Notícias

O novo valor da tarifa de pedágio da Ecovias Sul (Ecosul), na BR-116 e na BR-392, no RS, foi reajustado. A decisão da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi comunicada nesta terça-feira (1/4).

A revisão tarifária estabeleceu um aumento de 9,36% na Tarifa Básica de Pedágio, passando de R$ 3,83 para R$ 4,19. Já o reajuste contratual representou um acréscimo de 13,96%, elevando a tarifa final de R$ 19,60 para R$ 22,20 para carros. No entanto, esses valores só serão implementados quando houver a aprovação da 22ª Revisão Ordinária da TBP, ainda sem data definida.

A decisão busca evitar oscilações bruscas e minimizar impactos financeiros para os usuários da rodovia de imediato.

Por contrato, a tarifa deveria ter sido reajustada no início do ano. Porém, a ANTT decidiu que a elevação ficará para o ano que vem, com um novo aumento previsto para 2026.

A decisão foi acatada pela concessionária Ecosul. Como o próximo reajuste é previsto para 1º de janeiro e o contrato termina em 3 de março, as duas próximas elevações não deverão chegar ao usuário.

A rejeição a qualquer possibilidade de prorrogação do contrato da Ecosul vem sendo marcante entre o setor de transportes, visto que a concessionária pratica o maior pedágio do Brasil.

Com a previsão de que as BRs-116 e 392 poderão ficarão sem concessão por um período, caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fazer as manutenções programadas nas rodovias.

Com informações de ANTT

Vialidad Nacional vai gerir a rota a partir de 9 de abril e fará levantamento do estado atual das estradas. Até nova privatização não haverá cobrança de pedágios.

A Vialidad Nacional, da Argentina, anunciou que assumirá a Rota do Mercosul, estratégica para o comércio regional e criticada por empresários por sua deterioração, a partir de 9 de abril, após o término do atual contrato com a empresa estatal Caminos del Río Uruguay S.A. A autoridade rodoviária ficará encarregada de iniciar o levantamento de condições das estradas e não cobrará pedágios até que a rota volte a ser privada.

As rotas serão liberadas para permitir a assinatura de novos contratos de concessão, em meio ao processo de privatização iniciado pelo governo Javier Milei para mais de 9.000 quilômetros de estradas e rodovias em todo o país.

Como parte dessa transferência, a Administração Nacional de Rodovias iniciará um levantamento da infraestrutura rodoviária e de todos os ativos associados à concessão. Este procedimento visa facilitar o encerramento administrativo do contrato em vigor e permitirá a emissão de autos de infração caso sejam detectadas faltas ou deficiências imputáveis à empresa cessante, segundo o Governo.

Assim que as informações forem coletadas, a agência removerá as barreiras de pedágio. Durante o período entre o término do contrato atual e a assinatura dos próximos acordos, os motoristas não serão cobrados. Esta decisão permanecerá em vigor até que o processo de licitação pública seja concluído e a nova concessão correspondente seja outorgada.

Enquanto isso, a Vialidad será responsável pela manutenção das estradas e pelas operações de serviços de emergência nas seções Leste e Conexão. Essa responsabilidade incluirá tanto intervenções de infraestrutura quanto o fornecimento de assistência rodoviária aos usuários.

Fonte: Infobae

Foto: Divulgação/Vialidad Nacional

Reunião ocorre na quinta-feira (3/4) e é aberta aos operadores interessados.

A pauta consolidada da 21ª Reunião da Comissão de Facilitação de Comércio Exterior (COLFAC) de Foz do Iguaçu foi divulgada pela Receita Federal nesta segunda. A Reunião ocorre na quinta-feira (3/4).

O encontro ocorrerá presencialmente nas dependências da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, às 9h. Conforme já é de conhecimento, as Reuniões da Colfac buscam agilidade e desburocratização do comércio exterior, por meio de discussões entre usuários e órgãos representativos locais. O evento é aberto a todos os intervenientes interessados. Se você atua na fronteira, participe a ajude a ampliar a voz do setor.

Da pauta divulgada, alguns temas sugeridos pela ABTI e considerados relevantes ao setor foram acolhidos e comporão a discussão, confira:

MAPA: adoção do novo procedimento já implementado em outros pontos de fronteira, referentes à emissão de LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou Outros Documentos) para fiscalização das embalagens de madeira.

Receita Federal:

• Aumento do horário de cruze da exportação com destino a AR e PY ao final do dia;
• Liberação dos canais verdes na exportação que não tenham observação na balança ou no scanner, como forma de amenizar o impacto da alteração de expediente durante feriados; e formalização do procedimento para pesagem de veículos com divergência de peso, liberados para posteriormente pesar vazio.

Multilog

• Proposta de implementação de número de chamadas distintos para cargas normais e especiais;
• Organização de filas para scanner e para saída, principalmente nos dias de pátio lotado.
• Encerramento do trânsito no recinto da Multilog, visto que já há obrigatoriedade de ingresso no recinto, o que poderia evitar prolongamento do processo.

Além destes temas, a Associação solicitou isonomia no tratamento do cruze de cargas desde Ciudad del Este ao porto seco da Multilog, no qual se identifica disparidade no tratamento aos transportadores de cargas gerais e perecíveis, que são deixadas para liberação a partir da meia noite, enquanto cargas de cereais e oleaginosas são liberadas primeiramente. O pedido surgiu de uma carta aberta emitida pelo terminal Campestre em que se questiona essa realidade.

Outras pautas envolvem o retorno das análises de D.I.s em canal amarelo e vermelho pelos fiscais locais, a facilitação das exportações temporárias para Eventos, Shows, Decorações e Mudanças e a Migração do Sistema VAI, da Receita Federal, para Foz do Iguaçu.

Confira a pauta na íntegra aqui.