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A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, juntamente com a Federação da Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul – Fetransul, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste – Setal, e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – Setcergs, realizarão, em Porto Alegre, no dia 19 de fevereiro, uma reunião de transportadores.

O encontro contará com a participação da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, e da Assessoria Técnica para o Transporte Internacional – ASTEC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Entre os assuntos destaques desta reunião estão:

· Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);

· Pautas para as reuniões bilaterais Brasil – Argentina / Brasil – Peru;

Confirme sua presença até o dia 17/02 através dos contatos +55 (55) 9 8156-0000 e imprensa@abti.org.br 

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Atenção para o limite de PBT

Buscando prestar esclarecimentos sobre o limite de pesos e dimensões de veículos para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas no Mercosul, a ABTI através deste comunicado reforça as seguintes informações:

• As regras da Resolução GMC nº 65/08 sobre Acordo de Pesos e Dimensões para veículos de Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas não foram alteradas. Deste modo, o limite máximo para o Peso Bruto Total (PBT) de veículos é de 45 toneladas, dependendo das características do veículo ou conjunto de veículos, aplicado a todos os Estados partes do Mercosul;
• Somente com o Paraguai existe um acordo, de 48,5 toneladas para casos do "Tipo 69";
• Reforçamos que não há nada acordado sobre eixos distanciados.

Observações:

Caminhão trator trucado (3 eixos) + Semirreboque (3 eixos)

(independentemente de ter ou não eixos distanciados)

20200203

 

Caminhão trator simples (2 eixos) + Semirreboques (3 eixos)

(independentemente de ter ou não eixos distanciados)

 

202002031

 

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Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 39 que aplica mudanças em trechos da Portaria SUROC nº 19 de 20 de janeiro de 2020. Com a determinação, fica alterado o Art. 9º e acrescenta-se o §11-A ao art. 5º da Portaria nº 19. Deste modo, confira a nova redação dos itens citados abaixo:

"Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 16 de março de 2020." (NR)
"Art. 5º ...
§11-A Posterga-se o envio de informações necessárias ao cadastramento da Operação de Transporte e, consequentemente, a geração do CIOT, nas operações de coleta em que o órgão fazendário competente dispensa a emissão de documento fiscal."

Para conferir a Portaria nº 39 na íntegra, clique aqui.

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