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A Receita Federal do Brasil (RFB) está retomando as Avaliações da Qualidade dos Serviços prestados pelas concessionárias dos portos secos, conforme previsto na Portaria RFB 277/22, que define regras para os processos licitatórios e respectivos contratos de concessão de serviços.

Estão sendo avaliados os serviços prestados pela MULTILOG BRASIL S.A. aos seus usuários (transportadores, despachantes, importadores, exportadores, etc.). O período a ser avaliado é de 1/11/2023 a 30/4/2024.

Esta avaliação deve ser feita através do preenchimento de formulário fornecido pela RFB, aferindo nota a temas como a segurança proporcionada a usuários e cargas; a infraestrutura do porto; condições de prestação do serviço. Há ainda espaço aberto para comentários dos usuários.

Para preencher o formulário baixe o documento editável clicando aqui.

Os formulários, devidamente preenchidos, podem ser enviados a ABTI pelo e-mail comunicacao@abti.org.br, que se compromete em remetê-los à Receita.

Fique atento, pois o prazo limite de envio é até o dia 7 de junho (próxima sexta-feira).

A ABTI ressalta que a entrega do formulário é uma oportunidade para reconhecer o trabalho realizado ou fazer críticas construtivas em relação aos serviços.

Método de avaliação de desempenho

A Portaria RFB 277/22 estabeleceu como regra para os portos secos a necessidade de o permissionário estar submetido, ao longo de toda a execução contratual, a avaliações de desempenho. O não atingimento de um desempenho satisfatório pode resultar na aplicação de multas e implicar, até mesmo, a não renovação ou a caducidade do contrato de permissão.

A avaliação do permissionário ocorrerá em dois aspectos: a qualidade dos serviços (feita pelos usuários) e a execução do contrato (feita por fiscal).

A ABTI promoveu nesta segunda-feira, 27/5, o "Webinar de Fiscalização", evento alusivo ao Maio Amarelo, focando na conscientização sobre a segurança viária e orientações sobre harmonização de procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário internacional de cargas.

O evento contou com exposição do policial rodoviário federal, Renato Penha Ruffato e do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ricardo Freitas, abordando temas como Amarração de cargas (Resolução nº 945/2022) e documentos e equipamentos obrigatórios; e fiscalização de permissos para transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, e fiscalização remota.

Confira as palestras completas em nosso canal do Youtube.

O PRF Ruffato destacou ao início de sua fala que em um trânsito em que muitos condutores com objetivos diferentes circulam compartilhando o mesmo espaço, o princípio de sociabilidade e confiança devem imperar, o que envolve respeito a limites de peso, regras de iluminação e amarração de cargas, por exemplo.

O palestrante destacou em seguida informações acerca dos equipamentos obrigatórios exigidos em veículos brasileiros – seguindo as normativas nacionais - e estrangeiros - seguindo normas constantes em acordos internacionais. A fundamentação legal das regras para amarração de cargas foi também tratado, com detalhes sendo expostos principalmente sobre princípios gerais da amarração e sobre a Resolução Contran 945/22, que regula a amarração de cargas fracionadas.

Tratou-se sobre a necessidade de garantir e respeitar o acondicionamento, a ancoragem e a amarração da carga para segurança do transporte. Os dispositivos de amarração também foram detalhados, em especial as cintas têxteis, junto dos dispositivos de tensão e pontos de amarração corretos.

O superintendente de fiscalização da ANTT, Felipe Freitas, em sua apresentação, reforçou o posicionamento de que a fiscalização deve ser um serviço prestado ao setor privado e à população como um todo, permitindo fluidez, clareza e segurança. Neste sentido, propôs realizar em conjunto com a ABTI dois cursos de aprofundamento. O primeiro focado na Fiscalização para Transportadores Rodoviários Internacionais de Carga e o segundo específico sobre a Fiscalização para Transportadores Rodoviários Internacionais de Cargas Perigosas.

A Associação divulgará maiores detalhes sobre estes cursos assim que seu desenvolvimento for encaminhado.

Quanto à fiscalização no transporte internacional, o superintendente afirmou que as regulamentações não são tão extensas quanto no nacional, sendo mais diretas e, por isso, punições são evitáveis. O objetivo da ANTT, segundo Freitas, é tornar estas normas conhecidas, possibilitando a cooperação entre setor público e privado para que se evite multas e se permita fluxo ágil, ao mesmo tempo em que se garante controle e segurança.

Também abordada, a integração da tecnologia no processo de fiscalização resulta na possibilidade de vistoriar o trânsito remotamente. Freitas focou em serviços que estão hoje sendo realizados totalmente através desta metodologia, como a pesagem eletrônica e o controle de evasão de pesagem, e formas em que ela pode ser ampliada no âmbito do TRIC.

Caso tenham interesse em acessar os slides apresentados, pedimos que solicitem pelo e-mail comunicacao@abti.org.br.

"As coordenações insistem em fechar o Passo do Cristo Redentor antes da chegada da neve, complicando ainda mais a delicada situação do transporte", afirma a entidade.

Com as tempestades de inverno, a eterna discussão entre Argentina e Chile se intensifica. Semana passada as coordenações dos dois países decidiram cortar o Passo Internacional Cristo Redentor 24 horas antes da chegada das primeiras nevascas.

Com uma paralisação prolongada – a abertura só ocorreu no sábado – o transporte de cargas volta a sofrer o golpe.

A Associação dos Proprietários de Caminhões de Mendoza (APROCAM) tem insistido perante a Coordenação da Argentina e do Chile para que o passo não feche tão cedo, principalmente quando dispõe de todos os meios de comunicação necessários para realizar uma operação rápida que mobiliza os caminhões nos dois sentidos do cruze, caso aconteça uma tempestade.

Chegou a haver mais de mil caminhões parados, esperando para passar. Ricardo Squartini, presidente da APROCAM, esclareceu que, embora fossem cerca de 500 na ACI Uspallata, "eram muito mais, alguns estão em empresas, outros no posto Eloy Guerrero em San Martín, outros na rota antes de chegar a Mendoza."

Quando questionado sobre o Protocolo para este tipo de eventos, esclareceu; "A única coisa com a qual não concordamos é que o fechamento preventivo seja feito 24 horas antes. Sabemos que domingo à noite e segunda de manhã os caminhões poderiam ter passado, até porque temos toda a tecnologia para saber as condições meteorológicas", explicou.

Este é um problema cuja solução terá que ser revista mais uma vez, já que nesta época passam diariamente entre 1,3 mil e 1,5 mil caminhões pelo Cristo Redentor.

Fonte: Aprocam