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A ABTI preocupada com o fato de diversos estados do Brasil não estarem mais emitindo o documento físico do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) pois aderiram ao formato eletrônico conforme Deliberação CONTRAN nº 180/2019, encaminhou à Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT, uma solicitação específica sobre o tema considerando o não reconhecimento do documento pelos demais Estados partes do Mercosul.

Conforme a Deliberação CONTRAN nº 180/2019, a expedição do CRLV-e, sem obrigatoriedade de sua impressão, deverá ser implementada em todo o território nacional até 30 de junho de 2020, no entanto foi permitido aos estados a antecipação de sua implementação. Sendo este o caso de vários estados que operam no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

No entanto, de acordo com o Art. 8º da determinação, para transitar em outro país o condutor deve portar obrigatoriamente a versão impressa do CRLV-e, em papel sulfite branco, formato A4, com tinta preta, constando o código Quick Response Code (QR Code) no documento.

Considerando as limitações impostas pela pandemia da Covid-19 e que muitos não estão recebendo o documento físico, a Associação solicita que a Agência informe aos Estados Partes sobre a nova modalidade de porte do CRLV digital, para que veículos que já estão nessas condições não sejam impedidos de transitar no exterior. A solicitação do certificado impresso neste momento acrescentaria mais uma dificuldade ao setor.

Cabe ressaltar que a nova modalidade estaria em tratativas nas reuniões bilaterais e do SGT-5 antes de sua entrada em vigência, mas em decorrência da pandemia não foi possível informar aos países sobre a mudança. Como orientação, a ABTI sugere que os transportadores não descartem o CRLV impresso de anos anteriores para evitar transtornos.

Diante da pandemia do coronavírus, o Governo de Corrientes implementou um protocolo de segurança para a circulação de caminhões em todo o território provincial e assistência de saúde aos motoristas. A medida estabeleceu bases, "Paradores Seguros", em pontos estratégicos da região, onde os motoristas podem descansar e passar a noite com o devido controle sanitário.

Ao ingresso na província, é entregue a cada caminhoneiro, uma recomendação que trata sobre o protocolo, indicando a localização dos paradores e outras orientações. Os paradores estão distribuídos na Capital (um na zona norte e outro na zona sul), Saladas, Esquina, Monte Caseros, Curuzú, Cuatiá, Paso de los Libres, Santo Tomé e Ituzaingó.

Nos pontos são realizados controles policiais e sanitários, esses últimos a cargo dos hospitais locais, no horário das 5 às 22 horas. Os motoristas que são submetidos aos procedimentos sanitários também podem comprar os alimentos e/ou materiais que necessitam para seguir viagem. Em caso de motoristas com suspeita de contaminação pela Covid-19, o protocolo de emergência será ativado imediatamente.

Motoristas que moram nas localidades citadas, após revisão médica poderão entrar em suas casas, no entanto tendo que permanecer 14 dias em isolamento com sua família. Caso necessite voltar a trabalhar durante esse período, deve embarcar exclusivamente em seu veículo e sua família permanecer isolada.

Em Misiones, também foi implementado um protocolo de segurança para motoristas e pessoal de apoio logístico que são residentes ou não na província. Para residentes que sejam motoristas de veículos de carga ou passageiros, ao chegarem de outras províncias ou países vizinhos, devem informar imediatamente às autoridades de saúde ou segurança a fim de cumprir com o isolamento social preventivo e obrigatório. Em casos de retornar ao trabalho no período da quarentena também é necessário notificar as autoridades sobre a partida.

Para motoristas não residentes que ingressarem na província de Misiones, com mercadorias ou passageiros, ou apenas em trânsito, o procedimento é o mesmo, tendo que notificar às autoridades sobre sua chegada e cumprir com as medidas do Protocolo Sanitário, mantendo o distanciamento social no local onde for carregar ou descarregar a carga. Após cumprir o objetivo da viagem é necessário informar novamente às autoridades antes de deixar a província.

Diante da quantidade de versões que estão circulando pelas redes sociais sobre a confirmação de casos de Covid-19 em São Borja, a Mercovia em comunicado, prestou alguns esclarecimentos. Conforme a concessionária, foi passada pelas autoridades do município a informação de que os casos positivos tratam-se de uma profissional de saúde e de um motorista do transporte nacional, que sendo assim, não transitou pelo Centro Unificado de Fronteira (CUF).

O caso suspeito do motorista que foi detectado com alguns sintomas antes de ingressar ao CUF aconteceu há dois dias e ainda não se tem o resultado da análise, o qual se espera até o final da semana.

Sobre os casos positivos de São Borja, as autoridades já informaram que ambos se encontram com estado de saúde estável, isolados em seus domicílios e que tanto seus familiares como contatos que tenham mantido, estão sendo monitorados.

A Mercovia reforça que infelizmente, nem São Borja e Santo Tomé estão isentos do risco de contaminação pela Covid-19, visto que se trata de uma pandemia de nível mundial, em que as maiores potências econômicas e de saúde estão sendo vítimas deste flagelo.

Então, diante dos casos positivos na região, não resta outra opção à concessionária que não seja tornar mais rigorosas as medidas preventivas impostas pelas autoridades. Por isso, a Mercovia reforça que é obrigatório o uso de máscaras e luvas, sendo necessário lavar constantemente as mãos e manter a distância recomendada.

Sem distinção de nacionalidade, raça, religião ou ideologias, a Mercovia ressalta que todos estão envolvidos neste problema e por isso, devem trabalhar juntos. As atividades do CUF estão dentro das normas determinadas pelas autoridades e por isso é necessária a colaboração de todos, considerando que a paralisação da fronteira poderia trazer sérios problemas para empresas, funcionários e suas famílias.