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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compartilhou com a ABTI o temário preliminar da VII Reunião Ordinária da Comissão Técnica de “Transporte” do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto, em Foz do Iguaçu, sob Presidência temporária do Brasil. Confira abaixo na íntegra.

O SGT-5 reúne autoridades nacionais responsáveis pelo controle do transporte de Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile, além das principais entidades empresariais do setor. Este caráter misto torna o espaço único no Mercosul, reforçando a importância do trabalho conjunto para a integração regional.

A ABTI estará, mais uma vez, empenhada em representar o setor privado neste encontro. O local da reunião ainda não foi definido e será informado assim que divulgado.

Caso algum associado tenha interesse em sugerir novos temas para debate, a Associação está à disposição para encaminhá-los à ANTT nas próximas reuniões preparatórias antes da definição do temário definitivo. Envei suas propostas respondendo este e-mail ou por nossos outros canais de comunicação.

Temário Preliminar:

• PESOS E DIMENSÕES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE TERRESTRE

Estado da proposta de revisão das Resoluções GMC Nº 65/08 e Nº 26/11.

Reunião extraordinária de pesos e dimensões.

• INFORMAÇÕES DOS GRUPOS AD HOC E DAS COMISSÕES DO SGT Nº 5.

Grupo Ad Hoc CITV para Veículos Especiais e Limitadores de Velocidade (GAHCITV).

Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça (GAHAF).

Grupo de trabalho sobre Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no MERCOSUL (GTMP).

Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização de Transporte Internacional por Rodovias (CF).

Comissão para Integração da Informação sobre o Transporte de Passageiros e Cargas – Sistematização de Dados (CIIT).

Comissão de Especialistas de Transporte Marítimo do MERCOSUL (CETM).

Reunião Extraordinária de Pesos e Dimensões.

• RASTREABILIDADE DE BAGAGEM – (RESOLUÇÃO GMC Nº 54/18 “REGIME DE IDENTIFICAÇÃO DE BAGAGEM APLICADA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS POR RODOVIA”).

• TRANSPORTE DE ENCOMENDAS – (RESOLUÇÃO GMC Nº 28/05 “NORMA RELATIVA AO TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EM ÔNIBUS DE PASSAGEIROS DE LINHA REGULAR HABILITADOS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS”).

• SUSTENTABILIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS NO TRANSPORTE.

• ATORES NO TRANSPORTE INTERNACIONAL.

• SUBROGAÇÃO E REPETIÇÃO DE SEGURO DA CARGA.

• SGT Nº 14 “INFRAESTRUTURA”.

• SEGUIMENTO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO NORMATIVO DO MERCOSUL.

• OUTROS TEMAS

Multas.

Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) em formato digital. (novo tema: sugestão da delegação do Brasil).

Veículos danificados / acidentados – procedimento. (novo tema: sugestão da delegação do Brasil).

Limite das idades dos veículos. (novo tema: sugestão da delegação do Brasil).

Profissão de Transporte. (novo tema: sugestão da delegação do Brasil).

A Associação encaminhou ofício, no fim do mês passado, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para manifestar preocupação com a escassez de auditores fiscais agropecuários nos recintos alfandegados de fronteira.

A falta de efetivo, especialmente em áreas de fiscalização no comércio exterior, tem causado atrasos significativos na liberação de cargas, com impactos diretos no tempo de trânsito, perdas econômicas e perda de competitividade. Apesar dos recentes concursos e nomeações de novos servidores, a situação permanece crítica.

No documento, a ABTI reforçou que a sobrecarga recai justamente sobre os bons servidores que, mesmo empenhados, enfrentam rotinas exaustivas, o que demonstra a importância de medidas estruturais. A situação gera a necessidade de uso mais intenso de tecnologia e de mecanismos de gerenciamento de riscos, como forma de atenuar as dificuldades operacionais enquanto o efetivo não é recomposto.

A manifestação destacou ainda a baixa participação de servidores nas reuniões do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCTCOF), espaço fundamental para mapear problemas e buscar soluções conjuntas para as Áreas de Controle Integrado (ACI).

Em resposta, o MAPA reconheceu a carência histórica de recursos humanos, especialmente na Vigilância Agropecuária Internacional, e informou que estão em andamento ações como a autorização de novo concurso público e nomeações recentes — ainda insuficientes para atender integralmente às demandas, sobretudo nas unidades de fronteira de caráter estratégico.

O Ministério também reafirmou seu compromisso em ampliar a participação de representantes nas reuniões do SCTCOF e em manter um canal de diálogo permanente com o setor privado. A pasta reiterou que o fortalecimento da infraestrutura e do quadro funcional das áreas de fronteira é prioridade, dada sua importância para a defesa agropecuária, o desenvolvimento regional e a competitividade do comércio exterior brasileiro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, no dia 21 de agosto de 2025, sessão pública para discutir a proposta de criação do Selo ESG Cargas — um instrumento de reconhecimento público a transportadores que adotam práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes no transporte rodoviário de cargas.

O evento será em formato híbrido, com participação presencial e transmissão ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=zL7y9oN4e-s

Período para envio de sugestões e contribuições: de 24 de julho a 6 de setembro de 2025.

Documentos disponíveis: a ANTT compartilhou a minuta de resolução e minuta de editais do projeto. Acesse todos os documentos no ParticipANTT (Audiência Pública n° 5/2025).

Sobre o projeto

O projeto prevê diferentes níveis de reconhecimento. Transportadores que cumprirem critérios de apenas um ou dois fatores (E, S ou G) receberão selos parciais — como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”. Já aqueles que atenderem simultaneamente aos três pilares receberão o selo integral, Selo ESG Cargas, com validade nacional.

A adesão ao selo será realizada por meio de sistema digital da ANTT, com avaliação baseada em dados oficiais, como registros do CIOT, MDF-e, idade da frota e certificações como o Programa MelhorAR, do Ministério dos Transportes. Importante destacar que a participação no selo não confere vantagem competitiva ou benefício financeiro, mas representa um diferencial de mercado, reputação e confiabilidade