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A Câmara dos Deputados provou nesta terça-feira (28/5) o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.

A matéria foi enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano e segue agora para o Senado, que deve votá-la na semana que vem. O Mover foi criado originalmente por Medida Provisória no final de 2023. A MP expira no próximo dia 1ֻº de junho.

Créditos

O Mover prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização. Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões.

O programa, construído no MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, com o IPI Verde.

A criação do programa tem sido apontada pelo setor como um dos principais motivos para a série de anúncios de investimentos feitos pela indústria automotiva neste ano, em torno de R$ 130 bilhões.

Do poço à roda

Em alguns aspectos, o Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.

O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.

Posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como "do berço ao túmulo" e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

Inovações

Confira abaixo todas as inovações do Mover, em relação ao programa anterior:

MOBILIDADE – Deixa de ser uma política limitada a veículos de passeio para alcançar também ônibus e caminhões.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS – O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões "do tanque à roda". Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema "do poço à roda" e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%.

TRIBUTAÇÃO VERDE – Sistema "bônus-malus" (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta:

• A fonte de energia para propulsão
• O consumo energético
• A potência do motor
• A reciclabilidade
• O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção

Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial.

INVESTIMENTOS EM P&D e BENEFÍCIO FISCAL – Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os créditos ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa.

PROGRAMAS PRIORITÁRIOS – Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em "programas prioritários" na CADEIA DE FORNECEDORES. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES.

O preço dos combustíveis na Argentina voltará a aumentar cerca de 2% a partir de sábado, 1° de junho, em todas as estações de serviço do país.

Segundo fontes do setor ao Energy Report, o aumento da gasolina e do diesel será de 1% a 3%, dependendo da área geográfica ou do tipo de produto.

Após a liberação dos preços dos combustíveis, na hora de definir os aumentos, as petrolíferas devem ter em conta quatro fatores:

• Preço internacional do petróleo Brent, referência para Argentina

• Preços dos biocombustíveis para mistura com gasolina e diesel

• Movimentos da taxa de câmbio (desvalorização mensal)

• Impostos sobre Combustíveis Líquidos e Dióxido de Carbono

E este aumento ocorre depois de o Governo ter decidido descongelar a atualização dos impostos sobre os combustíveis. A medida foi oficializada pelo Decreto 466/24, assinado por Javier Milei na segunda-feira, 27 de maio. Com esta medida, optou-se por manter praticamente o congelamento de preços nas bombas, uma vez que o aumento de impostos é de apenas 1%.

Quanto é o aumento do imposto sobre o diesel?

Pelo decreto, o reajuste dos combustíveis a partir de 1º de junho será de $10,74 para cada litro de gasolina e de $9,18 para o diesel, sem zonas diferenciais. Se a este último valor for somada a zona diferencial, o imposto total sobre o diesel chega a $13,644.

Por sua vez, o diesel comum passará de custar $918 para um valor de 928,18 dólares, mais 1%. Por fim, o diesel premium avançará de $1.167 para $1.176,18, um acréscimo de 0,80%.

Fonte: Ámbito

Como signatário do Acordo de Paris, o Brasil assumiu o compromisso de diminuir em 53% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030. Para realizar essa meta ambiciosa, o país pode optar por diversas alternativas energéticas. Uma das mais promissoras a curto prazo é o diesel verde, também conhecido como diesel renovável, que difere tanto do diesel mineral (de origem fóssil) quanto do biodiesel de base éster, e apresenta vantagens em relação a ambos para o abastecimento de veículos pesados.

Com o objetivo de esclarecer suas principais vantagens aos transportadores, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou este mês a publicação técnica Diesel Verde – Uma opção de baixo carbono para caminhões e ônibus rodoviários. Trata-se da quarta edição da Série CNT Energia no Transporte, que já abordou as fontes: hidrogênio renovável, eletromobilidade e biometano.

O trabalho mostra que o grande diferencial do diesel verde é sua composição química, que o torna totalmente compatível (drop-in) com os atuais motores a diesel de ônibus e caminhões, sem a necessidade de modificações no sistema, por ter uma estrutura de moléculas semelhante à do seu equivalente de origem fóssil – o diesel mineral.

Obtido a partir de resíduos orgânicos ou biomassa, o diesel verde é renovável e, em sua combustão, emite menos gases considerados nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, tais como hidrocarbonetos (HC), monóxido de carbono (CO), óxidos nitrosos (NOx) e material particulado (MP). O país tem grande potencial para produzi-lo, uma vez que é abundante em matérias-primas fundamentais ao seu processo produtivo, como óleos vegetais e gordura animal, e pode até se tornar um fornecedor mundial do insumo. Cabe destacar que a produção de diesel verde é realizada a partir de diversas tecnologias, sendo o hidrotratamento na presença de hidrogênio a mais difundida mundialmente. Esse processo leva à obtenção do óleo vegetal hidrotratado (HVO, da sua sigla em inglês), que pode ser abastecido em veículos pesados.

Para dar um passo na sua oferta nacional, o parque produtivo carece de investimentos nas infraestruturas de refinarias ou na construção de novas biorrefinarias dedicadas. Além disso, faltam políticas públicas que estimulem a sua produção e o seu consumo em escala nacional.

A publicação traz, ainda, gráficos e comparativos, com base em dados coletados em diversos países, que demonstram o desempenho ambiental do diesel verde em veículos que não precisam sofrer modificações mecânicas. Em todos os cenários levantados em veículos de ciclo diesel, a performance energética foi positiva em termos de eficiência e redução de emissões associadas nos diferentes ciclos de condução.

Com mais esse material, a CNT contribui para o debate sobre transição energética e demonstrar que o país não precisa se a ater a uma única opção se o objetivo for descarbonizar o setor de transporte.

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Diesel verde – Uma opção de baixo carbono para caminhões e ônibus rodoviários