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A ABTI acompanhou, nesta quarta-feira (5/6), a primeira reunião promovida pela CNT junto da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, do Ministério dos Transportes, para discutir melhorias nos serviços ofertados no e-Frotas, sistema desenvolvido pelo SERPRO para gestão de frotas.

No encontro virtual, o representante da Senatran, Basílio Militani, explicou que o e-frotas é uma solução tecnológica de API, permitindo que o setor privado integre este sistema, com informações oficiais da Senatran, em seus próprios ambientes digitais.

Hoje, o e-frotas permite a gestão da frota com dados centralizados e atualizados em tempo real por meio de atividades como consultas de informações na base de dados da Senatran, download do CRLV e recepção de eventos de infrações ou alterações em veículos da frota.

O serviço Web Service é disponibilizado a qualquer empresa credenciada via sistema Credencia (pré-autorizada pela Senatran conforme Art. 15, inciso II e alínea c da da Portaria 922/2022), que tenha efetivado a contratação junto ao SERPRO e habilitado seu certificado digital no sistema Credencia.

Segundo Basílio, a Senatran está empenhada em tornar esta solução mais abrangente. A reunião serviu para que o setor privado de transportes pudesse expor suas necessidades e dores, de forma que o sistema possa ser desenvolvido com maior atenção a estas demandas.

Este trabalho continuará a ser ampliado em novas reuniões. Caso os associados tenham interesse em saber mais e participar dos próximos encontros, pedimos que entrem em contato com a ABTI.

E-mail: comunicacao@abti.org.br

WhatsApp: (55) 98156-0000.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A medida, anunciada nesta terça-feira (4), pelo Ministério da Fazenda, limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As medidas de compensação, instituídas pela medida provisória, podem arrecadar até R$ 29,2 bilhões para cobrir essa perda de arrecadação, segundo estimativas da pasta.

Atualmente, empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos.

O governo quer limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição.

— O nosso objetivo é fazer o ajuste fiscal com medidas de justiça, sem aumento de tributos, sem aumento de alíquota e sem criação de tributos — afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

A cobrança de PIS/Cofins representa 25% do total de compensações para o não pagamento de tributos, totalizando R$ 62,48 bilhões em 2023.

A proposta do governo é que as empresas só poderão usar créditos tributários de PIS/Cofins para abater o pagamento do próprio tributo, e não de outros, evitando a chamada "compensação cruzada".

Além disso, amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, que reduz o pagamento dos tributos para fomentar a atividade econômica.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas continuam a ter o direito de abater a cobrança de PIS/Cofins com créditos, de acordo com a sistemática geral, mas não poderão pedir o ressarcimento em dinheiro como estava sendo feito.

A medida compensatória pode resultar em aumento das despesas com o pagamento de tributos para empresas de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos. Na prática, nesses casos, o governo aceitou dar o benefício da desoneração de forma temporária; mas, por outro lado, vai limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins pelas companhias.

Durigan afirmou que o governo busca atender à exigência do Supremo apresentando uma medida que busca o equilíbrio fiscal como contrapartida da desoneração.

— Não é papel do governo tirar com uma mão e dar com a outra. Não necessariamente serão as mesmas empresas, mas podem ser as mesmas empresas — afirmou Durigan. — São medidas diferentes, de escopo e âmbito diferentes, e podem afetar as mesmas empresas. É uma medida mais geral e não específica.

No início do ano, a estimativa de impacto da desoneração em 2024 era de R$ 20,46 bilhões. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o aumento para R$ 26,3 bilhões se deu pela revisão do impacto específico da desoneração das empresas, de R$ 9,96 bilhões para R$ 15,8 bilhões.

Segundo Barreirinhas, a compensação é maior para abrir uma margem de segurança na arrecadação.

— É importante ter uma margem de segurança para que cumpramos a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e garanta o equilíbrio fiscal nesse exercício.

O impacto da limitação das compensações relacionadas ao PIS/Cofins tende a ser mais forte em 2024, período em que a medida entra em vigor, e diminuir nos próximos anos à medida que as empresas se adequem às mudanças, de acordo com o ministério.

— Essas medidas têm impacto imediato agora e tendem a ser equilibradas, seja porque as empresas passem a fazer ressarcimentos à Receita, seja porque vai ter um novo modelo de reforma tributária lá na frente. É uma medida que casa muito bem em termos de compensação — disse Durigan.

Fonte: GZH

Foto: Divulgação/Washington Costa/MF

Uma iniciativa do ecossistema de inovação Iguassu Valley, em parceria com a ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) e Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), vai realizar a segunda edição do Summit Iguassu Valley Latinoamerica, nos dias 13 e 14 de junho, em Foz do Iguaçu (PR).

Este será um evento de integração da inovação que visa a construir soluções em seis verticais de atuação: logística, ESG (Ambiental, Social e Governança), agro, turismo, educação, e transição energética. A proposta é trazer temas de ponta dessas verticais para o desenvolvimento regional e entre os países participantes.

O evento nasceu a partir da consolidação do Iguassu Valley, uma rede de atores que interagem para promover um ambiente favorável à inovação para o desenvolvimento. Criado em 2013, o ecossistema atua por meio de governança regional e municipais com o objetivo de fomentar o ecossistema de inovação do Oeste do Paraná.

De interesse ao setor de transporte e logística, haverá palestras e painéis com temas como:

• Palestra: Logística FILMS, ministrada por Luis Dividino, do Movimento Pró PR e pelo diretor do Porto de Paranaguá;

• Painel: Eixos de Integração de Desenvolvimento Sulamericano e Seus Corredores para o eixo de Capricórnio;

• Painel: A importância da Inovação na Logística.

Já a temática ESG será abordada em dois painéis composto por especialistas no dia 13. Detalhes sobre os horários, locais e a programação completa podem ser conferidos aqui.

Detalhes - 2.º Summit Iguassu Valley Latinoamerica

Data: 13 e 14 de junho de 2024

Local: Grand Carimã Resort & Convention Center

Mais informações sobre a compra de ingressos e programação completa, confira o site: https://summit.iguassuvalley.com.br