Esta quarta-feira foi divulgado um anteprojeto do Orçamento para 2025 que o Governo enviou ao Congresso. Ali, confirma-se que no final de 2024 terminará a vigência do Imposto País, depois de o ministro da Economia, Luis Caputo, ter anunciado na semana passada uma redução deste imposto em 10 pontos percentuais.

O Governo enviou esta quarta-feira ao Congresso um anteprojeto de Orçamento para 2025, no qual confirma que no final do ano terminará o Imposto País, pago sobre determinadas operações em moeda estrangeira. Isto ocorre depois de o ministro da Economia, Luis Caputo, ter anunciado na semana passada uma redução deste imposto de 10 pontos percentuais, a implementar entre agosto e setembro.

No âmbito do ponto 5 do texto, denominado "Financiamento do Orçamento Nacional", o texto destaca que "estima-se que a arrecadação de impostos e contribuições nacionais para a segurança social em 2025 aumente 54,4% face à arrecadação projetada para o ano de 2024, reduzindo 0,45 p.p. do PIB face ao ano anterior".

E continua: "A pressão fiscal passaria de 21,61% do PIB no ano de 2024 para 21,16% no ano de 2025. Esta alteração na pressão fiscal total responde ao efeito líquido de modificações no contexto macroeconômico e de medidas de política e administração fiscal, destacando-se a menor arrecadação em consequência do fim da vigência do imposto PAIS".

O projeto destaca a decisão da administração Milei de manter o défice zero e destaca a queda da inflação no primeiro semestre do ano. Como dados principais, prevê que o dólar terminará o ano em US$ 1.016 e a inflação acumulada em 139,7%. Para a queda do PIB projeta um colapso de 3,5%.

Caputo tinha confirmado na sexta-feira passada que o Governo manteve na sua agenda a eliminação do Imposto PAIS. "Sempre dissemos que era um imposto provisório", disse o responsável. "Vamos baixar a Taxa PAIS, como dissemos desde o primeiro dia", disse o responsável do Palácio do Tesouro na conferência de imprensa que deu juntamente com o responsável do Banco Central (BCRA), Santiago Bausili, no Ministério.

Atualmente, o imposto PAIS que incide sobre o dólar oficial é de 17,5% para importações de mercadorias do exterior, 30% sobre compras de moeda estrangeira ou pagamentos em dólares com cartões e 25% para aquisição de determinados serviços no exterior ou prestados por terceiros. -residentes a partir de julho de 2023.

Fonte: Ámbito