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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começou nesta semana a notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. O alerta chegará direto nos celulares dos motoristas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O teste é obrigatório para os portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E: o prazo para regularizarem a situação vai até o próximo dia 28 de dezembro.

As notificações pela CDT serão feitas de três modos distintos:

• Via notificação "push", com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo;

• Pela central de mensagens da CDT (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor;

• Pela área específica do exame toxicológico na CDT, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento.

Além de todos esses meios de notificação no app, a Senatran encaminhará mensagem a todos os condutores que ainda não fizeram o teste e tiverem e-mail cadastrado no sistema. Aqueles que não realizarem o exame dentro do prazo estipulado poderão arcar com multa de R$ 1.467, 35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que estão com o teste vencido.

Quem precisa fazer?

• O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias;

• Ele precisa ser realizado a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam caminhões ou ônibus, por exemplo.

Como usar a CDT?

• Baixe e instale o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu smartphone;

• Faça seu login ou crie seu cadastro no sistema gov.br, caso ainda não o tenha;

• Cadastre os seus documentos no aplicativo;

• Usufrua dos benefícios oferecidos pela CDT.

Fonte: Ministério dos Transportes

A Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT) enviou nesta terça-feira (28) um ofício ao presidente em exercício da Argentina, Alberto Fernández, e ao presidente eleito do país, Javier Milei, solicitando de forma "urgente" a busca por soluções aos problemas causados pelas restrições impostas pelo Banco Central da República Argentina (BCRA), que iniciaram em abril deste ano, impedindo as transferências de valores que correspondem à prestação de serviço de transporte internacional.

O ofício foi resultado de uma solicitação conjunta de todos os membros do Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile (CONDESUL).

O grupo é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros. São elas: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.

O CONDESUL se reuniu durante a 37ª Assembleia Geral Ordinária da CIT, na última quarta-feira (22), a pedido do presidente da ABTI, Francisco Cardoso, para discutir o tema dos fretes. Na ocasião, todas as entidades acordaram em solicitar o apoio da CIT para lidar com o problema.

O pedido do Conselho foi acolhido pelo presidente da CIT, Paulo Vicente Caleffi, que no texto do ofício enviado ao Governo argentino relembra que o BCRA, buscando medidas paliativas para a crise financeira do país, triplicou o prazo para a autorização de embarques de valores de frete aos transportadores brasileiros, além de cobrar uma licença através do Sistema de Importaciones de la República Argentina (SIRASE).

Foi destacado em seguida uma série de consequências negativas causadas pela medida, como: insegurança jurídica e financeira para empresas do setor; redução de envios e aumento de custos operativos; redução do número de empregados; e abalo nas relações comerciais entre os países.

Diante disso, a CIT pede tanto a Fernández quanto a Milei, apoio para a resolução urgente do problema. "Exortamos o Governo a apresentar uma clara projeção de acesso aos valores e honrar o pagamento dos serviços hoje estimado em mais de 250 milhões de dólares", finaliza o texto.

O novo governo fechará a Secretaria de Comércio para liberar preços, embora não seja simples "devido às bombas que a atual gestão está deixando para trás"

O presidente eleito, Javier Milei, descreveu a regulação de preços como “uma aberração”, razão pela qual eliminará a Secretaria de Comércio “no sentido que os governos anteriores lhe deram historicamente”. Dessa forma, acrescentou que pretende liberar “todos os preços que puder”, embora haja alguns que ainda não poderá “pelas características das bombas que o atual Governo deixou plantadas”.

Quando questionado em que sentido se refere às "bombas plantadas" pela administração de Alberto Fernández, o líder eleito de La Libertad Avanza afirmou que "neste momento estão lançadas as bases para uma hiperinflação pior que a de Alfonsín."

"Não tem que se fazer aquela coisa de regular os preços, isso me parece uma aberração." Foi o que Milei disse posteriormente em declarações à rádio El Observador.

Liberação massiva de preços: Milei tem como alvo Leliqs

O Presidente eleito sustentou que a liberação de preços pode ser feita "com alguns tipos de instrumentos indexados ao dólar". Mas alertou que, por exemplo, se os 'cepos' (restrições cambiárias) forem liberadas nesse contexto "pode gerar um problema muito maior do que quando o cepo foi liberado com Macri, com o dólar futuro. Bem, esse problema é pequeno comparado com aquele que estão deixando agora", explicou.

"As Leliqs [letras de liquidez] são um primeiro elemento. O problema central do cepo é que atrapalha a economia, a trava e não permite que ela se expanda. Então você tem que abrir o cepo, mas tem que ser feito num contexto onde você não tem uma mudança de carteira que implique uma queda brutal na demanda por pesos que desencadeie a hiper", enfatizou o presidente eleito de La Libertad Avanza.

Que papel a Secretaria de Comercio tem historicamente?

Atualmente, a Secretaria de Comércio funciona dentro do organograma do Ministério da Economia, que é chefiado por Matías Tombolini e é o órgão que realiza os acordos denominados Preços Justos, que são negociados com empresas de grande consumo e diversos setores da economia, bem como outras questões.

Segundo informações oficiais, a Secretaria de Comércio "trabalha na formulação e execução da política comercial, implementando medidas comerciais destinadas a melhorar a organização dos mercados de bens e serviços públicos e privados".

Da mesma forma, desenha políticas de proteção ao consumidor, além de administrar as políticas de defesa da concorrência e supervisionar a gestão do comércio exterior, em coordenação com outras áreas competentes.

Durante o governo de Alberto Fernández, Paula Español, Roberto Feletti, Guillermo Hang, Martín Pollera e Matías Tombolini estiveram a cargo desta secretaria.

Fonte: Ámbito