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CIOT, quando e como fazer?

No dia 20 de outubro, transportadores participaram da palestra que esclareceu dúvidas sobre o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), no auditório da ABTI em Uruguaiana. Ricardo Martini da empresa TARGET, falou sobre o cumprimento e exigibilidade da Resolução da ANTT Nº 3.658 de 2011.

Além da modalidade presencial, o evento foi disponibilizado por vídeo conferência através da ferramenta Zoom. Associados de diferentes regiões puderam assistir e esclarecer dúvidas em tempo real. A entidade continuará utilizando este meio em outros eventos com o intuito de incentivar e possibilitar a participação dos associados.

Confira a base legal e o material utilizado durante o evento:

Resolução ANTT Nº 3.658 compilada em 10-3-16
Instruções para o cadastramento da operação de transporte
Comunicado sobre Cooperativas
Comunicado ANTT Sucar Nº 2/2012
Comunicado ANTT Suroc 001/2013
Folder ANTT - PEF

Assista o vídeo no Canal ABTI!

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Preocupada com as mudanças nos procedimentos para a exportação no sistema DE-WEB, a entidade está acompanhando, testando, verificando e trabalhando junto à Receita Federal do Brasil para auxiliar e minimizar as problemáticas que poderão ser ocasionadas em função de tais alterações.

De acordo com as necessidades levantadas com base nas informações disponíveis no Portal Siscomex e as escassas situações já vivenciadas e considerando a urgência de alguns pontos específicos e a possibilidade de desligamento no modal rodoviário do sistema HOD (cara preta) ainda em novembro, a equipe técnica desta entidade protocolou um Ofício junto a Coordenação-Geral da Administração Aduaneira solicitando, principalmente, a possibilidade de transmissão de um arquivo XML para emissão do CE (Conhecimento Eletrônico), nos moldes do CT-e ou a NF-e., e com isto, evitar retrabalho, risco de erro e consequentemente maior custo.

Para o MIC DTA de saída emitido no Siscomex Trânsito, foram elencados pontos de conflitos com as exigências de países como a Bolívia que segue à risca o Acordo 1.55 assinado na XV Reunião de Ministros dos Países do Cone Sul. Segue algumas das ausências constatadas no formulário que poderão ser impressos no sistema Siscomex:

Campo 01:  Nome e endereço do transportador

Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento).

Campo 09:   Caminhão Original: Nome e endereço do proprietário

Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Terceiros (Número e Vencimento)

Nota: O transportador pode ser distinto ao emissor / beneficiário

Campo 11 e 15: Placa do Caminhão - Semirreboque

Não aceita configuração distinta à brasileira. Placa argentina possui 3 letras e 3 números. Placa Mercosul possui 7 caracteres alfanuméricos. (Resolução CONTRAN 590)

Campo 012: Marca e Número

Número do Chassi

Campo 024:  Alfândega de destino

Dados da aduana de destino (nome e código)

Campo 026Origem das mercadorias

Código do país de origem

Campo 030Tipo de volumes

Código do tipo de volume

Campo 036:  Documentos anexos

Informação de dados da DE para presença de cargas.

Campo 040: N° DTA, rota e prazo de transporte

Dados do motorista (CPF – RG – nome)

 

A cada ponto elencado foi enviada uma proposta prática de solução. A entidade continua à disposição para auxiliar no processo de habilitação, cadastro e registros no sistema DE Web, Siscomex Trânsito e Siscomex Carga.

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Vigiagro com foco na agilização

Aproveitando a presença do Coordenador-Geral do Vigiagro/SVA e seu substituto, Fernando A. Pereira Mendes e Paulo R. Campani, foi promovida pela Divisão de Defesa Agropecuária uma reunião que teve como pauta principal a proposta para agilização na fiscalização de produtos e embalagens de madeira com foco no crescimento dos volumes operados no comércio exterior.

Estiveram presentes a equipe da Divisão de Defesa Agropecuária, os Chefes das UVAGROs e SVAs/DDA/SFA-RS, as principais concessionárias que administram as Eadi's do estado do Rio Grande do Sul e a ABTI.

Durante o encontro, o Coordenador-Geral anunciou que no dia 25 de outubro, nesta quarta-feira o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, vai assinar a Instrução Normativa que visa dar maior fluidez ao comércio internacional do país. Mendes ainda explicou que a fiscalização vai adotar quatro níveis de controle que serão selecionados por canais: verde, amarelo, vermelho e cinza.

Explica que os efeitos da Instrução Normativa serão sentidos ao longo do ano de 2018, pois a mesma entrará em vigor 120 dias após sua publicação (fevereiro/2018). Ainda acrescentou que o Vigiagro desde 2016 vem unificando sua base de dados com a RFB. Conclusivamente, justificou que a nova forma de fiscalizar está em conformidade com as normas do Operador Econômico Autorizado, e visa tornar o Brasil mais competitivo, concluiu.

Novos princípios adotados pelo Vigiagro:
1-Prevenção e mitigação de riscos;
2- Simplificação;
3- Transparência e previsibilidade;
4-Mais tecnologia de Informação (TI) e
5- Intervenção coordenada com outros órgãos da Administração Pública.

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