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Em 11 de março, o mundo entrou em alerta para os riscos da doença que já atingia um número considerável de pessoas em diversos países. Assim, como medida preventiva imediata para conter a disseminação do vírus, foi iniciado o fechamento de fronteiras, que consequentemente preocuparam e impactaram as atividades do setor de Transporte Rodoviário Internacional – TRIC.

Ao completarmos hoje, 150 (cento e cinquenta) dias de isolamento social preventivo e obrigatório em decorrência da pandemia, com inúmeras limitações e barreiras sanitárias, a ABTI apresenta uma breve retrospectiva dos principais acontecimentos deste período, desde os impasses enfrentados pelo setor a negociações e acordos realizados para manter o funcionamento da atividade.

16 de março de 2020

Países iniciam o fechamento de suas fronteiras: Argentina, Paraguai, Colômbia e Chile, proíbem o ingresso de não residentes nos países. Apenas cidadãos e residentes poderiam retornar, no entanto, tendo que cumprir uma quarentena obrigatória de no mínimo 14 dias em suas residências.

Transporte de Cargas é afetado pelo bloqueio nas fronteiras: As medidas preventivas não restringiram a entrada e saída de cargas e motoristas nos países, considerando a importância do serviço para o abastecimento da sociedade. No entanto, os servidores públicos que operam no setor foram afetados por medidas sanitárias que consequentemente impactaram a atividade. Afastamentos e redução nos horários de atendimento diante dos protocolos implementados na Argentina, foram os principais impasses.

19 de março de 2020

Brasil fecha suas fronteiras: Em resposta às medidas adotadas por outros países, o Brasil estabeleceu a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros de distintas nacionalidades (que continua vigente).

23 de março de 2020

Retenções indevidas na Argentina: Após a implementação de medidas sanitárias mais restritivas em território argentino, a Associação iniciou sua participação em um canal criado pela ANTT, Itamaraty e Consulados do Brasil, para trabalhar conjuntamente com o Comitê de crises do Transporte da Argentina que auxiliava em resolver os impasses causados pela inexperiência e desconhecimento sobre o setor. O êxito da operação reforçou a importância da ABTI em manter diálogo com órgãos e entidades internacionais representativas do Transporte, como a FADEEAC e suas Câmaras.

26 de março de 2020

Exigência de declarações para circulação do TRIC: Ainda que as fronteiras tenham considerado às atividades do setor como essenciais, como procedimento de controle e prevenção, passaram a ser exigidas algumas declarações para permitir a circulação dos profissionais ligados ao TRIC, sendo elas: Declaração de Saúde do Viajante no Mercosul, Declaração Jurada e Declarações Provinciais da Argentina, o que além de burocrático, multiplicou o transit-time para o cruze.

07 de abril de 2020

ANTT suspende prazos processuais: Através da Resolução nº 5.882, foram suspensos enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os prazos processuais no âmbito de processos administrativos sancionadores de que trata a Resolução nº 5.083/2016.

09 de abril

Prorrogado o prazo de validade da CNH para trânsito na Argentina: Após incessante trabalho da ABTI, foi acordado o reconhecimento mútuo pelo prazo de 60 dias, das prorrogações de validade da habilitação do condutor (CNH/LINTI) adotadas pelo Brasil e Argentina. Tal avanço permitiu que mais adiante, os demais países do Mercosul, adotassem a mesma medida.

16 de abril de 2020

Motoristas são incluídos na Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe: Os caminhoneiros foram inseridos na segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. 41 mil postos de vacinação, em todo o Brasil, foram abastecidos com a vacina. Os motoristas também puderam se vacinar nos Portos Secos Rodoviários nas principais fronteiras.

28 de abril de 2020

Inspeção Técnica Veicular e CNH têm validade prorrogada: Em Reunião com órgãos de aplicação do ATIT, considerando os efeitos da pandemia sobre a renovação dos Certificados de Inspeção Técnica Veicular e/ou Revisão Técnica Obrigatória, bem como da licença para conduzir (LINTI/CNH), foi aplicado o reconhecimento mútuo sobre as respectivas prorrogações de validade adotadas por cada país (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai). As prorrogações foram reconhecidas por um prazo de 60 dias.
No caso da validade da CNH, o prazo segue prorrogado por tempo indeterminado enquanto perdurar o estado de emergência sanitária.

30 de abril de 2020

Atualização de horários nas operações de transporte: Diante de solicitação e insistência da ABTI, os horários das liberações de veículos para importação e exportação nas fronteiras de Paso de los Libres e Santo Tomé, ampliaram os horários que estavam reduzidos, considerando a necessidade de manter o fluxo das operações em pleno funcionamento e evitar aglomerações.

04 de maio de 2020

Pontos de Fronteira realizam higienização de veículos: Para preservar a saúde e bem-estar dos profissionais do setor de transporte que se mantiveram em atividade apesar da pandemia, o Complexo Terminal de Cargas – COTECAR em Paso de los Libres implementou ações de higienização de veículos, controle de sinais vitais e aplicação de testes rápidos nos motoristas.
No Centro Unificado de Fronteiras – CUF, na fronteira de São Borja/Santo Tomé, também foi iniciada a higienização externa e interna dos veículos, para conter a disseminação do vírus.

9 de maio de 2020

Governo do Rio Grande do Sul apresenta Modelo de Distanciamento Controlado: O Estado do RS foi dividido em 20 regiões, considerando a velocidade de propagação da Covid-19 e capacidade de atendimento do sistema de saúde. Com isso, cada região passou a receber uma bandeira nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, conforme grau de risco.

13 de maio de 2020

CRLV-e é apresentado aos países do ATIT: Conforme solicitação da ABTI, tendo em vista o Art. 18 do ATIT, os países do Mercosul foram informados quanto ao formato do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV-e, implementado pelo Brasil através da Deliberação CONTRAN nº 180/2019.

20 de maio de 2020

ABTI lança campanha Selo de Prevenção Garantida: Com o objetivo de reconhecer e parabenizar as empresas associadas que adotaram protocolos sanitários preventivos para proteger a saúde de seus colaboradores e clientes, a ABTI proporcionou através de suas redes sociais, visibilidade às ações implementadas pelas transportadoras durante a pandemia.

08 de junho de 2020

Aplicação de Testes de Covid-19 nos motoristas: Ação do SEST SENAT realizada de 08 a 12 de junho em todo o Brasil, realizou a aplicação de testes da Covid-19 em motoristas do Transporte Rodoviário de Cargas ou Passageiros, autônomos ou celetistas. Em Uruguaiana a ação que contou com o apoio da ABTI, Secretaria Municipal da Saúde, SETAL, Sindimercosul e Receita Federal ofertou 150 testes para motoristas que ingressaram em lastre da Argentina tendo residência no município.

30 de junho de 2020

Webinar/live sobre MIC DTA-e supera expectativas: Conforme Portaria ALF/URA nº 75 que instituiu a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação, a ABTI juntamente com a RFB, promoveu uma webinar e live para prestar orientações quanto ao preenchimento do documento. A transmissão inclusive, superou as expectativas da entidade, que agradeceu o interesse e a participação de todos.

04 de julho de 2020

Prorrogação da validade de permisos entre Brasil e Peru: Considerando que o Peru ampliou até o dia 30 de junho de 2020 o estado de emergência sanitária, foi acordada a ampliação até 31 de agosto de 2020, da vigência dos permisos concedidos às empresas dos respectivos países, que tenham vencido entre 1º de março e 31 de agosto de 2020.

17 de julho de 2020

ABTI busca solução para exigências impostas pelo Uruguai: A presidência do Uruguai, através do Decreto nº 159 de 02 de junho de 2020, estabeleceu a implementação de protocolos sanitários mais restritivos para o ingresso de motoristas no país. Com a exigência de instalação de GPS nos veículos e apresentação de resultado negativo do teste PCR-RT, as medidas foram consideradas inviáveis de serem cumpridas, considerando o custo das operações.

Desde o anuncio da determinação, após esforço da ABTI, demais entidades representativas do transporte e autoridades políticas, ocorreram negociações que começaram a favorecer o setor, tais como: redução no valor do teste PCR-RT e validade do exame por um prazo de 7 (sete) dias, que antes era de no máximo 72 horas antes do ingresso do motorista no país.

20 de julho de 2020

Impressão de MIC/DTA-e passa a ser obrigatório: Conforme Portaria ALF/URA nº 75, atualizada pela Portaria nº 81, foi instituída a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação.

01 agosto de 2020

Atualização dos horários de cruze na Ponte Internacional da Amizade: Após solicitação da ABTI, desde o início de agosto, veículos em lastre no sentido Paraguai – Uruguai, podem realizar o cruze no período de sábado pela manhã. O pedido foi realizado considerando que os motoristas ficam expostos a riscos, considerando o tempo de espera em filas e as possíveis aglomerações que devem ser evitadas.

03 de agosto de 2020

ABTI se mantém firme na busca de avanços para TRIC: Tem sido recorrente os diálogos do Presidente da ABTI, Francisco Cardoso, com autoridades políticas, para tratar sobre o projeto de Reforma Tributária no Brasil que garanta a manutenção da desoneração da folha. A Associação também busca que o setor seja isento da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, para permitir a manutenção da competitividade. Essa são apenas algumas das iniciativas mantidas pela entidade, apesar do período turbulento em meio à pandemia.

Finalizando nossa breve retrospectiva, reforçamos nossas observações e experiências durante este período de pandemia, em que muitas vezes, o setor esteve e está à mercê de grandes desafios.

Não faltaram retenções que causassem transtornos ao transporte internacional, mas em todas elas a ABTI esteve junto para buscar uma solução. A nossa representatividade ultrapassa a participação em reuniões, em manter contato com órgãos responsáveis para defender a regulamentação do setor e/ou prestar assessoramento para esclarecer e simplificar processo. Ela está também nos pequenos gestos, como os de entregar os formulários das Declarações exigidas na Argentina, fornecer os EPI para os agentes de transporte em Cotecar para que voltassem às atividades, ou acompanhar a repatriação dos motoristas de 0 km em ônibus...

Já se contabilizam 150 (cento e cinquenta) dias desde o início do isolamento social e infelizmente, para muitos, a sensação é de que o tempo parou e consequentemente, muitas atividades. Em um piscar de olhos, fomos de março a agosto, com trabalhos e preocupações se multiplicando. Estamos enfrentando um período turbulento, sem data certa para culminar. Lá em março, quando entramos em estado de alerta, os mais pessimistas achavam que em agosto tudo já estaria resolvido, já chegamos no meio do mês e, referente a doença, pouca coisa mudou.

Diante de uma preocupação que cresce a cada dia mais, reforçamos nossos pedidos de que todos, olhem para si e para o outro e façam sua parte. Necessitamos, mais do que nunca, nos unirmos e cuidarmos uns dos outros. A prevenção é uma das soluções temporárias que temos a chance de realizar, então, faça sua parte!

Em reunião virtual realizada ontem, 11 de agosto, entre a Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT, representantes do Ministério de Relações Exteriores e de Transporte de ambos os países, foram abordados os principais entraves que constam nos novos protocolos sanitários implementados para todos os motoristas de transporte rodoviário de cargas que ingressem no Uruguai através do Decreto nº 159 de 02 de junho de 2020.

Durante a ocasião, a ANTT apresentou uma série de propostas que foram encaminhadas pela ABTI com o objetivo de buscar alternativas viáveis que permitam continuar com o fluxo da prestação de serviço, apesar das medidas especiais estabelecidas pelo Uruguai para o ingresso no país.

Desta maneira, no que se refere a exigência do veículo possuir equipamento de Sistema de Posicionamento Global (GPS) para sua localização pelas autoridades uruguaias, foi apresentada a proposta da Associação que sugere o controle do rastreamento através do uso de smartphones, o que tende a facilitar a implementação do procedimento.

Já referente ao ingresso no país e a exigência da apresentação da Declaração de Saúde definida pela Resolução GMC nº21/08, a entidade propôs através da ANTT que a declaração exigida tivesse a mesma vigência do teste RT-PCR (7 dias). Além disso, foi solicitado que o controle migratório para motoristas não seja feito nos Freeshops, mas sim nas Áreas de Controle Integrado (ACI), ao menos no período da tarde, deste modo evitando o deslocamento dos motoristas e o descumprimento do zelo sobre a mercadoria transportada.

Quanto à exigência do seguro saúde no Uruguai, considerando que não há definição sobre valores e prazos a serem contratado e que, ainda, existe uma grande dificuldade para contratação, foi discutida durante a reunião, a sugestão de protocolos para deslocamento dos motoristas em caso de contaminação pela Covid-19. Desta maneira, se propõe que motoristas assintomáticos e sintomáticos leves que testem positivo para a doença durante a viagem, retornem para suas residências de forma imediata e monitorada, inclusive com tempo definido. E em casos de motoristas contaminados que necessitem de hospitalização, que o atendimento seja recíproco pelo sistema público de saúde, tanto no Brasil como no Uruguai.

Um dos principais impasses nas medidas especiais implementadas pelo Uruguai, é a exigência e o período de validade do resultado do teste PCR-RT para ingresso dos motoristas no país. Reforçando as informações obtidas pelos órgãos de saúde, foi assegurado que tal tipo de exame somente é recomendado em casos de pessoas sintomáticas e passíveis de internação. Ainda, o custo elevado do teste obriga o setor a arcar com mais uma despesa em dólares, considerando ainda a existência de um imposto estrangeiro (IVA Uruguaio) que somente o transportador uruguaio poderá fazer uso de tal crédito tributário, deixando às empresas brasileiras sem nenhuma compensação.

Com isso, foi apresentada a proposta para que os testes PCR-RT realizados na fronteira uruguaia, sejam arcados pelo importador uruguaio, pois o valor é considerado mínimo em relação ao custo da mercadoria, mas que para o transporte, seria um valor considerável. Ainda, foi reforçada a sugestão de que sejam aceitos os resultados de testes rápidos realizados no Brasil nos mesmos prazos definidos pelo protocolo uruguaio quanto ao PCR-RT, propondo também que a validade dos exames seja de 10 a 15 dias, independentemente da quantidade de ingresso/egresso do motorista ao Uruguai.

Para reforçar todas as propostas acima, a Associação defendeu que sejam consideradas algumas situações para auxiliar nas negociações, tais como: o desconhecimento de casos de contaminação no território uruguaio originados por motoristas brasileiros e a implementação de medidas sanitárias pelo setor de transporte, como o distanciamento social, a higienização dos veículos e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual. Também é necessário considerar que após mais de 20 (vinte) dias da entrada em vigor do Decreto nº 159, foram detectados menos de 0,5% de casos positivos da doença.

A ABTI se mantém engajada e otimista quanto ao avanço das negociações com o governo uruguaio e informa que em breve, divulgará novas informações sobre o andamento das negociações. Reforçamos que o objetivo da entidade é buscar sempre, otimizar os trâmites das operações, principalmente neste período turbulento que se enfrenta diante da imposição de limitações necessárias ao combate da Covid-19.

A Administración Federal de Ingresos Públicos – AFIP em Paso de los Libres, através do Memorando nº 13/20, atenta a necessidade de analisar o horário de entrega dos processos pelos auxiliares do comércio exterior e também para isentar de responsabilidade as demoras em organismos e outros serviços, informa que a partir de hoje, 12 de agosto de 2020, como etapa de prova, se inicia a implementação do Sistema de Seguimento e Controle – SEGCO com registro de tempos no âmbito do Complexo Terminal de Cargas – COTECAR. Em 17 de agosto de 2020, será de maneira obrigatória para todos os intervenientes.

O levantamento dos tempos é uma ferramenta que permitirá acompanhar a eficiência dos operadores e a eficácia de processos. Para a ABTI este é o primeiro grande passo no caminho da transparência dos fluxos do outro lado da fronteira.

Sobre o procedimento:
O procedimento é destinado para todas as operações de importação que se realizem no COTECAR;
Ficarão disponíveis, no corredor público, equipamentos necessários para o registro através da leitura do código de barras;
Os postos estarão habilitados durante o horário de presença do Serviço Aduaneiro, aquele que antes de sua retirada procederá sua desconexão.
Em caso de desconexão ao sistema SEGCO, o auxiliar deverá solicitar sua reabilitação ao serviço aduaneiro.

Registro de Processos: 
Os auxiliares do Comércio Exterior deverão inserir obrigatoriamente em caráter de Declaração os dados da operação, ao SEGCO, que indicará automaticamente a data e hora do registro. O Sistema SEGCO alertará o Serviço Aduaneiro sobre aquelas operações que não tiverem sido registradas e não permitirá sua liberação até regularizar o registro dos processos. Constatada alguma irregularidade, se disponibilizará o uso de gravações de imagens, a fim de aplicar as sanções administrativas correspondentes.

O Manual do Usuário no Sistema SEGCO pode ser conferido clicando aqui. No guia é possível conferir as funcionalidades do Sistema bem como o passo a passo para preenchimento das informações solicitadas.