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As secretarias de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) realizarão uma série de encontros virtuais, via Teams, para treinar, informar, esclarecer dúvidas e abrir espaço para contribuições de usuários do sistema SISCOMEX sobre o Novo Processo de Importação. Atualmente, os processos de importação são realizados através do Siscomex LI/DI que será desligado até o final de 2025. Os encontros têm o objetivo de promover uma transição segura e tranquila.

A partir de outubro do ano corrente, as atividades serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior, que trará mais modernidade e eficiência para as operações de comércio exterior. A migração será feita em fases. .

Os webinários acontecerão todas as sextas-feiras do mês de junho, durante o período vespertino, e têm o objetivo de promover o diálogo com todos os usuários do sistema Siscomex. Confira a programação:

1) Dia 7 de junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);

2) Dia 14 de junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);

3) Dia 21 de junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);

4) Dia 28 de junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Durante os encontros, serão apresentados detalhes importantes sobre o desligamento do Siscomex e as implicações para os diversos atores envolvidos, incluindo importadores, terminais, agentes de carga, transportadoras, entre outros. O setor privado terá a oportunidade, na ocasião, de apresentar eventuais incompatibilidades ou inconsistências no processo de desligamento faseado.

REUNIÃO GERAL
No dia 5 de julho, todos os órgãos e entidades públicas envolvidas no comércio exterior serão convocados para alinhamento de detalhes sobre o desligamento do Siscomex Importação antigo e fortalecimento das ações durante a transição ao novo sistema.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.

Em abril, foram pagas mais importações do que nos meses anteriores, mas ainda com restrições. A nova dívida comercial acumulada explica 90% das compras de divisas do BCRA e supera o que é canalizado via BOPREAL.

Desde a posse de Javier Milei, a dívida comercial acumulada ultrapassou os US$ 12 bilhões e foi um dado chave que explicou, em grande medida, as compras de divisas efetuadas pelo Banco Central nesse período. Os dados derivam da informação disponibilizada pela autoridade monetária no seu Balanço Cambial de abril, publicado esta sexta-feira, e não tem em conta a grande massa de passivos comerciais gerados no ano passado.

Ocorre que, em abril, o pagamento das importações continuou comprimido, embora em menor proporção do que nos meses anteriores. No quarto mês, foram quitadas compras externas no valor de US$ 3,1 bilhões por meio do mercado de câmbio oficial. Isto representou 67% das importações efetivamente realizadas no mesmo período.
Isto fez com que cerca de US$ 1,4 bilhões não fossem pagos, o que aumentou o estoque da dívida comercial. Segundo cálculos da Outlier, o diferencial entre as importações pagas (de acordo com o BCRA) e as compras realizadas no exterior (de acordo com a balança comercial do INDEC) é de US$ 12,7 bilhões desde dezembro.

Os dados referem-se ao volume de dívida comercial acumulada na atual gestão a partir da continuidade de um rígido cepo cambial. Ao tomar posse, a atual equipe econômica viu-se com um grande estoque de passivos de importação superior a US$ 40 bilhões, que canalizou através da emissão de um título em dólares pelo BCRA: o chamado BOPREAL. Mas os US$ 10 bilhões colocados no BOPREAL (dos quais cerca de US$ 8,3 bilhões foram para importadores) revelaram-se inferiores à nova dívida comercial.

Em dezembro, a atual liderança do Banco Central implementou um esquema de acesso escalonado ao dólar oficial para o pagamento de novas importações, que são maioritariamente liquidadas em quatro prestações mensais. Assim, até agora na sua administração, obteve uma janela que lhe permitiu comprar moeda estrangeira no mercado oficial para reconstruir as definhadas reservas internacionais. Na verdade, segundo o economista Juan Manuel Palacios, a nova dívida comercial representa "90% do valor adquirido pelo BCRA no mercado".

Por sua vez, o grupo de estudo do GERES sustentou que "esta enorme diferença (entre importações pagas e processadas), que representa um aumento acentuado da dívida comercial, contribuiu decisivamente, juntamente com a recessão, para a acumulação de reservas líquidas do BCRA por cerca de US$ 9,5 bilhões no mesmo período." O GERES calcula o rombo acumulado desde dezembro em US$ 11,7 bilhões, uma vez que leva em conta os dados FOB de importação (que considera despesas com frete e seguros).

No cerne do escalonamento, a diferença entre pagamento de dívidas e importações novas é reduzida mês a mês, mas ainda existe. Por exemplo, em dezembro apenas 17% das compras efetuadas no estrangeiro foram canceladas; em janeiro, 23%; em fevereiro, 41%; em março, 60%; e em abril, 67%.

Quando forem conhecidos os dados oficiais de maio, a percentagem deverá voltar a crescer. No entanto, o grande volume de dívida comercial acumulada nestes meses e o nível relativamente moderado de compras de divisas por parte do BCRA no quinto mês (num contexto de grande colheita e pagamento de importações ainda restrito) são um alerta sobre as possibilidades de abertura do cepo no curto prazo.

É algo que, de alguma forma, o próprio Ministro da Economia reconheceu. Falando recentemente na IAEF, Luis Caputo disse que ainda não têm reservas suficientes para remover os controles cambiais.

Fonte: Ámbito

Uma atuação maior e integrada com estados e municípios, aproveitando iniciativas locais, além de maior cooperação internacional, é objetivo da Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo governo federal. As diretrizes são baseadas em quatro eixos, que reúnem metas de segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Um comitê formado por 32 representantes de órgãos do governo será responsável pela articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.

Debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com a participação de 18 órgãos do governo, a política pública foi instituída por decreto presidencial, divulgado hoje no Diário Oficial da União.

Para acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, o decreto também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Integrarão o colegiado a Casa Civil, 25 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além de orientar o governo sobre políticas nacionais e setoriais para a região, o comitê também será responsável por elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, com medidas alinhadas à PNFron e direcionadas às especificidades das três áreas de planejamento: arcos Norte, Central e Sul.

De acordo com o decreto, a PNFron também orientará o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, as Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites e o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Foto: Ilustração/IPEA