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A ABTI recebeu hoje, em sua sede, o Deputado Federal Paulo Pimenta, que apresentou uma importante atualização para o transporte rodoviário internacional de cargas: o protocolo que reduz em 50% as multas previstas no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) já está na mesa do Presidente da República, última etapa necessária para sua internalização no Brasil.

O político esteve acompanhado do Deputado Estadual Frederico Antunes, do Prefeito de Uruguaiana, Carlos Delgado e do ex-prefeito Ronnie Mello.

O documento foi assinado em agosto por todos os países signatários do ATIT, porém sua efetiva aplicação depende da incorporação pelos governos nacionais. Apesar de aprovado internacionalmente, o processo ainda se encontrava pendente de avanço em diferentes órgãos federais no Brasil.

Na última quarta-feira, a Associação buscou apoio do Prefeito de Uruguaiana, Carlos Delgado, para reforçar a articulação política necessária, considerando que o tema era tratado entre a ANTT e a Casa Civil. O Prefeito, junto ao Deputado Estadual Frederico Antunes, acionou o Deputado Paulo Pimenta, que prontamente atuou para impulsionar o avanço do protocolo até o gabinete do Presidente.

A ABTI celebra esse avanço, uma vez que a redução das multas representa alívio financeiro às empresas transportadoras e agradece o envolvimento dos políticos e a atenção prestada a um tema tão relevante para o setor de transporte internacional. Seguiremos acompanhando os desdobramentos e manteremos os transportadores informados sobre a conclusão dessa etapa tão aguardada.

A Receita Federal de Uruguaiana emitiu nesta sexta-feira (5/12) comunicado informando alterações nas regras para acesso de escolta armada de veículos no Terminal Aduaneiro da BR-290. 

A partir de agora, os vigilantes responsáveis pela escolta só poderão ingressar nas dependências do Terminal Aduaneiro após comunicação prévia, por parte do transportador, à chefia da Sacit via e-mail sacit.alfura.rs@rfb.gov.br.

Esta solicitação de acesso deve conter as seguintes informações: 

• Data prevista de chegada da carga; 

• Nome e CNPJ da empresa responsável pela escolta; 

• Nome dos vigilantes que comporão a escolta;

• Placas do caminhão que será escoltado.

A entrada só estará autorizada depois de expressamente permitida pelo chefe da Sacit, mediante verificação de documentos e das informações prévias.

O descumprimento deste comunicado será considerado infração segundo o  Decreto-Lei nº 37/1966, gerando multas que podem ultrapassar os R$ 3.000. 

Confira o comunicado da Receita Federal na íntegra aqui.

Uma jornada focada em atualização e capacitação sobre alguns dos principais temas de impacto na atividade transportadora no Brasil e no Mercosul foi realizada pela ABTI nesta quinta-feira, 27/11.

O dia iniciou com uma nova edição do SIMERCO, em um Seminário sobre Transporte Rodoviário Internacional de Produtos Perigosos no Mercosul. O tema foi mais uma vez foco de evento técnico da Associação após observar-se a persistência de dúvidas e a necessidade de esclarecimentos tanto para os setores público e privado atuarem diante da entrada em vigor, prevista para maio de 2026, das atualizações no acordo do bloco sobre produtos perigosos.

O Seminário reproduziu a parceria entre os especialistas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Maycon Casal, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fabiano Goia, que conduziram o evento unindo ampla exposição técnica e dinâmica interativa.

Pela tarde, a Associação deu início ao seu 7° Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional (Congresso ITRI). Foram sete painéis conduzidos por especialistas e autoridades locais e nacionais focados em apresentar esclarecimentos e possibilidades de desenvolvimento do setor:

PONTES BINACIONAIS E ROTAS DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA: painel conduzido por Nícolas Ohofughi, assessor técnico da INFRA S.A. na Diretoria de Mercado e Inovação do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). Apresentou a atuação da empresa e suas contribuições com o projeto Rotas de Integração, conduzido pelo Governo Nacional.

REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO SETOR: focado em apresentar de forma especializada as implicações da Reforma Tributária no setor internacional e indicar caminhos para preparação e adequação das transportadoras, o painel foi conduzido pelo Dr. Fernando Massignan, advogado sócio do Escritório Zanella e assessor jurídico da ABTI e de outras entidades do transporte.

ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA VAI: apresentado pelo delegado da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana, Wilsimar Garcia. Apresentou a consolidação do Sistema VAI (Vigilância Aduaneira Inteligente) como indutor de modernização e agilização fronteiriça, além das perspectivas de avanço do Sistema.

FISCALIZAÇÃO DE CABINES DE CAMINHÕES NO TRIC: o painel demonstrou detalhes sobre a atividade da VIGIAGRO e sua função no controle da entrada de produtos agropecuários no Brasil, demonstrando o embasamento legal e técnico, além de exemplos práticos, para a fiscalização de cabines dos veículos do transporte internacional. Foi apresentado por Diego Milano, Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Uruguaiana.

CONTROLE DA JORNADA DOS MOTORISTAS: Fabiano Goia, da PRF, reforçou sua participação nos eventos para apresentar detalhes sobre o controle de jornada dos condutores nacionais e estrangeiros do transporte rodoviário internacional.

NOVIDADES NO MDF-E E SUA REPERCUSSÃO NO TRIC: Gizelle Coelho Netto, Chefe de Gabinete da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC da ANTT, palestrou sobre a sistemática do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), seu uso na fiscalização do Piso Mínimo de fretes e as possibilidades de amplo mapeamento do transporte que documento permite.

SEGUROS OBRIGATÓRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO: O Superintendente da SUROC, José Aires Amaral, finalizou as palestras apresentando de forma ampla as obrigações com relação a seguros para o transporte de cargas e sua relação com a manutenção do RNTRC. Foi abordado o arcabouço legal, responsabilidades de contratação e fiscalização, além de respondidas perguntas do público.

A ABTI agradece mais uma vez a todos os palestrantes e às instituições que contribuíram com a realização dos painéis e ao SEST SENAT Uruguaiana por ceder o espaço de ambos os eventos. Nossos agradecimentos também vão a todos os sócios apoiadores e participantes e às montadoras DAF Eldorado; Dipesul Volvo; Mercedes-Benz, Savar e Consórcio Mercedes-Benz pelo patrocínio ao Congresso.

Acesse aqui as apresentações dos palestrantes.

Confira as fotos do evento.

Em breve a gravação das palestras estará disponível em nosso canal de Youtube.