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Em agosto de 2020 foi implementado no Complexo Terminal de Cargas – COTECAR, em Paso de los Libres, um Sistema de Seguimento e Controle – SEGCO, para registrar os tempos que os veículos permanecem no local. Conforme já é de conhecimento, a ferramenta permite acompanhar a eficiência dos operadores e a eficácia de processos.

A AFIP - Administración Federal de Ingresos Públicos, insistiu que alguns códigos de barras, quando presentes, estão ilegíveis, o que dificulta a leitura pelo equipamento, atrasando o processo, causando filas e prejudicando a logística do sistema.

Para que não retorne o procedimento de etiquetas, a ABTI solicita aos seus associados que revisem os documentos para fins de evitar atrasos e custos desnecessários. Ainda, cabe ressaltar, que o MIC a ser apresentado deve ser o eletrônico, emitido pelo sistema da DU-E. Aqueles que possuam ainda excepcionalidade, orientamos ao transportadores a inclusão da etiqueta com o código de barras correspondente ao número do manifesto.

A ABTI possui uma lista de empresas que estão sendo reincidentes nesta situação. Quem tiver interesse em saber se faz parte desta listagem, deve entrar em contato com o setor de comunicação através do whatsapp ou e-mail.

Sobre o procedimento de controle:
• O procedimento é destinado para todas as operações de importação que se realizem no COTECAR;
• Ficarão disponíveis, no corredor público, equipamentos necessários para o registro através da leitura do código de barras;
• Os postos estarão habilitados durante o horário de presença do Serviço Aduaneiro, aquele que antes de sua retirada procederá sua desconexão.
• Em caso de desconexão ao sistema SEGCO, o auxiliar deverá solicitar sua reabilitação ao serviço aduaneiro.

Registro de Processos:
Os auxiliares do Comércio Exterior deverão inserir obrigatoriamente em caráter de Declaração os dados da operação, ao SEGCO, que indicará automaticamente a data e hora do registro. O Sistema SEGCO alertará o Serviço Aduaneiro sobre aquelas operações que não tiverem sido registradas e não permitirá sua liberação até regularizar o registro dos processos. Constatada alguma irregularidade, se disponibilizará o uso de gravações de imagens, a fim de aplicar as sanções administrativas correspondentes.

Em caso de permanecerem dúvidas referentes ao tema, a equipe técnica da ABTI está à disposição para demais esclarecimentos.

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Nesta semana acontecem as Reuniões das Colfacs de Foz do Iguaçu e Uruguaiana, ambas serão realizadas na modalidade online, através de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. A Reunião de Foz do Iguaçu acontecerá amanhã, 10/02, e a de Uruguaiana, na próxima quinta-feira, 11/02.
Conforme já é de conhecimento, as Reuniões das Colfacs buscam pela agilidade e desburocratização do comércio exterior, por meio de discussões entre usuários e órgãos representativos sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, importação e ao trânsito de mercadorias. Desta forma, sendo fundamental a participação de todos, a fim de colaborar nos processos de implementação das disposições que facilitarão a atividade.

A ABTI mantém presença contínua nos encontros de Uruguaiana e Foz do Iguaçu, e na última semana, também participou da reunião de Rio Grande, expondo os pontos que avaliou serem importantes para discussão no momento. Para a Reunião da Colfac de Uruguaiana, foram encaminhas pela Associação, as seguintes pautas:

1. Horários
a. TAB BR 290: Retorno sobre a proposta da última reunião de reabertura aos domingos (em ambos os sentidos). Prioridade para vazios e DTA sem anuência de outros órgãos.
b. Porto seco, portão de saída:
• a partir das 7.30h, assim até as 8h veículos já estão na ponte para o cruze a Libres.
• e à tarde, permanência de duas portarias de saídas até às 20.30h, e
• às terças-feiras (maior fluxo de liberação de importações) que a portaria fique aberta até a fila cessar (agilização com fiscal de pátio).

2. Numeração de MIC DTA (controle)
Solicitação para que o controle já feito pela Multilog não desconsidere o ano anterior.
No entendimento da ABTI, não está acordado o zeramento da numeração no número do MIC DTA, somente está contemplado no número do registro da operação que está a cargo da RFB.

3. Entrega de lacres
Para evitar o maior fluxo e trânsito de pessoas no Porto Seco, filas ao lado da sala dos transportadores e necessidade de deslocamento do aduaneiro até a sala de localização, a proposta é:
a. A entrega do lacre seja feita juntamente com a via do MIC DTA no setor do aduaneiro, ou
b. O lacre seja entregue mediante a via de MICDTA de manifestado do portal.

4. Deslocamento para conferência física
Foi verificado que existe um delay considerável entre a inclusão de solicitação do RVF no Portal e a inclusão na planilha de controle para deslocamento na conferência física.

5. Controle MAPA
Para otimizar a leitura e seguimento, já considerando que este procedimento não interfere no serviço dos Auditores, a ABTI solicita que:
a. Que a planilha seja dividida por mês, assim como já acontece na planilha do DTA
b. Seja adicionado a data do desbloqueio, a exemplo do que já acontece na planilha do DTA.

6. Fiscalização da Vigiagro em embalagens sem anuência
Considerando a possibilidade de fiscalização por conta da Vigiagro de embalagens e/ou pallets que não sejam de origem animal e/ou vegetal (como por exemplo pallets de plástico e/ou de ferro) seja definido um procedimento e definido o fluxo do processo.

7. Cadastro de taras (atualização regulamento)
Ficou para análise após apresentação na reunião anterior.

Estes são os resumos das pautas encaminhadas pela ABTI para o encontro de Uruguaiana da próxima quinta-feira. Visto que a reunião é aberta para o público em geral, quem tiver interesse em acompanhar, clique aqui. Já referente à Reunião de Foz do Iguaçu, não foram encaminhadas pautas pela ABTI, mesmo assim, a Entidade participará da discussão buscando melhorias para a atividade, para acompanhar, clique aqui.

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Conforme já é de conhecimento, na próxima semana teremos o tradicional feriado de carnaval, deste modo, a ABTI informa os horários de atendimento da Receita Federal do Brasil em algumas fronteiras, durante o período. As demais fronteiras ainda não encaminharam o expediente, mas assim que recebidas as informações, será feita a divulgação.

Ainda, o horário de expediente da equipe da ABTI terá alteração na segunda e terça-feira (15 e 16/02), nos demais dias será o horário normal de atendimento, inclusive no sábado.
• Segunda-feira: 8h às 12h
• Terça-feira: não terá expediente

Em Uruguaiana:

Data Dia da Semana ALF/URA Sede PSR SACIT - TA BR 290 Bagagem
13/02/2021 Sábado Sem expediente 08h às 14h 08h às 21h 24 horas
14/02/2021 Domingo Sem expediente Sem expediente Sem expediente 24 horas
15/02/2021 Segunda-feira Sem expediente 08h às 14h 08h às 21h 24 horas
16/02/2021 Terça-feira Sem expediente Sem expediente 08h às 21h 24 horas
17/02/2021 Quarta-feira 14h às 18h 14h às 20h 08h às 21h 24 horas


Em São Borja:

Data Dia da Semana IRF/SBA Sede CUF – Despacho CUF - Bagagem
13/02/2021 Sábado Sem expediente Sem expediente 24 horas
14/02/2021 Domingo Sem expediente Sem expediente 24 horas
15/02/2021 Segunda-feira Sem expediente Sem expediente 24 horas
16/02/2021 Terça-feira Sem expediente Sem expediente 24 horas
17/02/2021 Quarta-feira 14h às 18h 14 às 20h 24 horas

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018.

Em Itaqui:

Data Dia da Semana IRF/ITQ Sede Porto
13/02/2021 Sábado Sem expediente Sem expediente
14/02/2021 Domingo Sem expediente Sem expediente
15/02/2021 Segunda-feira Sem expediente Sem expediente
16/02/2021 Terça-feira Sem expediente Sem expediente
17/02/2021 Quarta-feira 14h às 18h 14h às 18h


Em Quaraí:

Data Dia da Semana IRF/QUA Sede Aduana
13/02/2021 Sábado Sem expediente 09h às 12h | 15h às 17h
14/02/2021 Domingo Sem expediente Sem expediente
15/02/2021 Segunda-feira Sem expediente 09h às 12h | 15h às 17h
16/02/2021 Terça-feira Sem expediente 09h às 12h | 15h às 17h
17/02/2021 Quarta-feira 14h às 18h 09h às 12h | 15h às 17h


Em Barra do Quaraí:

Data Dia da Semana ARF/BQI
13/02/2021 Sábado 09h às 12h | 15h às 17h
14/02/2021 Domingo Sem expediente
15/02/2021 Segunda-feira 09h às 12h | 15h às 19h
16/02/2021 Terça-feira 09h às 12h | 15h às 19h
17/02/2021 Quarta-feira 09h às 12h | 15h às 19h


Em Porto Mauá:

Data Dia da Semana IRF/PMA
13/02/2021 Sábado Sem expediente
14/02/2021 Domingo Sem expediente
15/02/2021 Segunda-feira Sem expediente
16/02/2021 Terça-feira Sem expediente
17/02/2021 Quarta-feira 14h às 18h


Em Porto Xavier:

Data Dia da Semana IRF/PXR Sede Aduana
13/02/2021 Sábado Sem expediente 08h às 12h |14h às 18h (Expediente)
09h às 11h |16h às 18h (Travessia)
14/02/2021 Domingo Sem expediente 08h às 12h |14h às 18h (Expediente)
09h às 11h |16h às 18h (Travessia)
15/02/2021 Segunda-feira Sem expediente 08h às 12h |14h às 18h (Expediente)
09h às 11h |16h às 18h (Travessia)
16/02/2021 Terça-feira Sem expediente 08h às 12h |14h às 18h (Expediente)
09h às 11h |16h às 18h (Travessia)
17/02/2021 Quarta-feira 14h às 18h 08h às 12h |14h às 18h (Expediente)
09h às 11h |16h às 18h (Travessia)


Em Dionísio Cerqueira:

Data Dia Semana ACI En lastre
15/02/2021 Segunda-feira Sem expediente Portões abertos das 10h às 11h
16/02/2021 Terça-feira Sem expediente Portões abertos das 10h às 11h
17/02/2021 Quarta-feira 14h às 18h Portões abertos das 10h às 11h


Em Foz do Iguaçu:

Data Dia da Semana ALF/PSR
13/02/2021 Sábado Plantão normal de sábado
15/02/2021 Segunda-feira Sem expediente
16/02/2021 Terça-feira Sem expediente
17/02/2021 Quarta-feira A partir das 08h
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