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Através do Decreto 59.450, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, antecipou os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para os dias 20 e 21 de maio e declarou ponto facultativo no dia 22 para repartições públicas municipais de Administração Direta e Indireta.

O feriado prolongado que acontecerá de quarta-feira (20/05) até domingo (24/05) tem como objetivo aumentar o isolamento social, tendo em vista a necessidade da capital em conter o ritmo de contágio.

Rodízio ampliado é cancelado

Considerando que o rodízio ampliado e mais restritivo que foi implementado na última segunda-feira, 11 de maio, não surtiu o efeito esperado, a prefeitura de SP anunciou a volta do rodízio tradicional de veículos na cidade.

Com isso, é restringida a circulação de veículos de acordo com o número final da placa e o dia da semana, apenas no centro expandido e nos horários de pico: das 7h às 10h e das 17h às 20h.

Foram iniciadas as alterações nos sistemas que realizam operações de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, conforme previsto na Notícia Siscomex nº 23/2020, já divulgada anteriormente.

Tendo em vista que a implementação dessas alterações impactará diversos serviços, como no caso da Declaração Única de Exportação (DU-E) e outras funcionalidades do módulo CCT, solicitamos que seja encaminhada à ABTI através do e-mail internacional@abti.org.br uma relação de possíveis erros na impressão do MIC DTA, antes que seja obrigatória a apresentação do MIC eletrônico. As informações serão compiladas e cada caso seja estudado junto à Receita Federal.

Diante de informações recebidas pela ABTI, de que a Vialidad Nacional da Argentina não estaria reconhecendo e aceitando o Acordo Multilateral sobre a Revisão Técnica Obrigatória (RTO), Inspeção Técnica Veicular (ITV) e habilitação dos motoristas, recentemente firmado pelos países Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, a ANTT entrou em contato com o órgão para tratar sobre o impasse.

O que tem ocorrido trata de que transportadores brasileiros que utilizam cegonheiras estão com dificuldades para obter a Autorização Especial de Trânsito – AET por excesso de altura, visto que a Vialidad não tem aceitado o Acordo Multilateral sobre CITV, mesmo que dentro de todos os parâmetros acordados esteja estabelecida a prorrogação da sua validade, tornando-a completamente válida. Com isso, a Agência encaminhou tais considerações ao órgão que agilmente resolveu o problema, informando aos agentes de fiscalização sobre a vigência do Acordo que trata sobre a documentação.

A ABTI agradece a prontidão da Agência e da Subsecretaria de Transporte da Argentina que se mantêm empenhadas em solucionar os mais diversos impasses que surgem no setor.