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Resultados do 36º Fórum TRC

Nos dias 26 e 27 de agosto, foi realizado de forma 100% digital, o 36º Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC). A reunião contou com a participação de representantes da equipe técnica do Ministério da Infraestrutura - Minfra, de órgãos competentes do setor como a ANTT e de entidades representativas dos profissionais do transporte. Durante os dois dias de transmissão, foram discutidas soluções e alternativas viáveis que contribuam para a desburocratização e otimização da atividade, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos motoristas, transportadores e embarcadores.

Entre as diversas pautas debatidas, foram abordadas as ações do Minfra quanto a prorrogação dos prazos do CIOT, RNTRC e demais documentos necessários à atividade. Diante da interação de motoristas que puderam encaminhar seus questionamentos e sugestões através de vídeos, o Diretor de Transporte Rodoviário Roger Pêgas, prestou alguns esclarecimentos quanto a manutenção das rodovias no país.

Referente a manutenção do trecho entre Passo Fundo e Uruguaiana, pela BR 285, o Diretor destacou que já há contratos ativos para a conservação da pista, mas em breve, com a disponibilização de recursos extras, será possível reforçar o trabalho. Quanto a um dos trechos mais críticos na região oeste do Rio Grande do Sul, a BR 472 entre Uruguaiana e São Borja, será em breve, totalmente restaurada. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito – DNIT, aprovou um projeto do Programa Crema que possibilita a conservação mais estruturada da via. Desta maneira, ainda para este ano, serão restaurados 14 km da BR. Para o próximo ano, será dada continuidade a restauração completa da pista, que exigirá um trabalho maior considerando seu problema estrutural.

Uma das participações no Fórum TRC, foi da diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, que tratou sobre a atuação da instituição durante a pandemia. O SEST SENAT buscou adequar suas atividades para continuar prestando atendimento aos profissionais do setor, por isso, grande parte dos serviços foram adaptados e novas ações realizadas. Com a campanha Transporte em Ação, o SEST SENAT realizou a aplicação gratuita de mais de 37 mil testes rápidos da Covid-19 em motoristas profissionais.

A instituição que já contava com a modalidade de Ensino a Distância (EaD), com a otimização do sistema para atender a demanda durante a pandemia, a procura pelos cursos à distância teve um aumento significativo em relação ao ano passado. Inclusive, o atendimento nas áreas de Psicologia, Nutrição e Fisioterapia foram readaptados e passaram a ser oferecidos de forma online. Além disso e principalmente, o SEST SENAT foi um dos responsáveis pela inserção dos motoristas como grupo de risco na Campanha Nacional de Vacinação. Inclusive, as unidades da instituição pelo Brasil, foram pontos de aplicação da vacina.

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC, Rosimeire Lima de Freitas, também participou da transmissão e tratou sobre a atuação da ANTT durante a pandemia, tendo em vista as atualizações e adaptações implementadas pela Agência, em legislações que dispõem sobre o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. Durante sua apresentação, Rosimeire destacou o trabalho constante da ANTT em parceria com o Ministério de Relações Exteriores - Itamaraty e ABTI, para buscar soluções quanto aos casos de desrespeito ocorridos com os motoristas quando em trânsito pelo exterior.

Rosimeire também ressaltou o trabalho da Agência para atualização da Tabela do Frete com previsão para janeiro, e a finalização da revisão da Resolução 4.799/2015 que dispõe sobre o Registro Nacional de Transporte de Cargas – RNTRC, que em breve terá consulta pública para contribuições.

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Realizada ontem, 26 de agosto, a Reunião Extraordinária dos Representantes dos Organismos Argentinos da Área de Controle Integrado – ACI de Paso de los Libres, envolveu órgãos como o SENASA, Dirección Nacional de Migraciones (DNM), Comisión Nacional de Regulación del Transporte (CNRT), Centro de Agente de Transporte Aduanero (CATA) e Centro de Despachantes de Aduana (CDA), para definir trabalhos a serem desenvolvidos no Co.Te.Car e responder a solicitações dos motoristas.

Inicialmente, a Direção Nacional de Assuntos Técnicos de Fronteiras informou que iniciará a demarcação das praias de estacionamento do Co.Te.Car. Os demais representantes presentes na reunião concordaram com execução do trabalho desde que seja realizado nos finais de semana para não afetar as atividades administrativas e operativas.

Quanto à solicitação realizada no final de julho pela Comissão de Caminhoneiros Brasileiros, foi acordado que os motoristas logo após ingressarem na Argentina, poderão voltar as suas casas nos casos excepcionais em que o condutor tenha que permanecer no Co.Te.Car por mais de 48 horas, e que comprove sua residência em Uruguaiana/RS, sempre que:

• Apresente a solicitação de autorização por escrito para egresso do Co.Te.Car. Os representantes da Aduana exigem que a solicitação seja através de notificação eletrônica do sistema SITA;
• Apresente cópia do MIC/DTA sem alterações ou emendas nos dados do motorista, juntamente com o comprovante do pagamento da taxa migratória que declare que o caminhão ingressou no Co.Te.Car;
• Apresente declaração assinada e carimbada por um funcionário de qualquer um dos organismos intervenientes que ateste que o veículo não será liberado antes de 48 horas;

Para reingresso a Argentina, o motorista deverá realiza-lo logo após as 48 horas de sua saída, no horário das 08:00 às 16:00, pelos escritórios de imigração localizados na ACI.

A autorização entra em vigência a partir do dia 1º de setembro por um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada.

Reforçamos a todos que segue proibido o ingresso de acompanhantes que não exerçam a função de tripulantes durante a viagem. Quanto ao MIC/DTA, se alterado após sua apresentação, é considerado adulteração de documento, o que pode gerar multas, retenções e penalidades administrativas. Deste modo, a ABTI solicita que as empresas tenham um maior controle sobre as situações descritas acima, a fim de minimizar riscos e evitar prejuízos.

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A Câmara Boliviana de Transporte Nacional e Internacional enviou a esta Associação, uma relação de infrações que está sendo cobrada pelo país. Solicitamos que cada transportadora identifique seus veículos e resolvam junto ao representante legal. O procedimento é necessário para evitar restrições.

Disponibilizamos abaixo, a lista de infrações enviadas pela Câmara Boliviana.

Para conferir, clique aqui.

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Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
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