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Através da Resolução GECEX nº 155/2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, alterou para zero por cento as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os bens de capital que menciona na condição de Ex-tarifários.

Ao todo, foram mais de 530 produtos que tiveram a redução da alíquota de importação para zero. Segundo o ME, o objetivo é fortalecer o combate à Covid-19, incentivar a retomada econômica do País e auxiliar a produção industrial e do agronegócio.

Entre os equipamentos estão: monitores, respiradores, oxímetros e equipamentos médicos para combater a Covid-19; bens de capital e insumos para produção industrial e agronegócio; impressoras 3D, robôs e equipamentos de informática.

Confira a listagem completa dos produtos clicando aqui.

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Inicia hoje a pesquisa de Percepção de Integridade Aduaneira junto aos servidores aduaneiros e intervenientes do comércio exterior, para avaliar como esses agentes percebem a atuação da Administração Aduaneira no que se refere à promoção da integridade e ao combate à corrupção entre os seus funcionários. A previsão é que a pesquisa encerre em 26 de março de 2021.

A consulta faz parte do Programa de Integridade da Receita Federal, que está alinhado ao Programa Anticorrupção e de Promoção de Integridade da OMA. O Programa brasileiro tem como finalidade prevenir, detectar, remediar e punir práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito da Receita, já o Programa da OMA avalia diversos aspectos relativos à aduana.

Durante o projeto, serão analisadas características e procedimentos, tais como automação, legislação, estrutura, prática aduaneira, código de conduta, relacionamento com o contribuinte, integridade e gerenciamento de pessoas. A OMA está realizando pesquisas semelhantes em outros países, como África do Sul e Filipinas.

A pesquisa será realizada pela empresa de consultoria Ernst & Young, de modo a garantir que as respostas sejam anônimas e manutenção da privacidade dos dados. Os interessados poderão participar por meio de tablets, distribuídos em diferentes unidades aduaneiras, como Foz do Iguaçu, Guaíra e Santa Helena, ou por meio da pesquisa on-line, respondendo ao questionário diretamente em seu computador ou celular.

Em 2020, a OMA promoveu a primeira avaliação da aduana brasileira, que propiciou um amplo diagnóstico, bem como já estabeleceu recomendações específicas a respeito do tema. Cabe ainda ressaltar que o desenvolvimento de uma cultura de integridade institucional mais abrangente e sustentável levará a um ambiente mais transparente e ético na RFB, prevenindo e combatendo de forma mais eficaz os atos de fraude, corrupção e má conduta.

Participe da pesquisa, a sua opinião pode fazer a diferença!

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Na busca por mais agilidade e segurança no registro do transporte rodoviário internacional de cargas, a COTIM, Coordenação que pertence a Superintendência de Cargas – SUROC, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, elaborou um procedimento para auxiliar as empresas estrangeiras a comunicarem as suas modificações de frota realizadas.

O documento que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa perante a ANTT, está disponível para download no site da Agência. Ainda, o requerimento junto ao comunicado de modificação de frota deve ser protocolado. A ABTI poderá auxiliar tanto na emissão quanto no protocolo eletrônico.

Além deste trâmite, também está acessível o requerimento para solicitação da relação de multas impeditivas junto a Agência. Cabe ressaltar que é pré-requisito nos processos de solicitação e/ou renovação, tanto de licença originária quanto de licença complementar, a não existência de multas impeditivas em nome da requerente.

Ainda, para evitar transtornos durante o trânsito, a ABTI recomenda que as empresas verifiquem se os veículos constam como habilitados para o transporte internacional, antes de liberar para viagem. Essa consulta pode evitar prejuízos e demoras caso tenha algum veículo que esteja em trânsito e não possua habilitação e/ou a sua devida complementação. A ANTT e a CNRT - Comisión Nacional de Regulación del Transporte da Argentina, disponibilizam a consulta de habilitação por veículo, confira a seguir:

Consulta ANTT
Consulta CNRT

Se ainda permaneceram dúvidas referente ao tema, a equipe técnica da ABTI está à disposição para demais esclarecimentos, entre em contato por e-mail ou WhatsApp.

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