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Depois que o Congresso Nacional da Argentina rejeitou os decretos que ordenavam a eliminação da Dirección Nacional de Vialidad (DNV), o governo anunciou oficialmente os novos funcionários que liderarão quatro agências ligadas à regulamentação do transporte.

As nomeações foram confirmadas nesta quarta-feira (10/9), pela publicação dos Decretos n° 638/2025, 639/2025, 640/2025 e 641/2025. Dessa maneira fica formada a liderança da Junta de Seguridad en el Transporte (JST), da Dirección Nacional de Vialidad (DNV), da Comisión Nacional de Regulación del Transporte (CNRT) e da Agencia Nacional de Seguridad Vial (ANSV).

No entanto, no caso das duas primeiras agências, os cargos foram restabelecidos, visto que os titulares ocupavam seus cargos antes da promulgação do decreto que propunha a dissolução das agências. Assim, o advogado Federico Suleta retomou seu cargo à frente da JST, enquanto o engenheiro Marcelo Campoy retornou à chefia da DNV.

No caso do CNRT, o arquiteto Carlos Frugoni assumirá a direção executiva. Ele substituirá Edgar Pérez, nomeado em 23 de fevereiro de 2024, conforme previsto no Decreto 183/2024.

Por fim, o advogado Nicolás Dapena Fernández foi escolhido para presidir a ANSV. Ele também preencherá a vaga deixada por Pedro Scarpinelli.

Antes disso, o governo havia decidido fechar e reestruturar a Vialidad Nacional, após alegar que a agência havia sido usada para executar esquemas de corrupção.

Apesar das intenções, as medidas foram revertidas em razão da rejeição dos decretos pelo Congresso na sessão realizada em 21 de agosto. Como resultado, as agências foram restabelecidas e a criação da Agência de Controle e Serviços de Transporte Público, proposta pelo governo para substituir a CNRT, foi descartada. A agência teria assumido a função de supervisionar as concessões rodoviárias.

Foto: Vialidad Nacional

A Comissão Europeia validou, na semana passada, o texto final do tratado Mercosul-UE. O documento segue agora para análise dos Estados-membros e do Parlamento Europeu, com expectativa de assinatura em dezembro, em Brasília, durante a cúpula do Mercosul.

A entrada em vigor do acordo, que prevê a desgravação tarifária de centenas de produtos, pode resultar em mais de US$ 7 bilhões em exportações adicionais para o Brasil e criar um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.

O pacto eliminará tarifas sobre automóveis, máquinas, produtos farmacêuticos, vinhos e bebidas, chocolate e azeite.

Para resguardar os agricultores europeus, o acordo impõe limites às importações preferenciais do Mercosul: 1,5% da produção de carne bovina e 1,3% da produção de aves.
A UE é atualmente o terceiro maior parceiro comercial do Brasil. Em 2024, o valor total das exportações brasileiras para o bloco cresceu, em média, 10%, alcançando US$ 48,3 bilhões.

Junto ao acordo com o Mercosul, a Comissão Europeia apresentou suas propostas para concluir o Acordo Global Modernizado UE-México. As duas iniciativas, em conjunto, formam a maior zona de livre comércio do mundo e diversificam as relações comerciais do bloco com a América Latina.

O acordo com o México moderniza o atual pacto comercial, que já movimenta mais de 70 bilhões de euros por ano, aumenta a proteção para 568 produtos tradicionais e elimina tarifas — que hoje chegam a 100% — sobre algumas exportações agrícolas, aumentando a competitividade europeia no mercado mexicano.

As propostas incluem dois instrumentos jurídicos para cada pacto: um acordo completo, que exige ratificação por todos os Estados, e acordos provisórios, válidos apenas nas áreas de competência exclusiva da UE.

Com informações de Canal Rural

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início à Operação Nacional de Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes às margens das rodovias federais.

A ação integra o Projeto Mapear, iniciativa estratégica da PRF que percorre toda a malha viária federal para identificar locais de aglomeração de pessoas e ambientes que possam favorecer a ocorrência desse tipo de crime.

Por meio de uma metodologia própria, desenvolvida pela instituição, cada ponto levantado será analisado e classificado em quatro níveis de risco: baixo, médio, alto ou crítico. Essa classificação permite direcionar com maior precisão as políticas públicas, as ações de fiscalização e o trabalho integrado com órgãos de proteção e garantia de direitos.

O Projeto Mapear tem caráter preventivo: ao identificar previamente os locais mais vulneráveis, busca-se impedir que a exploração sexual de crianças e adolescentes aconteça, garantindo maior proteção à infância e à juventude nas rodovias brasileiras.

Em 2023, ano do último mapeamento, foram cadastrados 17.687 pontos de vulnerabilidade. A região com o maior número de pontos de vulnerabilidade registrados é o Nordeste, com 6.532 locais, seguido pelas regiões Sudeste (5.041), Sul (2.474), Centro-Oeste (2.210) e Norte (1.430). 

Como os transportadores podem proteger as crianças

As edições do Projeto Mapear contam com o apoio da Childhood Brasil, organização não governamental que atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Um dos pontos de atuação da Childhood é através do Programa Na Mão Certa, uma iniciativa que objetiva sensibilizar, conscientizar e mobilizar os profissionais do setor de transporte de carga a atuarem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A ABTI aderiu ao programa em 2024 e convida os associados a conhecer a iniciativa e aderir ao Pacto Empresarial contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras.

Saiba mais aqui.

Com informações de PRF

Foto: Divulgação/PRF