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A ABTI participou nesta segunda e terça-feira (25 e 26/3) da IX Reunião Bilateral entre Brasil e Peru, realizada na cidade de Lima. No encontro foram discutidos um total de 27 itens, sendo o principal avanço de interesse dos transportadores internacionais de cargas o aumento da tonelagem máxima do Sistema de Cupos.

Coordenada pela ANTT, a comitiva brasileira foi composta ainda por autoridades governamentais como representantes do Ministério dos Transportes, SENATRAN e Receita Federal, além de entidades do setor privado. A Associação foi representada pela vice-presidente Executiva Gladys Vinci e pelo 2º vice-presidente de Gestão Coordenadas de Fronteira, Danilo Guedes.

A avaliação do sistema de cupos (cotas) era uma das principais pautas do evento. O sistema fixa o limite máximo de 65.000 toneladas de capacidade de carga para a frota habilitada ao transporte de cargas entre os países. Em razão dessa limitação, foi necessária a criação de um sistema de fila para os pedidos que fossem recebidos após o atingimento do limite máximo das cotas, ainda em 2020, o que causa entraves no aumento do fluxo comercial entre os países.

As autoridades brasileiras explicaram que o sistema já teve seu lugar, mas hoje, principalmente diante da boa situação econômica pela qual passa o Peru, as cotas não fazem mais sentido, prejudicando o próprio país com redução de eficiência e custos operacionais maiores.

Diante dos pedidos do Brasil pelo aumento imediato da tonelagem permitida pelo sistema, as autoridades peruanas concordaram com a elevação do peso máximo para 75.000 toneladas.

A mudança irá permitir que os transportadores internacionais de cargas avancem 75 posições na fila, que atualmente excede mais de 400 pedidos.

Quanto às propostas de uma análise de fim do sistema de cupos, as autoridades do país informaram que precisariam de 60 dias para avaliar a possibilidade e responder ao Brasil. Uma reunião técnica ficou agendada para voltar a tratar do tema após esse prazo.

A ABTI compartilha as alterações informadas pela Receita Federal nos horários de expediente das aduanas e nos portos secos da concessionária Multilog.

Aproveitando a oportunidade, informa-se que não haverá atendimento na ABTI nesta sexta-feira (29/3) e sábado (30/4). Em casos de urgência contatar pelo e-mail internacional@abti.org.br ou pelo WhatsApp (55) 98115-6675.

EXPEDIENTES DA RECEITA FEDERAL:

Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana e jurisdição:

Alterações informadas para os feriados de Sexta-feira Santa (29/3), Tiradentes (21/4) e Dia do Trabalho (1/5).

Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu:

Alterações durante Sexta-feira Santa até a Páscoa:

Sem expediente no Porto Seco. Além disso, conforme NOTA AACDE Nº 38/2024, não haverá expediente nas repartições paraguaias nos dias 28, 29 e 30 de março, quinta-feira, sexta-feira e sábado, respectivamente, em função da Celebração da Semana Santa.

Dessa maneira, o funcionamento da estação nessa semana será o seguinte:

- dia 28, quinta-feira, não haverá liberação de exportação para o Paraguai nem operação noturna;
- dia 29, sexta-feira, não haverá operação no Porto;
- dia 30, não haverá liberação de exportação para o Paraguai.

Alfândega da Receita Federal de Dionísio Cerqueira:

Alterações durante Sexta-feira Santa até Páscoa:

Sexta, sábado e domingo sem expediente no Porto Seco.

No Ponto de Fronteira Alfandegado, expediente será das 7h às 19h todos os dias.

Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Chuí

Alterações durante Sexta-feira Santa e Dia do Trabalho:

Sem expediente. Horários de expediente restritos aos dias de semana, das 08h às 18h

EXPEDIENTES MULTILOG

Feriado de Sexta-feira Santa:

Porto Seco Foz do Iguaçu - Não haverá expediente. Portaria para ingresso de veículos e solicitação de senha ingresso de exportação 24 horas.

Porto Seco Jaguarão - Não haverá expediente administrativo, apenas ingresso de caminhões, portaria de entrada 24 horas.

Porto Seco Santana do Livramento - Não haverá expediente administrativo, portaria para saída de veículos com liberação e entrada de veículos das 6h às 00h.

Porto Seco Uruguaiana - Não haverá expediente.

Porto Seco Dionísio - Não haverá expediente. Portaria para saída de veículos com liberação e entrada de veículos das 7h às 19h.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão em andamento duas operações de PARE e SIGA na BR-163/SC, em Guaraciaba e Dionísio Cerqueira. Essas medidas são necessárias para garantir a segurança e facilitar o avanço das obras de restauração, ampliação de capacidade e correção de pontos críticos ao longo da rodovia.

Confira programação:

Guaraciaba:

PARE e SIGA diurno no km 86, por tempo indeterminado e tempo de espera de aproximadamente 20 minutos

Dionísio Cerqueira:

PARE e SIGA 24 horas entre os km 0 e km 3,6 (acesso ao porto seco), com duração estimada até 20 de abril e tempo de espera de aproximadamente 20 minutos.

O DNIT destaca que os trechos estão devidamente sinalizados com placas, cones, cavaletes e outros dispositivos de sinalização. Motoristas devem estar atentos ao passar pelo trecho.