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O Governo brasileiro estabeleceu, por meio do Decreto Nº 12.034, a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e Planejamento da Integração da América do Sul. Com participação de 12 ministérios, ela será presidida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e buscará destravar projetos de infraestrutura voltados à melhoria da integração do Brasil com os países sul-americanos.

No primeiro ano pós-Consenso de Brasília, no qual líderes dos países sul-americanos reafirmaram o compromisso de cooperar em temas de interesse comum – incluindo infraestrutura do transporte -, coube ao MPO o trabalho de coordenador o desenho de rotas de integração. A comissão vai aprofundar esse trabalho e terá o papel de identificar as prioridades para os novos eixos de integração, além de apontar medidas administrativas e regulatórias que contribuam para o aperfeiçoamento da integração entre o Brasil e os vizinhos sul-americanos.

Entre as prioridades do colegiado estão o fortalecimento de laços regionais com cidades fronteiriças, a criação de rotas alternativas para ampliação do comércio com a Ásia e o acompanhamento do andamento dos projetos do setor.

O projeto das cinco rotas de integração

O projeto das cinco rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano surgiu como uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois que o Consenso de Brasília, que reuniu líderes da América do Sul no dia 30 de maio de 2023 na capital federal, decidiu pela retomada da agenda da integração regional.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) desenhou as cinco rotas após consulta aos 11 Estados brasileiros que fazem fronteira com os países da América do Sul. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia. Atualmente, além de visitar cada um dos 11 Estados fronteiriços, o MPO está dialogando com os países da América do Sul sobre cada uma das rotas.

Entre os mais de 9,7 mil projetos do Novo PAC, foram identificados 190 com potencial de contribuir com a integração regional. A seleção dos projetos não pretendeu ser definitiva. O MPO está em diálogo com os governos e a sociedade civil dos Estados fronteiriços e com os países vizinhos para aprimorar as cinco rotas.

Entre os dias 29 de maio e 02 de junho, haverá restrições para caminhões nas rodovias federais de pista simples de todo o país.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal – PRF, as restrições acontecem por conta do aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros durante os feriados.

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

Fica proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

• Largura máxima: 2,60 metros;
• Altura máxima: 4,40 metros;
• Comprimento total de 19,80 metros; e
• Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, exceto o trecho compreendido entre o km 283 e 286 da BR-050, em Catalão/GO. Nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima não haverá restrições.

Confira datas e horários:

Fonte: PRF

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (28/5), a segunda edição do "Workshop Free Flow", evento voltado para a discussão e apresentação dos resultados do primeiro ano de funcionamento da tecnologia Free Flow. Realizado na sede da ANTT, o workshop abordou a operacionalização dos sistemas, os desafios de implementação e as atividades relacionadas ao processamento das autuações.

Segundo o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, o Free Flow traduz o que é o PROREV. O projeto passa profundamente pelas três grandes revoluções propostas pela Agência: regulatória, tecnologia e comportamental. Além disso, promete revolucionar o relacionamento com as rodovias concedidas. "Os resultados são positivos, mas ainda há obstáculos e vamos trabalhar em cima deles. Importante refletirmos sobre as potencialidades do Free Flow, celebrar esses resultados e incentivar que isso aconteça em outras concessões", frisou Vitale.

Em seu pronunciamento, Vitale evidenciou o SandBox Regulatório, que foi a ferramenta de validação para a aplicação do sistema. O Sandbox é um ambiente controlado onde empresas podem testar inovações tecnológicas e que promove a interação com reguladores, reduz riscos, acelera a entrada de produtos inovadores no mercado e desenvolve competências em regulação, inovação, integridade e governança.

Atualmente, o número de rodovias com o sistema Free Flow em operação ainda é limitado. Os únicos pórticos em funcionamento em concessão federal estão na Rio-Santos, sob administração da CCR RioSP. Desde 31 de março de 2023, esses pórticos estão operando como parte de um projeto-piloto para analisar a melhor modelagem antes da possível expansão para outras concessões federais. O período de testes na rodovia é de dois anos. Saiba mais sobre o Free Flow assistindo ao vídeo.

De acordo com o gerente de Regulação Rodoviária da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod/ANTT), Fernando Barbelli Feitosa, quando as discussões sobre o sistema iniciaram, havia muita resistência. "Começamos essa jornada em 2022, havia muito receio sobre a implementação dessa tecnologia, muito se falava numa inadimplência mais de 40% e também que o brasileiro não se adaptaria. Felizmente, o experimento veio para nos mostrar algo totalmente diferente, os usuários se adaptaram à tecnologia e ao que estamos oferecendo, que é segurança, fluidez, entrega pública de um melhor serviço", declarou Feitosa.

Os resultados do primeiro ano de operação do pedágio sem paradas na Rio-Santos foram apresentados pela ANTT, revelando uma receita mensal que ultrapassa os R$ 6,5 milhões desde setembro do ano passado. A inadimplência mensal tem sido inferior a 10%, um patamar consideravelmente menor do que os mais de 20% previstos inicialmente pela ANTT. Segundo Feitosa, em países com o sistema mais maduro, a inadimplência varia entre 4% e 5%. Outro dado importante revelado pelo gerente é de que nenhum acidente foi registrado causado pelas passagens dos pórticos do Free Flow, garantindo o aumento da segurança aos usuários da rodovia.

Confira na íntegra a apresentação

Conforme a diretora presidente da CCR RioSP, Carla Henriques Silva Fornasaro, o primeiro ano do sistema foi muito intenso e de muito comprometimento com a nova forma de cobrança de pedágio. "Esse é um experimento em que as coisas vão acontecendo de uma forma muito rápida. Gostaria de trazer aqui que é um sistema que atribuímos muito sucesso, tem muita tecnologia embarcada. É uma nova forma de cobrança de pedágio no país, é um caminho sem volta. Temos sido buscados por muitas concessionárias para explicar o sistema", declarou a diretora.

Ela também falou sobre a forma que a CCR Rio SP está lidando com o cliente. "Lançamos uma nova responsabilidade para as concessionárias que lidarem, que é tratar o usuário como cliente. Quanto mais conhecermos a pessoa que está conduzindo o veículo, maior garantia de sucesso do sistema", frisou.

O evento proporcionou um espaço de discussão e aprendizado significativo para todos os participantes, destacando a evolução e os desafios da implementação do sistema Free Flow no Brasil.

Veja todas as fotos do evento acessando aqui

Fonte: ANTT

Foto: Rebeca Takechi / AESCOM ANTT