Notícias

Em atualização ao comunicado divulgado anteriormente pela ABTI acerca da situação de tags do TelePASE geridas por empresas intermediadoras, a Associação traz o seguinte esclarecimento.

Após manifestação do Grupo Ruta 117, gestora terceirizada de sistemas de pedágios da Argentina, informando que as tags do Grupo permanecem ativas e que não haveria desativações de dispositivos vinculados à empresa, a ABTI voltou a consultar a concessionária Autovía del Mercosur (AUMESA) sobre o tema.

Em resposta, o Sr. Hernán Canellada, Chefe do Escritório Técnico - Comercial da AUMESA, esclareceu que a situação do Grupo Ruta 117 não é a mesma da empresa Zatta Telepeajes, que teve seus dispositivos já desativados, encaminhando a seguinte manifestação (traduzida do original):

"A situação do Grupo Ruta 117 não é a mesma da Zatta. Estamos administrando a dívida, acompanhando sua evolução, levando em consideração os pagamentos parciais que vêm realizando e as novas passagens que vêm ocorrendo. A situação segue sendo delicada, mas há disposição das partes para buscar uma solução".

A ABTI agradece a resposta da AUMESA e continuará acompanhando o tema, mantendo os transportadores informados sobre atualizações.

Independentemente da forma de contratação atualmente utilizada pelos transportadores, a ABTI reforça a recomendação de que empresas e motoristas avaliem a realização de cadastro próprio diretamente no sistema oficial TelePASE, possibilidade disponível desde abril deste ano.

O cadastramento direto permite que o próprio usuário gerencie seus dispositivos e pagamentos, utilizando cartão de crédito de sua titularidade. Além de proporcionar maior autonomia e transparência na administração das passagens, essa modalidade oferece mais segurança operacional, considerando que o TelePASE é o sistema oficial de cobrança eletrônica de pedágios no território argentino.

A Receita Federal publicou uma nova versão atualizada do Perguntas & Respostas sobre o Programa Operador Econômico Autorizado - OEA.

O material reúne esclarecimentos sobre o tema OEA e possui caráter orientativo, complementando o entendimento sobre a aplicação do Programa.

O documento não substitui a legislação vigente e demais normativos aplicáveis.

Acesse o material completo no link:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/oea/biblioteca-do-oea/perguntas-respostas_ 

A Comissão Mista Paraguaio-Brasileira da Ponte da Integração divulgou a atualização do cronograma de funcionamento da Ponte da Integração (Foz do Iguaçu-Presidente Franco), com novas regras que entrarão em vigor a partir de 3 de julho de 2026.

Entre as principais definições está a regulamentação da circulação do transporte de cargas menores (que utilizam veículos de pequeno porte), medida construída a partir de negociações bilaterais envolvendo a ANTT, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores, pelo lado brasileiro, e a DNIT e o Ministério das Relações Exteriores, pelo lado paraguaio.

A definição busca atender às assimetrias apontadas pelo setor privado e promover a adequação desse segmento às exigências do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), estabelecendo critérios mais claros para sua operação.

As alterações aprovadas são as seguintes:

a) Transporte de cargas menores

Ingresso e saída en lastre exclusivamente pela Ponte da Integração, das 7h às 19h;

Retorno com carga pela Ponte da Amizade.

b) Transporte Urbano Internacional de Passageiros (linha Presidente Franco – Foz do Iguaçu), na modalidade vicinal

Saída e retorno, opcionalmente, pela Ponte da Integração, das 7h às 19h, mediante apresentação do Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço previsto no Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul.

c) Transporte de passageiros em circuito fechado, cujo destino final não seja Ciudad del Este ou Foz do Iguaçu

Trânsito exclusivamente pela Ponte da Integração, 24 horas por dia.

d) Transporte regular internacional de passageiros

Trânsito exclusivamente pela Ponte da Integração, 24 horas por dia.

e) Caminhões en lastre

Ampliação do horário de cruze de veículos vazios pela Ponte da Integração, passando a ser permitida a travessia das 20h30 às 5h

Fonte: DNIT Paraguai