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Na última quinta-feira de manhã, os associados da ABTI participaram da Reunião de Transportadores, tendo como principal pauta a proposta apresentada pela Delegação Argentina na última reunião bilateral que aconteceu em Buenos Aires no final de setembro.

Apesar de que a Ata oficial ainda não está disponível para consulta, a ABTI expôs a proposição feita para o aumento do PBT máximo em caso de veículos combinados.

De acordo com a Resolução GMC nº 65/08, Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos; como norma comum dos Estados Partes, facilitando o trânsito de veículos, no seu artigo 7º o limite máximo para o Peso Bruto Total seria de 45t, dependendo das características do veículo ou conjunto de veículos.

Com o decorrer dos anos, algumas configurações ganharam novos limites internamente em cada um dos países partes. Como exemplo, a Delegação Argentina em junho de 2018, em Reunião Bilateral, quando informou sobre o Decreto nº 32/2018 que incorporou modificações substanciais nesta matéria para veículos que transitavam no seu território, manifestou que estas mudanças não regeriam para o transporte internacional de cargas, solicitando à Delegação Brasileira que as transportadoras brasileiras continuassem respeitando o Acordo vigente.

Não obstante isso, há poucos dias, foi apresentada uma proposta que eleva a 48,5t o limite do PBT para certas configurações. E apesar de não ter a informação oficial, a ABTI, entendendo que o tema merece ser debatido com seus associados, compartilha a sugestão apresentada.

Durante a Reunião de Transportadores, foram ainda apresentados os resultados da pesquisa sobre fluxo de cargas em 2022 nas principais fronteiras com Argentina. Todos os que assim o quiseram, tiveram a oportunidade de contribuir com propostas e com sua apreciação sobre o tema. As exposições já estão sendo compiladas, e irão conformar o posicionamento que esta Associação irá apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). A Assessoria de Relações Internacionais (ASINT) irá levar esta proposta para análise da SENATRAN, antes de dar um parecer a Delegação Argentina na próxima reunião bilateral, que ainda não tem data para acontecer.

A ABTI ficará à disposição para receber contribuições e/ou esclarecimentos através do e-mail abti@abti.org.br.

A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendoza, Argentina, informou que durante os meses de outubro e novembro de 2022 serão realizados reparos e melhorias na área do túnel. Para isso, foram organizadas interrupções do trânsito entre as 23 horas e às 06 horas, de acordo com o que segue.

→ De terça-feira, 1 de novembro, a quinta-feira, 3 de novembro.

→ De segunda-feira, 7 de novembro, a quarta-feira, 9 de novembro.

→ De segunda-feira, 14 de novembro, a quarta-feira, 16 de novembro.

→ De segunda-feira, 21 de novembro, a quarta-feira, 23 de novembro.

→ De segunda-feira, 28 de novembro, a terça-feira, 29 de novembro.

A habilitação para passagem de veículos segue cuidadosamente conforme a instabilidade climática. Sistema migratório unificado para agilizar a tramitação.

Comunicado Gabinete/ALF/URA/N° 020/2022: O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS comunicou os horários de atendimento e expedientes na Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana e Jurisdição, devido aos feriados, conforme tabela:

Foz do Iguaçu - Não haverá operação no Porto Seco.

28 de outubro - Dia do Servidor Público.
31 de outubro - Feriado Municipal em Porto Xavier.
02 de novembro - Dia de finados no Brasil.
15 de novembro - Proclamação da República Brasileira.