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O Governo da Argentina, através da Decisión Administrativa 450/2020 estabeleceu a ampliação da lista de atividades e serviços declarados como essenciais durante a situação de emergência sanitária internacional decorrente da pandemia do coronavírus.

Considerando que a realidade do isolamento social preventivo e obrigatório demonstrou a necessidade de incorporação de outras atividades como essenciais para mitigar os efeitos causados pelo período de emergência, fica estipulado:

"ARTÍCULO 1°.- Amplíase el listado de actividades y servicios declarados esenciales en la emergencia, en los términos previstos en el Decreto N° 297/20, conforme se establece a continuación:

1. Venta de insumos y materiales de la construcción provistos por corralones.

2. Actividades vinculadas con la producción, distribución y comercialización forestal y minera.

3. Curtiembres, aserraderos y fábricas de productos de madera, fábricas de colchones y fábricas de maquinaria vial y agrícola.

4. Actividades vinculadas con el comercio exterior: exportaciones de productos ya elaborados e importaciones esenciales para el funcionamiento de la economía.

5. Exploración, prospección, producción, transformación y comercialización de combustible nuclear.

6. Servicios esenciales de mantenimiento y fumigación.

7. Mutuales y cooperativas de crédito, mediante guardias mínimas de atención, al solo efecto de garantizar el funcionamiento del sistema de créditos y/o de pagos.

8. Inscripción, identificación y documentación de personas.

Aclárase que las disposiciones del inciso 14 del artículo 6° del Decreto N° 297/20 incluyen las actividades de mantenimiento de servidores y que las disposiciones del artículo 6° inciso 7 del de la citada norma, incluyen a las personas afectadas a las actividades destinadas a la provisión de insumos necesarios para la realización de servicios funerarios, entierros y cremaciones.

Los desplazamientos de las personas alcanzadas por el presente artículo deberán limitarse al estricto cumplimiento de las actividades y servicios considerados esenciales.

En todos estos casos, los empleadores y empleadoras deberán garantizar las condiciones de higiene y seguridad establecidas por el MINISTERIO DE SALUD para preservar la salud de las trabajadoras y de los trabajadores.

ARTÍCULO 2°.- Las personas alcanzadas por esta Decisión Administrativa deberán tramitar el Certificado Único Habilitante para Circulación - Covid-19.

ARTÍCULO 3°.- La presente norma entrará en vigencia a partir del día de su publicación en el BOLETÍN OFICIAL."

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A Área de Controle Integrado da Ciudad del Leste (PY) e Foz do Iguaçu (BR), informa que prestará atendimento nas áreas administrativas e operacionais de importação e exportação até o dia 7 de abril, conforme o estabelecido pela Circular DNA nº 08/2020 a fim de apoiar a quarentena estipulada pelo Estado Paraguaio diante da emergência sanitária instalada. Considerando também o feriado nacional pela celebração da Semana Santa, as atividades serão retomadas somente no dia 13 de abril.

Confira a Nota AACDE 101/2020 na íntegra clicando aqui. 

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O Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Infraestrutura, anunciou a inclusão de caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e trabalhadores portuários na Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, que tem início no dia 16 de abril e término no dia 8 de maio. As três categorias se juntam ao grupo prioritário que contempla doentes crônicos e profissionais das forças de salvamento e segurança.

De acordo com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será dada prioridade ao trabalhador do transporte que neste momento tem sido tão importante para o abastecimento da sociedade diante do período de emergência sanitária.

Os mais de 130 pontos de apoio do SEST SENAT estão atendendo aos motoristas nas rodovias de todo o país entregando kits de higiene e alimentação, prestando também orientações de cuidados e prevenção a covid-19. Com isso, o Ministro Tarcísio informou que poderá contar com essa estrutura para auxiliar na vacinação.

41 mil postos de vacinação, em todo o Brasil, estão abastecidos com a vacina. Reforçamos que a ação responde a uma solicitação encaminhada pela Associação e demais entidades representativas do transporte, que se mantiveram empenhadas em buscar medidas que preservem a saúde e bem-estar dos profissionais do setor. 

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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