
A Associação encaminhou ofício, no fim do mês passado, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para manifestar preocupação com a escassez de auditores fiscais agropecuários nos recintos alfandegados de fronteira.
A falta de efetivo, especialmente em áreas de fiscalização no comércio exterior, tem causado atrasos significativos na liberação de cargas, com impactos diretos no tempo de trânsito, perdas econômicas e perda de competitividade. Apesar dos recentes concursos e nomeações de novos servidores, a situação permanece crítica.
No documento, a ABTI reforçou que a sobrecarga recai justamente sobre os bons servidores que, mesmo empenhados, enfrentam rotinas exaustivas, o que demonstra a importância de medidas estruturais. A situação gera a necessidade de uso mais intenso de tecnologia e de mecanismos de gerenciamento de riscos, como forma de atenuar as dificuldades operacionais enquanto o efetivo não é recomposto.
A manifestação destacou ainda a baixa participação de servidores nas reuniões do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCTCOF), espaço fundamental para mapear problemas e buscar soluções conjuntas para as Áreas de Controle Integrado (ACI).
Em resposta, o MAPA reconheceu a carência histórica de recursos humanos, especialmente na Vigilância Agropecuária Internacional, e informou que estão em andamento ações como a autorização de novo concurso público e nomeações recentes — ainda insuficientes para atender integralmente às demandas, sobretudo nas unidades de fronteira de caráter estratégico.
O Ministério também reafirmou seu compromisso em ampliar a participação de representantes nas reuniões do SCTCOF e em manter um canal de diálogo permanente com o setor privado. A pasta reiterou que o fortalecimento da infraestrutura e do quadro funcional das áreas de fronteira é prioridade, dada sua importância para a defesa agropecuária, o desenvolvimento regional e a competitividade do comércio exterior brasileiro.