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Conforme novo comunicado da ANTT, retificamos que a manutenção programada de energia na sede da ANTT, que irá causar indisponibilidade geral dos sistemas da Agência, foi adiada para setembro.

Anteriormente prevista para esta semana (dos dias 3 até 7/6) a manutenção foi transferida para os dias 4 a 7 de setembro para melhor adequar-se às demandas operacionais atuais.

A Receita Federal de Pelotas publicou hoje a Portaria DRF/PEL nº 176/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilizar o MIC/DTA impresso diretamente pelo Portal Único Siscomex nos despachos aduaneiros de exportação realizados no Porto Seco Rodoviário de Jaguarão (RS), sob o qual possui jurisdição.

A medida valerá a partir do mês que vem (1° de julho).

Para a solicitação de senha de ingresso no recinto, o MIC/DTA original emitido pelo Portal Único deverá ser encaminhado eletronicamente ao depositário. Nesta etapa, o documento não deverá ser impresso nem ter o campo 39 assinado, preservando as informações originais geradas pelo sistema.

Já nas demais etapas do processo de exportação, o MIC/DTA deverá ser impresso e o campo 39 deverá ser datado e assinado sobre o respectivo carimbo.

Outro ponto tratado pela norma refere-se às embalagens retornáveis que acompanham mercadorias exportadas por meio de Declaração Única de Exportação (DUE). Nesses casos, o conteúdo, peso e descrição das embalagens deverão constar no CRT, sendo vedada a emissão de CRT exclusivamente para a embalagem retornável desacompanhada de mercadoria vinculada a DUE desembaraçada.

A Portaria também orienta que informações que não possuam campo específico de preenchimento no MIC/DTA, como dados de segundo motorista, rota ou outras observações operacionais, deverão ser inseridas no campo 40 do documento, conforme previsto no manual de preenchimento do MIC/DTA.

Acesse a íntegra da Portaria aqui.

A Vice-presidente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, integrou, na quarta-feira (27/5), um dos painéis do XII Seminário Internacional OEA, promovido pelo Instituto Procomex, em São Paulo, com participação da Receita Federal do Brasil.

Neste ano, com o título "Conexões para uma Logística Internacional Segura, Eficiente e Conforme", o Seminário é referência na abordagem do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) e é o maior evento do Brasil sobre o tema, agregando autoridades nacionais e internacionais do setor público e privado.

Ao longo do primeiro dia do evento, representantes da Receita Federal, SECEX, MAPA, BID e Procomex discutiram temas centrais para o futuro do comércio exterior.

Gladys compôs o painel "Corredor Bioceânico: Novas oportunidades de negócio para sua empresa", com participação de Eduardo Café, especialista Sênior de Operações do BID; João Parkinson, Coordenador Nacional do Corredor Bioceânico no Ministério das Relações Exteriores; e mediação de Antonella Lanfranconi, do Procomex. O painel discutiu perspectivas e o potencial do Corredor para o desenvolvimento da logística internacional.

A ABTI também esteve representada pela diretora Julia Borghetti, que acompanhou o evento.

A Associação agradece o convite do Instituto Procomex para integrar novamente o evento e parabeniza pela realização de mais uma grande edição do Seminário!