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A ABTI irá promover na quinta-feira (04 de julho), um Webinar sobre Impostos Suspensos. O evento será totalmente online e gratuito para associados.

O objetivo do evento é esclarecer dúvidas e fornecer informações aos transportadores internacionais, contextualizar do que se tratam estes impostos, como que funcionam, os riscos associados à operação, e a importância de estar atento às necessidades do mercado.

Este webinar é uma excelente oportunidade para se atualizar sobre as normas e práticas relacionadas aos impostos suspensos, além de esclarecer dúvidas diretamente com especialistas do setor.

Detalhes do Webinar:

Tema: impostos suspensos

Data: Quinta-feira, 4 de julho de 2024

Horário: 9h

Plataforma: Microsoft Teams

Para participar, basta acessar o evento na data e horário, clicando aqui. Não é necessária inscrição prévia.

A ABTI informa a todos os transportadores que utilizam o Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira/SC que a Receita Federal deve reforçar a aplicação de penalidades e sanções por descumprimento dos prazos e rotas a serem obrigatoriamente cumpridos pelos transportadores beneficiários do regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado (TAS).

A Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira decidiu neste sentido por conta de frequentes e injustificáveis descumprimentos dos requisitos por alguns beneficiários.

O TAS é projetado para facilitar a movimentação eficiente de mercadorias entre o Ponto de Fronteira Alfandegado e o Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira. Segundo a Portaria ALF/DCA Nº 11/23 que regulamenta o regime, os veículos devem cumprir as seguintes definições:

I - do PFA para o Porto Seco:

a) Prazo: 30 (trinta) minutos;

b) Rota: BR 163 prolongamento - BR 163 sentido São Miguel do Oeste

II - do Porto Seco para o PFA:

a) Prazo: 30 (trinta) minutos;

b) Rota: BR 163 sentido Dionísio Cerqueira - BR 163 prolongamento.

Como parte das Responsabilidade e Garantias do regime, a Portaria estabelece que:

Art. 20 - Vencido o prazo concedido para a operação de TAS e não havendo comprovação da chegada do veículo, a fiscalização aduaneira deverá intimar o beneficiário do regime para justificar o fato e tomará as medidas fiscais cabíveis.

Art. 21 - Qualquer atraso, mesmo motivado por força maior, deverá ser comunicado à permissionária que presta serviço no Porto Seco.

Art. 22 - A inobservância das normas dispostas nesta Portaria, pelo beneficiário do regime ou seus prepostos, implicará na aplicação das sanções.

Para evitar punições desnecessárias e garantir a continuidade das operações, é imprescindível que todos os transportadores cumpram rigorosamente os requisitos do TAS, repeitando o trabalho de fiscalização. Confira a norma completa aqui e certifique-se de seguir todas as diretrizes estabelecidas.

Os preços da gasolina e do diesel na Argentina aumentaram esta segunda-feira (1), na sequência da decisão do Governo de mitigar o aumento do imposto sobre os combustíveis para não exercer maior pressão sobre a inflação. A medida foi oficializada por meio do Decreto 554/2024 publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 1º.

A atualização nos valores que as bombas vão refletir a partir de 1 de julho, responde ao aumento parcial do imposto sobre combustíveis líquidos (ICL) e dióxido de carbono (IDC) de apenas 1%, juntamente com a desvalorização mensal do 2% do dólar e o último reajuste no preço dos biocombustíveis autorizado pelo Ministério da Energia.

Em consequência dos referidos aumentos, a gasolina e o diesel terão uma variação nos seus preços entre 3% e 4% a partir desta segunda-feira em Buenos Aires. Enquanto no interior do país os aumentos chegam a 10%. Em média, o aumento é de 7%.

No final da semana passada, o Governo decidiu adiar uma grande atualização dos impostos sobre os combustíveis para evitar um maior impacto na inflação, tal como foi decidido para as tarifas da energia. Porém, no mesmo decreto fica esclarecido que o aumento do imposto sobre combustíveis estará vinculado a uma variação trimestral do calendário.

Desta forma, a medida governamental evitou que fosse aplicado um reajuste de 115% na carga tributária da gasolina e do diesel, o que teria resultado em um aumento de 18% nas bombas, segundo estimativas privadas.

Este não é o primeiro adiamento ordenado pelo Executivo, já que com o mesmo argumento suspendeu o reajuste de maio, que finalmente foi aplicado parcialmente em junho.

Assim, o calendário de atualização fiscal definido no início do ano regista aumentos em fevereiro, março, abril e junho, para acompanhar os aumentos adiados do primeiro trimestre de 2021.

Fonte: Ámbito

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