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Conforme comunicado n° 041/2018 do Siscomex Exportação, informamos que em 18/05/2018, houve alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

1) Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência da ANVISA

NCM/DESTAQUE

29221600-01

29221600-02

29221600-03

29241919-01

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As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Fonte: Departamento de Operações de Comércio Exterior

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ANTT esclarece procedimentos

Foi realizado na última quinta-feira, 17, em Porto Alegre um novo encontro com representantes da ANTT para tratar de assuntos referentes ao setor. O evento foi uma parceria entre a ABTI e SETCERGS.

Estiveram presentes Noboru Ofugi, Chefe da Assessoria Técnica para o Transporte Internacional, e seu substituto, Marcos Antônio Lima das Neves, Rosimeire Lima de Freitas, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, recentemente nomeada, Gizelle Coelho Netto, Coordenadora de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - COTRIC e Silvana Natividade, Coordenadora de Fiscalização (Substituta)- COFIS/URRS

Noboru Ofugi apresentou o resultado da reunião preparatória do SGT nº 5 e comentou sobre o encontro conjunto com o SGT nº 4, que discutiu a possibilidade da contratação de seguros em países diferentes ao de origem, necessidade do setor, uma vez que cria uma abertura de mercado.

O Chefe da Assessoria Técnica para o Transporte Internacional se mostrou sensível ao conceito, que deverá ser fortalecido no âmbito do Art. 16 (reuniões que possibilitem a alteração do ATIT – Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre). Perante a preocupação dos presentes, ele destacou que acordos bilaterais já existem como, por exemplo, é o caso com o Chile.

Dentre as pautas da reunião destacaram-se as diferentes exigências pela fiscalização para o transporte rodoviário. Na ocasião os associados puderam explanar dúvidas e apresentar demandas para todos os países do Mercosul.

A última pauta tratada no plenário foi a pedido da própria Agência, que coletou dificuldades para serem incluídas nas pautas da reunião bilateral com a Argentina que foi agendada para o mês de junho em Buenos Aires. O Presidente da ABTI, Francisco Cardoso, reforçou a importância da mesma e sugeriu que fosse realizada durante a 20º TranspoSul – Feira e Congresso de Transporte e Logística, evento que acontecerá em Bento Gonçalves (RS) de 27 a 29 de junho.

 

 

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Foi realizada na última quarta-feira, 16, a reunião do Grupo Parlamentar Argentina-Brasil que debateu a integração fronteiriça entre o Brasil e a Argentina, em especial a integração nas cidades de Uruguaiana e Paso de Los Libres. Na ocasião se fizeram presentes o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Senador Fernando Collor, a Senadora Ana Amélia Lemos e o Deputado Estadual Frederico Antunes.

A ABTI juntamente com o SDAERGS – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul, salientaram a o fato que, uma vez que o Brasil assinou o Acordo de Recife, através do Subgrupo de Trabalho Nº 2 que tratou do "Acuerdo para la aplicación de los controles integrados en frontera entre los países del Mercosur" e, da mesma forma que Estados Partes do MERCOSUL foram conscientes da necessidade de adotar uma norma comum, que atendesse aos princípios essenciais do Tratado de Assunção, e ao mais eficaz aproveitamento dos recursos disponíveis, à melhoria de suas interconexões e ao cumprimento do estabelecido no cronograma de Las Leñas, a respeito do controle integrado em fronteira, quando acordaram as medidas técnicas e operacionais que regulassem o marco geral do referido controle, solicitaram o fiel cumprimento do Acordo de Recife por parte do Governo Brasileiro, que até o momento não cumpriu com a sua parte na integração na cabeceira do país vizinho.

O embaixador argentino no Brasil, Carlos Alfredo Magariños, presente à reunião, explicou que os dois governos precisam continuar com os projetos resultantes do Acordo de Recife, que prevê a simplificação dos procedimentos e a integração eletrônica entre as fronteiras, visto que hoje tem-se de 100% apenas um centro integrado de fronteira em São Borja - Santo Tomé. E, o ideal é que tenhamos esse modelo funcionando nas diversas fronteiras comuns, simplificando a livre circulação de brasileiros e argentinos, destacou.

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