senhas manteve-se sob controle.

Ainda, um dado interessante para se analisar também é o tempo médio de permanência dentro do recinto. Tanto na importação quanto na exportação houve aumento do fluxo nos últimos três meses comparados, contudo, mesmo que a porcentagem não seja tão significativa, teve uma diferença positiva no tempo de permanência dos veículos.

A situação é similar na exportação, que teve um aumento de aproximadamente 14% na quantidade de movimentação, além de um 3,5% a mais em liberações em até 6h, levando o tempo média de permanência nesta faixa para 2.06h.

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O Ministério da Economia através da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicou hoje a Portaria COANA nº 81/2022 que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Os atributos e especificações, nos termos do parágrafo único do art. 30 da IN RFB nº 2.090/2022, têm por base a NCM e são identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro caracteres numéricos.

Os atributos e especificações serão informados no campo denominado Nomenclatura de Valor Estatístico - NVE, da declaração de importação registrada no SISCOMEX, conforme IN SRF nº 680/2006, sendo obrigatórios para as mercadorias indicadas no anexo único.

Ainda, o importador deverá informar:

I. uma especificação para cada atributo, exceto quando se tratar dos atributos acessórios e recursos, para os quais deverão ser indicadas todas as especificações, de acordo com a mercadoria submetida a despacho; e

II. a especificação genérica "Outros", identificando-a precisamente na subficha Descrição Detalhada das Mercadorias, no caso de especificação que não esteja destacada na NVE, relativa a determinado atributo da mercadoria importada.

Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Para conferir a normativa na íntegra, clique aqui.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou sexta-feira (24/06/2022), na Edição Extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 210/2022, que altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Para conferir a normativa na íntegra, clique aqui.

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