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Conforme é de conhecimento, desde maio de 2023, está aberta a Revalidação Ordinária (antigo recadastramento) do RNTRC para Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC.

Esse procedimento é obrigatório para todos aqueles que desejam manter o cadastro do RNTRC ativo, conforme a Portaria ANTT Nº 220/2022, que definiu os procedimentos para Revalidação Ordinária, obrigatória para os transportadores habilitados ao internacional. Esta revalidação trata dos dados cadastrais tanto da pessoa jurídica quanto dos veículos registrados em sua frota.

Após o término do cronograma, que será em 26/02/2024, os transportadores que não regularizaram seus dados terão o RNTRC suspenso, até que um processo de revalidação seja feito, ficando assim impedidos de realizar transporte rodoviário remunerado de cargas, tanto nacional quanto internacional.

Para facilitar o processo, a equipe da ABTI está realizando um levantamento por transportador associado e encaminhando por e-mail, com a devida consulta de pendências. Ainda, no relatório de consulta de pendências poderão surgir outras que se referem aos dados dos veículos que constam na frota do RNTRC, sendo as mais usuais: o campo de capacidade de carga, PBT e vigência de contratos de arrendamento e/ou de financiamento, entre outras. Para sanar, uma cópia do CRLV poderá ser necessária.

Veículos que não fazem mais parte da frota, poderão ser excluídos a qualquer momento sem necessidade de regularizar a pendência.

Ressalta-se que após o prazo para revalidação, o transportador que ainda permanecer com divergências cadastrais ou deixar de cumprir os requisitos para manutenção do cadastro será SUSPENSO até a sua regularização.

A Associação permanece à disposição para identificar, orientar e auxiliar os associados para evitar qualquer inconveniente que impeça a continuidade da operação, assim como, para demais esclarecimentos que considerem necessários no processo de revalidação.

Demanda histórica para aumentar a integração entre Brasil e Uruguai, a construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, na BR-116/RS, está mais próxima de se tornar realidade com o Novo PAC. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), o edital que abre a licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração dos projetos e pela execução das obras, que incluem o acesso do lado brasileiro e a aduana brasileira. A abertura das propostas está marcada para 16 de outubro.

Veja os detalhes planejados para a obra:

• Estrutura de 419 metros de extensão vai ligar as cidades de Jaguarão, no Brasil, e Rio Branco, no Uruguai;
• Com ela, o trânsito pesado da ponte Barão de Mauá – única ligação rodoviária entre os municípios atualmente - será desviado;
• Quem trafega pela região contará com mais segurança e fluidez viária.
• O projeto deve contemplar os seguintes lotes: BR-116/RS; trecho: Divisa SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Fronteira Brasil/ Uruguai); subtrecho: entroncamento com a RS-602 (p/ Arroio Grande) - Jaguarão (Fronteira Brasil/ Uruguai); Segmento: km 0,0 - km 9,2;
• O prazo para execução do projeto é de 1.260 dias.

Em maio, o Brasil se tornou membro permanente do Fórum Internacional de Transportes (ITF – Transport Enabling Sustainable Economies), entidade que reúne 66 países e discute o presente como forma de projetar o futuro dos transportes em todo o planeta. Na ocasião, o ministro dos Transportes Renan Filho defendeu que, sob a ótica brasileira, será essencial trabalhar em conjunto com os países vizinhos por um plano de transportes integrado, que considere a realidade de cada nação.

Com informações de: Ministério dos Transportes

Imagem: Félix Zucco / Agencia RBS

A mais de duas semanas das eleições primárias, os dados do escrutínio final foram divulgados e houve alterações nos números das PASO (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias). Embora Javier Milei ainda esteja no topo, a distância entre o libertário, Patricia Bullrich e Sergio Massa diminuiu em uma eleição apertada de três terços.

Como o Clarín apurou, Javier Milei somou 29,8% dos votos. Juntos por el Cambio, com Patricia Bullrich e Horacio Rodríguez Larreta, alcançou 28%, e em terceiro lugar ficou Unión por la Patria, com Sergio Massa e Juan Grabois, com 27,2.

Com estes números, Milei não chega aos 30% dos votos como havia acontecido na contagem provisória.

Os dados do escrutínio acabam por confirmar o cenário bem marcado de três terços que se configurara após as PASO. E as ligeiras vantagens também parecem deixar os três candidatos na disputa, o representante da Libertad Avanza, o candidato do Juntos pela Mudança e o da União pela Pátria.

Em relação à contagem provisória, Milei caiu de 30,04 por cento para 29,8; Juntos por el Cambio caiu de 28,27% para 28; e a Unión por la Patria subiu apenas um décimo: passou de 27,27% para 27,28%.

A contagem também apurou que na PASO de 13 de agosto houve 1.356.480 votos em branco, o que representa 5,51 por cento. E 309.807 votos inválidos (1,24%).

A situação da Província e como segue o calendário eleitoral

Embora a recontagem a nível do país esteja concluída, fontes da justiça eleitoral informaram que em relação aos dados da província de Buenos Aires, na noite de quarta-feira, por volta das 23h, foram encaminhados os formulários com os totais finalizados, mas ainda assim não enviaram a ata do escrutínio formal.

O escrutínio final é uma instância chave em uma eleição. É a contagem dos votos realizada pela Justiça Nacional Eleitoral para obter o resultado das eleições. Começa 40 horas após as eleições e é feito com base nos editais de cada mesa de votação.

As forças políticas podem nomear procuradores para acompanhar de perto o processo e o processo abrange todas as assembleias de voto onde a votação foi realizada.

Depois da contagem, aguarda-se agora o início oficial da campanha e depois as eleições que se realizarão no dia 22 de outubro. Nessa data serão eleitos o presidente, o vice-presidente, 43 representantes do Parlasur, 130 deputados nacionais e 24 senadores pelo Congresso.

Fonte e imagem: Clarín