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O Ministério do Transporte do Uruguai, apresentou um centro de monitoramento, controle e vigilância de cargas de veículos pesados. O objetivo da ferramenta é gerenciar o controle dos passes dos caminhões, que são verificados nas rotas nacionais em 34 estações de pesagem. Com o funcionamento do monitoramento, ocorre um registro e, através de um sistema informatizado, as infrações são inseridas para que as empresas sejam notificadas.

De acordo com o Diretor Nacional de Transporte, Felipe Martín, quando um veículo pesado cometer uma infração a respeito dos limites de peso admitidos, será gerado um registro mediante sistema eletrônico, sendo feita uma notificação que é encaminhada às caixas de todos os operadores inscritos, em torno de 5.000 (cinco mil) empresas do transporte profissional.

Após a infração ser detectada, se habilita o processo administrativo de 10 dias para levar a diante as descargas, aprovar ou não, as sanções. Desse modo, Martín reforça a importância de que os veículos levem a carga distribuída em conformidade de acordo com os eixos que possuem, para proteger o investimento realizado nas rotas nacionais.

Questionado sobre como as tarefas serão redistribuídas, visto que alguns inspetores trabalham na balança e outros atuam no sistema de controle móvel, o Diretor confirmou que alguns começarão a trabalhar no centro de monitoramento para realizar o serviço 24 horas, a partir de 1º de novembro.

Martín ainda explicou que, além do pronunciamento judicial ocorrido no meio do ano e que informou alguns funcionários e caminhoneiros, isso havia sido planejado com antecedência. "Este sistema permite controlar el factor humano. Todo se hace por medios electrónicos a través de sensores y, por lo tanto, no hay posibilidades de que nadie pase por afuera", acrescentou.

Fonte: Portal da Presidência do Uruguai

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Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 36 que altera a Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011. Conforme as determinações da Portaria nº 36, o Art. 242-C terá nova redação e o Art. 186 e o Anexo XVI da Portaria nº 23 são revogados.

Sendo assim, o Art. 242-C da Portaria SECEX nº 23/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 242. O certificado de origem poderá ser impresso em papel ou emitido em formato eletrônico, conforme estabelecido no respectivo acordo comercial.

"Art. 242-C As entidades habilitadas a emitir CODs, conforme Anexo XXII desta Portaria, deverão fazê-lo somente no formato digital em exportações destinadas:

I - à República Argentina sob os Acordos de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14) e nº 18 (ACE 18), a partir do dia 8 de abril de 2019;

II - à República Oriental do Uruguai sob os Acordos de Complementação Econômica nº 02 (ACE 02) e nº 18 (ACE 18), a partir do dia 21 de outubro de 2019."

Para conferir a Portaria SECEX nº 36 na íntegra, clique aqui.

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Será realizada, nos dias 17 e 18 de outubro, na Unidade Regional da ANTT em São Paulo, a Reunião Bilateral entre Brasil e Chile. A ABTI que participará do evento representando os interesses das empresas associadas, já encaminhou uma série de sugestões de pautas que tratam das principais dificuldades enfrentadas com o Chile.

Entre as pautas propostas estão: Dificuldades relativas a complementação de licenças e reenvio de comunicados de modificação de frota; Implementação de acordo de troca de tração (Caminhão Trator de uma empresa + Semirreboque de outra); Impossibilidade de fazer CITV para veículos brasileiros no território chileno; Exigência de apresentação do apostilamento de documentos eletrônicos emitidos pela ANTT e Multas de 10% sem valor da mercadoria, para quem descumprir o prazo de 24 horas para providenciar a liberação aduaneira.

Referente a pauta de implementação de acordo de troca de tração, a ABTI propõe que a modalidade seja similar à existente no Uruguai, onde o CRT emitido pelo transportador que detém na sua frota o caminhão trator ou o transportador responsável pela emissão do CRT é o mesmo permissionário que possui na relação de sua frota o semirreboque.

Informamos que outras sugestões de pautas ainda podem ser encaminhadas para o e-mail imprensa@abti.org.br 

A Reunião é aberta ao público e será realizada no endereço: Av. Paulista, 37 – Ed. Parque Cultural Paulista – 8º andar.

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Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
abti@abti.org.br

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