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Na última quarta-feira 9, na cidade Brasília, empresários e convidados se reuniram para prestigiar a cerimônia de entrega da Medalha de Mérito do Transporte, distinção conferida pelo Conselho Superior da NTC&Logística para homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua atuação no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC). Na ocasião se fez presente a senadora Ana Amélia Lemos, o Presidente da ABTI Francisco Cardoso e demais autoridades.

Este ano, Afrânio Kieling, presidente do SETCERGS, estava entre os oito homenageados da noite, quando recebeu sua medalha das mãos de José Hélio Fernandes e Urubatan Helou, presidente e vice-presidente da NTC&Logística, respectivamente.

Nascido na cidade catarinense de Tangará, Kieling está em seu segundo mandato como presidente do SETCERGS – biênios 2015/2016 e 2017/2018. Recentemente, assumiu a presidência da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (FETRANSUL), além de ser conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC) e do Conselho Regional do Rio Grande do Sul (CRRS) do SEST SENAT.

Atuando no TRC há mais de 40 anos, o empresário iniciou suas atividades no transporte de cargas e encomendas na extinta Auto Viação São Cristóvão, em Porto Alegre. No final da década de 70, abriu sua própria empresa na cidade de São Paulo, dirigindo pessoalmente seu caminhão em suas primeiras viagens entre São Paulo e a capital gaúcha.

 

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Em reunião realizada na última quinta-feira, 10, com membros do Contran e do Denatran ficou estabelecida nova data para que os estados adotem a placa de veículos padrão Mercosul. O limite máximo passa a ser até 1º de dezembro de 2018.

O prazo vale para veículos novos e casos de transferência de propriedade ou mudança de município. A troca de placas de veículos já registrados, que deveria ser concluída até 2023, também foi alterada e não será mais obrigatória. Segundo Rone Barbosa, conselheiro do Contran, ela deverá ocorrer de forma gradual e espontânea.

Pela resolução, as placas terão um chip e código de barras bidimensionais dinâmicos, os chamados QR code, e precisam ser homologadas junto ao Denatran.

Para os veículos habilitados ao transporte rodoviário internacional a exigência das novas placas será progressiva e acordada nas reuniões plenárias do SGT nº 5.

Como é a placa do Mercosul?

1 - Mais letras e menos números
Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2 - Cores nas letras e números
Ao contrário do que acontece atualmente, em que a cor de fundo da placa muda conforme o tipo de veículo (comercial, diplomático, etc), nas novas placas a cor do fundo será sempre branca. As cores estarão nas letras e nos números.

Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado - ou seja, é o fim da famosa placa preta.

3 - Estado e cidade com nome e brasão
O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4 - Tamanho
A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);

5 - Contra falsificações
Marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.

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Publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (11), a Instrução Normativa RFB nº 1.806, de 2018, que tem por objetivo principal promover a dilatação do prazo para o exportador registrar a declaração de exportação, na hipótese de que trata a alínea "b" do inciso II do art. 100 da Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017.

O prazo passará de 10 para 30 dias corridos após a conclusão do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria. No entanto, essa disposição terá efeito provisório, de 7 de maio de 2018 a 2 de julho de 2018.

O despacho de exportação está passando por uma transição que levará à extinção do registro da declaração aduaneira de exportação por meio do Grande Porte (HOD) e à implementação do registro desta declaração por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) para todos os tipos de exportação, o que demanda a adaptação da rotina dos exportadores a esse processo.

A mudança visa suavizar a transição entre os sistemas antigo e novo, de modo a não afetar de maneira significativa os exportadores que não conseguirem registrar a declaração dentro do atual prazo de 10 dias, pois o descumprimento deste prazo impede o exportador de utilizar o procedimento especial de despacho a posteriori até a regularização do despacho aduaneiro.

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