Notícias

Acordo bilateral com o Brasil ainda é necessário para que novas dimensões sejam válidas no transporte internacional

O governo da Argentina publicou nesta sexta-feira (31/7) o Decreto nº 689/2026. Entre as principais mudanças promovidas pela norma para o setor está a atualização dos limites de dimensões permitidas para o transporte de cargas, estabelecendo comprimento máximo de 19,30 metros para o conjunto cavalo trator + semirreboque movido a diesel, com limite de 15,60 metros para o semirreboque.

Para os veículos do tipo cegonheira, também foi ampliado o comprimento máximo permitido, passando para 23 metros.

A norma representa um importante avanço também para as discussões sobre o transporte rodoviário internacional de cargas no Mercosul. Como a ABTI vem informando, temas relacionados à atualização dos limites de dimensões veiculares estão em debate no Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) e na ALADI, reunindo representantes do setor público e privado na busca por parâmetros harmonizados para o transporte internacional.

As dimensões agora adotadas pela Argentina — 19,30 metros para o conjunto cavalo trator + semirreboque, 15,60 metros para o semirreboque e 23 metros para cegonheiras — correspondem justamente às propostas que vêm sendo discutidas nesses fóruns, impulsionadas principalmente pelo setor privado em razão da necessidade de atualização da regulamentação vigente.

Contudo, a medida ainda não se aplica ao transporte rodoviário internacional de cargas, sendo válida, neste momento, apenas para as operações nacionais realizadas em território argentino. Dessa forma, os transportadores brasileiros ainda não estão autorizados a utilizar as novas dimensões em operações internacionais com trânsito pela Argentina.

A publicação do decreto, entretanto, sinaliza um avanço importante. A expectativa é que, durante a próxima Reunião Bilateral Brasil–Argentina entre os órgãos de aplicação do ATIT, prevista para setembro, seja firmado um acordo bilateral permitindo a utilização desses novos limites também nas operações internacionais entre os dois países.

Até que haja acordo bilateral, permanecem válidos para o transporte internacional os limites atualmente previstos no âmbito do Mercosul: 18,60 metros de comprimento para o conjunto cavalo trator + semirreboque e 45 toneladas de Peso Bruto Total Combinado.

Tolerâncias

As tolerâncias para o limite de peso na Argentina não sofreram alterações. Havia expectativa de que o tema, também em discussão nos fóruns bilaterais e multilaterais do Mercosul, pudesse aproximar-se das tolerâncias atualmente adotadas por outros países da região, como 3% do PBT no Uruguai e 5% do PBT no Brasil.

Entretanto, o decreto manteve a tolerância de 500 kg acima do PBT. Para o comprimento, permanece prevista tolerância de 1,5% acima das dimensões regulamentares.

A ABTI seguirá acompanhando a evolução do tema, especialmente as negociações entre Brasil e Argentina, mantendo os transportadores informados sobre novos desdobramentos.

A ABTI lembra aos transportadores internacionais que a Resolução GMC nº 15/2006, do Mercosul, estabelece prorrogação de até 30 dias corridos para situações em que o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) expire durante uma viagem internacional.

A norma determina que, para cargas gerais, caso ocorra o vencimento da Inspeção Técnica no país de trânsito ou de destino por caso fortuito ou força maior, o prazo adicional é válido para permitir o retorno ao país de origem, não podendo ultrapassar os 30 dias.

A única exceção prevista refere-se ao transporte de mercadorias perigosas. Nesses casos, caso o CITV expire, o veículo somente poderá retornar carregado ao seu país de origem após realizar uma nova inspeção técnica veicular.

A ABTI recomenda que as transportadoras mantenham essa disposição em mente caso algum veículo seja autuado ou retido por autoridades de fiscalização no exterior em razão de CITV vencido há menos de 30 dias.

A adoção de medidas de fiscalização em desacordo com essa norma representa interpretação incompatível com a regulamentação harmonizada do Mercosul.

A ABTI permanece à disposição para prestar orientações e acompanhar eventuais situações envolvendo a aplicação da Resolução GMC nº 15/2006 nas operações de transporte rodoviário internacional de cargas.

Informações e detalhes referentes à Resolução GMC nº 15/2006 também podem ser encontrados no site oficial do Mercosul.

Medida ainda depende de condições climáticas favoráveis para reabertura da passagem e busca evitar colapso da Ruta 7 quando o corredor internacional for aberto.

A tempestade de neve que afeta a Cordilheira dos Andes paralisou a passagem de fronteira internacional entre a Argentina e o Chile no Paso Cristo Redentor (Sistema Los Libertadores), que permanece fechada há mais de 10 dias consecutivos. Devido ao acúmulo de veículos de carga, o governo de Mendoza ativará seu protocolo de contenção para transporte pesado, medida implementada quando as interrupções ultrapassam 72 horas.

A prioridade será gerir o fluxo de veículos de carga e evitar que todos se dirijam simultaneamente para a alta montanha. Segundo informações locais, mesmo que as condições meteorológicas melhorem, serão necessários cinco a seis dias para liberar o tráfego acumulado, já que o horário de inverno limita o tráfego a cerca de 12 horas por dia.

O plano divide os caminhões retidos em diferentes pontos ao longo do corredor. Atualmente, há aproximadamente 580 em Uspallata, na Área de Controle Integrado (ACI) e em postos de serviço; outros 70 permanecem na Rede Mercosul e cerca de 900 foram distribuídos entre áreas de descanso ao longo da planície, entre Eloy Guerrero e La Paz.

Além disso, o protocolo estabelece uma restrição exclusiva para o transporte internacional de cargas. Caminhões com base ou registrados em Mendoza foram direcionados às instalações de suas respectivas empresas para liberar espaço destinado à logística da operação e facilitar a organização após a autorização para cruzar para o Chile.

Para gerenciar a reabertura, zonas de "pulmões" serão estabelecidas ao longo da Ruta 7. Elas estarão localizadas na entrada da Refinaria de Luján de Cuyo e no cruzamento com a Ruta Provincial 84, com capacidade para reter aproximadamente 700 caminhões por períodos de cinco a seis horas antes de permitir que sigam em direção à cordilheira.

A capacidade operacional também será um fator importante no processo. Durante o inverno, entre 500 e 600 caminhões podem cruzar a estrada por dia, portanto, o tráfego será gradualmente reaberto. No entanto, as previsões indicam mais neve nos próximos dias, o que continua gerando incerteza sobre a data de reabertura da passagem internacional. Os prognósticos climáticos estimam que a intensidade das nevascas deverá começar a diminuir a partir de 4 de agosto, a partir de quando se espera poder planejar novas datas de reabertura.

Enquanto o fechamento permanece em vigor, a operação inclui assistência aos motoristas. A província instalou banheiros, bebedouros e instalações básicas de higiene, com esforços coordenados entre a Polícia de Mendoza, a Gendarmaria, a Administração Nacional de Rodovias, a Defesa Civil e o Ministério da Saúde para lidar com emergências e garantir a segurança.

Vialidad alertou que, quando o Paso Cristo Redentor reabrir, os motoristas encontrarão condições extremas de direção. Em vários trechos, haverá grandes bancos de neve e trechos sem acostamento, portanto, o tráfego será controlado sob medidas de segurança.

Fonte: Río Negro