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Nos próximos dias haverá restrição de veículos nas rodovias federais do Brasil e Argentina, isto acontecerá em decorrência dos feriado da Sexta-feira Santa e Tiradentes (Brasil). Fique atento!

Restrições de veículos:

BRASIL - Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET).

18/04 (quinta-feira) das 16 as 22h.
19/04 (sexta-feira) das 6 as 12h.
21/04 (domingo) das 16 as 22h.

ARGENTINA - Para veículos de carga com PBT superior a 3.500Kg.

17/04 (quarta-feira) das 20 as 23h59min.
21/04 (domingo) das 20h as 23h59min.

Fique atento também ao horário da RFB no Rio Grande do Sul:

Os horários de atendimento da Receita Federal do Brasil na fronteira oeste do estado do Rio Grande do Sul, nos dias 19/04 e 21/04, serão os seguintes

Uruguaiana:

Data ALF/URA Sede PSR TA BR290 Bagagem
19/04 (sexta-feira) Sem expediente Sem expediente Sem expediente 24 horas
21/04 (domingo) Sem expediente Sem expediente 07:30h às 21h 24 horas

São Borja:

Data IRF/SBA Sede CUF - Despachos CUF- Bagagem
19/04 (sexta-feira) Sem expediente Sem expediente 24 horas
21/04 (domingo) Sem expediente Sem expediente 24 horas

Itaqui:

Data IRF/ITQ Sede Porto
19/04 (sexta-feira) Sem expediente Sem expediente
21/04 (domingo) Sem expediente Sem expediente

Quaraí:

Data IRF/QUA Sede Aduana
19/04 (sexta-feira) Sem expediente 08:30h as 12:30h e 14:30h as 18:30h
21/04 (domingo) Sem expediente 08:30h as 12:30h e 14:30h as 18:30h

Barra do Quaraí:

Data IRF/BQI Sede
19/04 (sexta-feira) 8h as 20h
21/04 (domingo) 8h as 20h

 

Fonte: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana

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Publicado no dia 04 de abril de 2019, no Diário Oficial do Estado do RS, o Decreto 54.564, autorizado pelo Convênio ICMS 19/19, que apresenta alterações no regulamento do ICMS referente as isenções. Dentre os benefícios que foram revalidados pelo Decreto, está a isenção para transporte de cargas realizadas a contribuinte escrito no Cadastro Geral de Contribuintes/Tributos Estaduais (CGC/TE). No entanto, a isenção traz algumas condições, não se aplicando na prestação de serviços:
a) realizados por transportador não estabelecido neste Estado;
b) em que o tomador do serviço seja:
1 - inscrito no CGC/TE, na categoria geral e que tenha tratamento especial, ou como contribuinte eventual;
2 - órgão da administração pública, federal, municipal ou de outro Estado, inclusive autarquia, sociedade de economia mista ou empresa pública;
3 - produtor, nas prestações interestaduais;
c) não acobertadas por documento fiscal idôneo, salvo nas hipóteses de dispensa de emissão de documento fiscal previstas no Livro II, art. 134.
A alteração supre a intenção de empresas do setor na busca pelo regime especial de pagamento perante o Fisco Estadual. Também consta no Decreto que as prestações realizadas no período entre 1º de janeiro a 31 de março de 2019 não têm direito a restituição de valores pagos.
Outra alteração que entra em vigor, refere-se a redução da base de cálculo de 20% na prestação de serviços de transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não, exceto aéreo. Tal redução é de adoção facultativa por parte do contribuinte, em substituição à base de cálculo integral.

Confira o Decreto 54.564/2019 na íntegra.

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Realiza-se neste momento a XVI Reunião Bilateral Brasil e Bolívia dos organismos competentes de aplicação do ATIT. Estão presentes no evento as delegações de ambos os países e entidades representativas do setor.
Algumas das pautas discutidas no encontro são:
• Análise dos aspectos técnicos e operacionais do transporte de carga;
• Trânsito de veículos bolivianos de carga pelo território brasileiro;
• Viagem ocasional no transporte de cargas;
• Resolução ANTT 5.840/2019;
• Bitrem;
• Caminhões que não chegam à aduana de destino declarada; entre outras.
A Reunião Bilateral segue até amanhã (12), nas dependências do Hotel Pestana – Sala Phoenix, Rua Tutóia, 77, São Paulo.

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Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
abti@abti.org.br

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