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Na noite do dia 06 de julho, ocorreu nas dependências do SDAERGS o encontro com diferentes lideranças da região, o evento contou com a presença da Senadora Ana Amelia Lemos e do Deputado Estadual Frederico Antunes. A Senadora compõe o Grupo Parlamentar Brasil/Argentina e vem desenvolvendo ações em defesa da região.

A ABTI, representada pelo Diretor Administrativo, Luiz Garcia, entregou a Senadora um documento relatando, entre outros inconvenientes, a saturação dos portos secos, veículos carregados aguardam por vários dias a sua permissão de ingresso no recinto aduaneiro, a não limitação de ingresso e priorização das importações provenientes do exterior que retardam as exportações, fonte de arrecadação para uma economia nacional e a falta de servidores nos principais órgãos intervenientes.

Esta situação não é exclusiva da Receita Federal do Brasil, ela se transforma, toma outras conotações em órgãos como MAPA e ANVISA, mas os resultados finais são similares: processos acumulados e veículos paralisados.

Um levantamento feito no porto seco em Uruguaiana, referência para o comércio no Mercosul, constatou que, por mês, esta conjuntura contabiliza em dias parados (média de 6 para importação e 7 na exportação), um pouco mais de US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares) mensais. E a situação repete-se em todas as fronteiras do Brasil. A matemática deste ócio que resulta em menos empregos e maiores custos, é paga pela sociedade, pelo consumidor.

A ABTI como entidade representativa do setor, busca junto aos órgãos intervenientes ações imediatas para solucionar as questões acima citadas, visando facilitar os processos a fim de termos maior agilidade nos procedimentos do setor.

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Mandado de segurança coletivo

No dia 29 de junho foi realizada na cidade de Bento Gonçalves - RS, nas dependências da Fundaparque, uma Reunião Extraordinária de Diretoria da ABTI, oportunidade que foram debatidas as alterações e prejuízos provocados pela Lei 13.670 de 30 de maio de 2018, que vedou expressamente a possibilidade de compensação de crédito de tributos para outros tributos ou contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

Desta forma, foi então deliberado pelos Diretores que, nos termos do art. 5º, LXX, b da CF/88, a ABTI proporá ações Judiciais em caráter coletivo buscando abrigo jurisdicional para afastar a incidência do artigo 6º da Lei nº 13.670, e permitir que as empresas sigam realizando as compensações tributárias sob o regime do Lucro Real por estimativas mensais.

A medida de segurança foi distribuída sob o nº 1013238-59.2018.4.01.3400 na Justiça federal em Brasília-DF.

Na ocasião estiveram presentes o Presidente Sr. Francisco Cardoso (Interlink Transportes Internacionais Ltda); Vice-presidente Sr. Glademir Zanette (Transportes Rodoviários Letsara Ltda); Diretor Sr. Ezequiel Roman (Transportes Silvio Ltda); Diretor Clóvis Dall´Agnol (Expresso Hercules Transportes e Comércio Ltda); Diretor Sr. Fernando Cordenonsi (Transportes Cordenonsi Ltda; Diretor Sr. Lenoir Gral (Transportes Gral Ltda); Conselheiro Fiscal Efetivo Sr. Valmor Scapini (Scala Transportes e Administração Ltda); Gerente Executiva da ABTI Sra. Gladys Vinci e o Auditor Sr. Vicente Duarte da Silva.

A ABTI como entidade representativa do setor, prima por defender os interesses de seus associados, que autorizaram a entidade a propositura das ações coletivas judiciais por meio do escritório Zanella Advogados Associados.

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Informamos que hoje, 06/07, haverá restrição de veículos na Argentina das 18h às 21h59min. No dia 09/07, segunda - feira, em virtude do feriado do Dia da Independência haverá restrição das 6h às 9h59min, e no dia 13/07 sexta - feira, das 18h às 21h59min.

As restrições ocorrem nas estradas nacionais da Argentina para veículos de carga com PTB superior a 3.500 Kg.

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