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O Coordenador Executivo do Instituto Aliança Procomex, John Edwin Mein, esteve presente como palestrante no 5º Congresso Itinerante da ABTI, abordando o tema "Gestão Coordenada de Fronteiras".

A Aliança Pró Modernização da Logística de Comércio Exterior – Procomex, fundada em 2004, reúne 136 instituições do setor privado (sendo a ABTI uma delas), além de empresas privadas e órgãos governamentais, que colaboram para impulsionar a competitividade dos países através de sistemas aduaneiros mais rápidos e confiáveis.
O palestrante iniciou sua fala explicando que a Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) envolve a coordenação dos Serviços Públicos e do Setor Privado com o objetivo de melhorar pontos como o controle fiscal, a segurança fronteiriça, a maior eficiência dos recursos do Setor Público, e o trânsito de pessoas e cargas.

Mein destacou que o amparo legal necessário para a implementação da Gestão Coordenada de Fronteiras no Mercosul já existe desde a assinatura do "Acordo de Recife", que estabeleceu as bases para a implantação das Áreas de Controle Integrado (ACI), sendo complementado por estudos e normas posteriores. "Não falta legislação, falta execução", declarou Mein.

Ele definiu o processo de gestão coordenada como o "compartilhamento de responsabilidades", que ocorre de modo gradativo, desde um nível informal, que inicia na simples coexistência, até o nível formal, que tem seu ápice na colaboração.

Este processo colaborativo envolve a quebra do isolamento corporativo dos órgãos e agentes de governo domésticos e internacionais.

Como trabalho nesse sentido, Mein destacou os Seminários OEA (Operador Econômico Autorizado), realizados pelo Procomex, que reúne autoridades de diversos países para avançar na agenda de implementação dos acordos de cooperação internacional.

Em 2023, o trabalho realizado pelo Procomex focou no impulso da iniciativa GCF junto à entidades internacionais. Ao longo dos encontros, ficou definido como temas prioritários: a Gestão de Riscos e a Troca de informações e transformação em dados eletrônicos.

Mein reforçou que sem a atenção necessária a estes pontos técnicos, obtendo harmonização e simplificação dos processos, não será possível usufruir das vantagens fornecidas pelas novas infraestruturas que interligam os países.

O líder do Procomex ressaltou três projetos principais no âmbito da GCF que são hoje o foco da Aliança:

• Integração regional para permitir transporte multimodal eficiente no Corredor Bioceânico;

• Gestão Coordenada das Fronteiras Binacionais do Mercosul;

• Projeto de Gestão Coordenada de Fronteiras Brasil – Paraguai.

Mein finalizou com um apelo em prol da cocriação da Gestão Coordenada de Fronteiras entre o setor público e privado por meio do diálogo e auxílio mútuo.

Assista a apresentação na íntegra em nosso canal do Youtube.

Acesse a playlist com todas as palestras do 5º Congresso ITRI.

Clique aqui para acessar os slides apresentados pela palestrante.

No dia 13 de dezembro, no Auditório da ANTT, em Brasília, ocorrerá o "Workshop Sandbox Free Flow: Resultados e Perspectivas", com o objetivo de apresentar os resultados obtidos e discutir novas possibilidade para o futuro do sistema free flow no Brasil.

O Sistema de Rodovia de Pedágio Aberto (RPA), também conhecido como free flow, é um método de cobrança de pedágio em que a tarifa é cobrada proporcionalmente à distância percorrida e funciona sem a necessidade da utilização de nenhuma barreira física. Esse sistema opera por meio de pórticos, instalados na rodovia, com identificação automática e eletrônica dos veículos.

A ANTT iniciou há seis meses, na rodovia BR-101, conhecida como Rio-Santos, administrada pela concessionária CCR RioSP, o 1° Projeto de Ambiente Experimental (Sandbox regulatório), ferramenta que permite realizar experimentos regulatórios para teste de produtos ou serviços inovadores.

Durante o evento, serão abordados temas relevantes sobre a execução do multi-lane free flow, apresentando os resultados dos primeiros meses de teste da ferramenta.

A participação do evento também poderá ocorrer por meio do canal da ANTT no Youtube.

Para se inscrever, clique aqui: https://bit.ly/47MH6TO 

Confira a programação do evento:

A Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT) realizou mais uma edição de suas assembleias, que ocorreu nos dias 22 e 23 de novembro, em Buenos Aires, na Argentina. A 37ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) teve como anfitriã sua filiada FADEEAC (Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas) e que proporcionou 2 dias de trabalhos intensos.

A CIT foi fundada em 25 de maio de 2002, por iniciativa da Confederação Nacional do Transporte (CNT). É uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com estrutura e abrangência internacional, e tem como objetivo primordial defender e zelar pelos interesses dos transportadores e de suas entidades representativas, além de atuar institucionalmente perante órgãos privados ou públicos.

Esta assembleia contou com a participação e representação de 18 países. Pelo canal do YouTube da FADEEAC a assembleia foi transmitida ao vivo nos dois dias. O primeiro dia (22) foi realizado na Província de Escobar, onde a FADEEAC possui um Centro de Capacitação chamada FPT (Fundación Profesional para el Transporte). Neste dia os participantes tiveram a oportunidade de ouvir sobre vários temas como: Apresentação Institucional da Junta de Segurança no Transporte (ARGENTINA); Frete (BRASIL); Tanque de Combustível Adicional (BRASIL); Sistema de Cooperativas de Crédito para o Setor de Transporte (BRASIL); Sistema SEST SENAT – história e manutenção (BRASIL); entre outros.

Ainda neste mesmo dia, a FADEEAC/FPT proporcionou aos presentes um passeio guiado nas instalações do Centro de Capacitação da FPT, incluindo uma demonstração em um de seus simuladores de caminhão.

No segundo dia (23), a reunião se deu nas instalações da Sede da FADEEAC, na cidade de Buenos Aires.

A ABTI contribuiu com uma seção de apresentações técnicas (chamadas fórum), realizadas nesta data. A vice-presidente executiva da Associação, Gladys Vinci, versou sobre o tema "Os Desafios nos Cruzes de Fronteira".

Nesse segundo dia de trabalhos, também houve a participação do Ministério de Transporte da Argentina, representado pela Sra. Maria Jimena Lopez, Secretária de Gestão de Transporte.

No seguimento, a votação para a criação de dois novos Capítulos CIT: Nigéria, representada pela Câmara de Comércio Moçambique-Nigéria (CAMOZINI) e África do Sul, representada pela Câmara de Comércio e Indústria Moçambique África do Sul (CCIMOSA). Com os novos Capítulos aprovados, a Rede de Transportes Internacional (RTI) da CIT conta com 61 países membros e 25 Capítulos constituídos.

Além disso, foram concedidas as Certificações de Qualidade Classe Mundial da CIT – CQCIT e CITGREEN. Nesta assembleia duas organizações foram certificadas: Scapini Transporte e Logística LTDA e Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos – ABTLP.

No encerramento da assembleia, o Conselho de Representantes aprovou os seguintes documentos:

– Resolução nº 002/2023 – trata de proposição ao governo do Panamá para implementar medidas efetivas para liberar transportadores que estão parados nas rodovias e sofrendo as consequências da crise, em decorrência de lei aprovada pelo governo sobre exportação de recursos minerais, a qual os transportistas não aprovam;

– Resolução nº 003/2023 – trata de apoio do Capítulo Equador ao Governo da República do Equador sobre o combate ao crime organizado, cujas ações de delinquência estão afetando o setor de transporte deste país; e

– Ofícios SG/CIT nºs 284 e 285/2023, enviados, respectivamente, ao presidente em exercício da Argentina, Alberto Fernández, e ao presidente eleito do país, Javier Milei, versando sobre o impedimento de transferências de pagamentos pela prestação de serviços de transporte de cargas e solicitando a apresentação de soluções urgentes para o desgaste causado pelas medidas no comércio entre Brasil e Argentina.

Ambos ofícios foram uma solicitação conjunta do Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile (CONDESUL), que se reuniu durante o primeiro dia de Assembleia, a pedido do presidente da ABTI, Francisco Cardoso, para discutir a situação dos fretes.

O CONDESUL é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros. São elas: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.

A 38ª Assembleia Geral Ordinária da CIT ocorrerá na Cidade da Guatemala nos dias 24 a 26 de abril, com a temática: "Empresas familiares" e "Facilitação de Fronteiras".

Confira as fotos do evento clicando aqui.

Acesse as transmissões completas aqui.