A ABTI promoveu nesta segunda-feira, 27/5, o "Webinar de Fiscalização", evento alusivo ao Maio Amarelo, focando na conscientização sobre a segurança viária e orientações sobre harmonização de procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário internacional de cargas.

O evento contou com exposição do policial rodoviário federal, Renato Penha Ruffato e do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ricardo Freitas, abordando temas como Amarração de cargas (Resolução nº 945/2022) e documentos e equipamentos obrigatórios; e fiscalização de permissos para transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, e fiscalização remota.

Confira as palestras completas em nosso canal do Youtube.

O PRF Ruffato destacou ao início de sua fala que em um trânsito em que muitos condutores com objetivos diferentes circulam compartilhando o mesmo espaço, o princípio de sociabilidade e confiança devem imperar, o que envolve respeito a limites de peso, regras de iluminação e amarração de cargas, por exemplo.

O palestrante destacou em seguida informações acerca dos equipamentos obrigatórios exigidos em veículos brasileiros – seguindo as normativas nacionais - e estrangeiros - seguindo normas constantes em acordos internacionais. A fundamentação legal das regras para amarração de cargas foi também tratado, com detalhes sendo expostos principalmente sobre princípios gerais da amarração e sobre a Resolução Contran 945/22, que regula a amarração de cargas fracionadas.

Tratou-se sobre a necessidade de garantir e respeitar o acondicionamento, a ancoragem e a amarração da carga para segurança do transporte. Os dispositivos de amarração também foram detalhados, em especial as cintas têxteis, junto dos dispositivos de tensão e pontos de amarração corretos.

O superintendente de fiscalização da ANTT, Felipe Freitas, em sua apresentação, reforçou o posicionamento de que a fiscalização deve ser um serviço prestado ao setor privado e à população como um todo, permitindo fluidez, clareza e segurança. Neste sentido, propôs realizar em conjunto com a ABTI dois cursos de aprofundamento. O primeiro focado na Fiscalização para Transportadores Rodoviários Internacionais de Carga e o segundo específico sobre a Fiscalização para Transportadores Rodoviários Internacionais de Cargas Perigosas.

A Associação divulgará maiores detalhes sobre estes cursos assim que seu desenvolvimento for encaminhado.

Quanto à fiscalização no transporte internacional, o superintendente afirmou que as regulamentações não são tão extensas quanto no nacional, sendo mais diretas e, por isso, punições são evitáveis. O objetivo da ANTT, segundo Freitas, é tornar estas normas conhecidas, possibilitando a cooperação entre setor público e privado para que se evite multas e se permita fluxo ágil, ao mesmo tempo em que se garante controle e segurança.

Também abordada, a integração da tecnologia no processo de fiscalização resulta na possibilidade de vistoriar o trânsito remotamente. Freitas focou em serviços que estão hoje sendo realizados totalmente através desta metodologia, como a pesagem eletrônica e o controle de evasão de pesagem, e formas em que ela pode ser ampliada no âmbito do TRIC.

Caso tenham interesse em acessar os slides apresentados, pedimos que solicitem pelo e-mail comunicacao@abti.org.br.