A nova normativa elimina as taxas históricas para procedimentos perante a CNRT e simplificam processos essenciais, como emissão de licenças e habilitações, com impacto direto no transporte rodoviário de cargas e passageiros.
O Ministério de Economia da Argentina formalizou hoje a publicação da Resolução 1878/2025, medida que elimina completamente a estrutura de taxas vigente desde o início da década de 1990 para procedimentos relacionados ao setor de transporte rodoviário. A decisão marca uma mudança importante para a redução de custos e simplificação de processos.
Por mais de trinta anos, as empresas de transporte tiveram que pagar taxas obrigatórias para obter, renovar ou modificar licenças e autorizações para transporte terrestre internacional (nos termos do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT), bem como para registrar e dar baixa em veículos. Essas taxas foram estabelecidas em um marco regulatório entre 1992 e 2001, que foi continuamente aplicado pela Comissão Nacional de Regulamentação dos Transportes (CNRT).
A recente resolução põe fim a esse esquema. O Ministério da Economia revogou as normas que criaram o sistema de taxas, eliminando também as disposições subsequentes que definiam categorias de procedimentos, valores e protocolos. Além disso, artigos cruciais da Resolução 433/2022, que exigiam o pagamento de taxas para o processamento da Licença Originária para o transporte internacional, foram anulados.
Segundo as equipes técnicas do Ministério da Economia e da CNRT, a eliminação dessas tarifas não compromete a capacidade de fiscalização.
Para a operação, a resolução significa que as empresas não precisarão mais apresentar comprovante de pagamento para iniciar ou concluir procedimentos junto à autoridade reguladora. A exigência de pagamento de taxas era um dos fatores de maior impacto nas operações diárias.
Para o setor de transporte internacional de cargas, a medida reconfigura o processo de obtenção da Licença Originária. Anteriormente, as transportadoras precisavam pagar por cada solicitação, o que aumentava os custos e o tempo de processamento. A eliminação dessa taxa também traz mais equidade entre os países do bloco que já não cobram taxas administrativas. No Brasil, a ANTT eliminou este tipo de cobranças em 2024.
O 1º Jogo de Integração Internacional, realizado pela ABTI em parceria com a Dellmar Transportes, celebrou o esporte como instrumento de união entre a fronteira de Uruguaiana e Paso de los Libres. A partida inédita aconteceu no último sábado (22/11), no estádio Ferro Carril entre a Aduana brasileira e a Aduana argentina, e terminou em um empate em 3x3 entre as equipes, com gols brasileiros marcados por Alexandre Gaúcho e Luís Mário, o “Papa-Léguas”.
A proposta nasceu de uma reunião entre a ABTI e o empresário associado Dellano Scarpe, fundador da Dellmar Transportes, e buscou reunir servidores dos órgãos de controle aduaneiro do Brasil e da Argentina em uma partida de futebol solidária. A iniciativa ganhou força rapidamente, mobilizando a Receita Federal do Brasil, a Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA) da Argentina, e recebendo apoio institucional da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, SEST SENAT e SESC.
O evento reuniu ainda grandes nomes do futebol nacional, que fizeram história nos gramados e agora contribuíram para promover integração:
• Anderson Polga, campeão mundial com a Seleção Brasileira em 2002;
• Carlos Germano, ex-goleiro do Vasco da Gama;
• Alexandre Gaúcho, campeão da Copa Libertadores de 1995 pelo Grêmio;
• Vagner Marcelino (Vagnão), ex-volante com passagens vitoriosas por Cruzeiro, Flamengo e Grêmio;
• Luís Mário “Papa-Léguas”, campeão da Copa do Brasil pelo Grêmio;
• Magrão, ídolo colorado e campeão do Gauchão e da Copa Sul-Americana pelo Internacional.
O jogo foi aberto ao público, com entrada simbólica de no mínimo um litro de leite. O resultado mais importante veio das arquibancadas: cerca de 440 litros de leite foram arrecadados durante o evento. Essa quantidade foi dividida entre a APAE Uruguaiana e ao Lar da Velhice São Vicente de Paula. Além disso, para reforçar o compromisso binacional do evento, a ABTI irá adquirir a mesma quantidade de leite para doação a entidades assistenciais de Paso de los Libres (AR).
A ABTI expressa sua profunda gratidão à Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Esporte; à associada Dellmar Transportes, pela parceria e visão conjunta; aos chefes das Aduanas locais, Wilsimar Garcia (Uruguaiana) e Luis Cousin (Paso de los Libres), pelo apoio institucional e engajamento; à comunidade de Uruguaiana, que encheu as arquibancadas e contribuiu com doações; e a todos os servidores da RFB e da ARCA que participaram dessa ação histórica.
Juntos, pavimentamos um caminho para novas e inovadoras formas de integração entre as fronteiras!
A ABTI informa que, conforme comunicado recente do chefe do Complexo Terminal de Cargas (COTECAR) de Paso de los Libres (AR), a partir de 1º de janeiro de 2026 o pagamento das taxas de estacionamento e uso do recinto será realizado exclusivamente por meios digitais, não sendo mais aceito o pagamento em dinheiro.
A medida segue o disposto na Circular nº 3-2025 da Tesorería General de la Nación, que determina a eliminação das Guias de Pagamento presenciais e sua substituição pelo sistema eletrônico e-Recauda.
Diante da relevância desse tema para as operações dos transportadores que utilizam o COTECAR, a ABTI participou na manhã desta quarta-feira (19/11) de uma reunião virtual com a equipe da Direção Nacional de Assuntos Técnicos de Fronteira da Argentina, que apresentou informações sobre o sistema eletrônico.
Para detalhar o assunto aos associados e consolidar propostas e posicionamentos que serão enviados às autoridades argentinas, convidamos todos os usuários do recinto a participarem de uma reunião virtual nesta sexta-feira, dia 21/11.
Data: Sexta-feira – 21/11
Horário: 8h30 (horário de Brasília)
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A participação de todos é essencial para garantir uma abordagem adequada, alinhada às necessidades do setor.
Contamos com sua presença!
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