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A Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Internacional de Uruguaiana, através do Ofício nº 09/2021, informa aos usuários da VIGIAGRO/URA, a alteração do modo de envio dos processos. A partir de 01/03/2021 os processos deverão ser enviados através da plataforma Genius, da Concessionária Multilog, no formulário Solicitação de Vistoria MAPA/VIGIAGRO.

Esse novo sistema visa padronizar as informações que serão enviadas aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e demais servidores, buscando facilitar os procedimentos internos da fiscalização, a diminuição dos tempos de análise e deferimento dos processos. Além disso, proporcionará maior transparência, pois informará ao usuário o status do processo.

Para aqueles veículos em Trânsito Aduaneiro e que necessitem do tratamento administrativo com anuência da Vigiagro por conta de embalagens e/ou pallets de madeira (NIMF 15),  quando antecipado, deverá constar no campo "box" a informação "antecipado".

Ainda, a Unidade da VIGIAGRO disponibilizou uma planilha que será constantemente atualizada, constando os documentos que devem ser anexados no momento da Solicitação no Genius, confira clicando aqui. A Multilog também disponibilizou um manual de instruções para operação no sistema Genius.

A ABTI relembra que esta foi uma das demandas solicitadas pela Entidade, no microestudo a partir do TRS, feito em conjunto com a Feaduaneiros, despachantes aduaneiros e transportadores associados, que retratou de forma mais abrangente as etapas operacionais dos processos em fronteira, tanto na área de transporte quanto na de liberação de cargas.

O mapeamento teve como objetivo entender os tempos mensurados para Uruguaiana, identificando com mais detalhes as microetapas do processo. Assim, evidenciando possíveis gargalos, que quando ajustados diminuiriam tempos ociosos sob responsabilidade dos diferentes operadores. Desta forma, a alteração feita pela VIGIAGRO demonstra a importância de analisar as atividades e propor soluções de melhorias nos procedimentos.

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A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou na tarde de ontem de uma reunião com o procurador do Ministério Público Federal, Márcio Rogério Garcia, para tratar sobre alguns impasses que vêm ocorrendo na Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Internacional de Uruguaiana no Porto Seco Rodoviário.

A videoconferência contou ainda com a participação do representante da Feaduaneiros, Fábio Ciocca, do chefe da seção - Serviço de Gestão Regional da 7ª Região, Rafael Martins, e do Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária de Uruguaiana, Diego Milano.

O encontro buscava o fortalecimento do setor através do diálogo com o Ministério Público, uma vez que este órgão busca contribuir para a transparência, eficácia e compromisso com as atividades do serviço público.

Em mais um encontro foi debatido o tema da redução de efetivo no âmbito do MAPA, este impasse está causando prejuízo às empresas e sobrecarregando os servidores ativos. Conforme já informado, a atividade vem apresentando forte expansão, visto que mesmo com a pandemia, não houve interferência no fluxo corrente de comércio internacional.

Justamente pelo fato do transporte vir realizando suas atividades de maneira ininterrupta, em prol do abastecimento da sociedade e para auxiliar no desenvolvimento da economia, que o comércio exterior reforça a importância de encontrar uma solução para este obstáculo que atrasa, onera e prejudica o setor que move o país.

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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba publicou as Portarias nº 3 e 4/2021, que delegam competências e tratam sobre a estrutura e outras atribuições da Unidade. A normativa nº 3 delega competência aos chefes de Serviço, Seção e Equipe para encaminhar processos para outras unidades e decidir sobre arquivamento ou desarquivamento de processos, e a normativa nº 4 define a estrutura da Alfândega de Curitiba.

Foram delegadas atribuições no âmbito do assessoramento técnico, fiscalização, vigilância, despacho, Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro, e ao delegado adjunto. Referente à estrutura da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba, será a seguinte:


1.GABINETE
1.1.EAD4 - Equipe Aduaneira 4
2.SAATA - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro
3.SEDAD - Serviço de Despacho Aduaneiro
4.SACIT - Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro
5.SERAD - Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros
5.1.EAD1 - Equipe Aduaneira 1
5.2.EAD6 - Equipe Aduaneira 6
6.SEFIA - Serviço de Fiscalização Aduaneira
6.1.EAD2 - Equipe Aduaneira 2
6.2.EAD3 - Equipe Aduaneira 3
6.3.EAD5 - Equipe Aduaneira 5
7.SERPE - Serviço de Remessas Postais e Expressas
8.SAVIG - Seção de Vigilância Aduaneira
8.1.EVR - Equipe de Vigilância e Repressão
9.CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte
10.EQOEA 1 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados 1
11.ELG 1 - Equipe de Logística 1
12.EMA 1 - Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas 1
13.ETI 1 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 1
14.EGP 1 - Equipe de Gestão de Pessoas 1

As normativas já estão em vigor, confira clicando aqui.

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