Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background

 A Receita Federal do Brasil publicou nesta data no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 1.759 de 13 de Novembro de 2017, trazendo algumas alterações e ajustes na norma que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Em destaque, duas alterações das 120 incluídas pela IN:

Art. 19. Os documentos instrutivos do despacho serão disponibilizados à RFB na forma de arquivos digitais ou digitalizados, por meio da funcionalidade "Anexação de Documentos Digitalizados" do Portal Único de Comércio Exterior, e autenticados via certificado digital, observada a legislação específica.

Art. 21. ....
§ 2º A DI selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.

Saiba o conteúdo completo e atualizado da Instrução Normativa Nº 680 de 02 de Outubro de 2006.

Leia Mais

A ABTI gostaria de saber o que os transportadores esperam em relação aos serviços prestados pelos recintos alfandegados, quais as ações que devem ser priorizadas, a infraestrutura atende às necessidades, existe agilidade no processo, a informação é suficiente?

O objetivo da pesquisa é entender a real necessidade dos transportadores para que os administradores dos recintos possam atender com a qualidade e agilidade esperada. Os resultados serão encaminhados para as concessionárias e permissionárias dos pontos de fronteira.

As respostas devem ser encaminhadas para o e-mail abti@abti.org.br até o dia 21 de novembro.

Leia Mais

Durante os dias 23 e 24 de novembro será realizada a VIII Reunião Bilateral entre Brasil e Peru dos Organismos de Aplicação do ATIT. O encontro que será conduzido pelas Delegações de ambos os países, juntamente com os órgãos fiscalizadores, irá tratar dos aspectos técnicos e operacionais do transporte de carga e passageiros.

Início: 8h30min
Local: Sede da ANTT
Endereço: Avenida Paulista, nº 37, Ed. Parque Cultural Paulista, 8º andar – São Paulo/SP.

Leia Mais

Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
abti@abti.org.br

logoBoto

Siga-nos

face twitter in

+55 55 3413.2828
+55 55 3413.1792
+55 55 3413.2258
+55 55 3413.2004