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Governo detalha critérios de financiamento, exigências ambientais e condições especiais para renovação da frota

O governo federal publicou a portaria que regulamenta o acesso aos R$ 21,2 bilhões do programa Move Brasil, iniciativa voltada à renovação da frota de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários no país. A nova etapa do programa amplia o escopo da linha de crédito operada pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que anteriormente era voltada apenas para caminhões.

Os recursos poderão ser utilizados por transportadores autônomos, cooperativas e empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros para aquisição de veículos novos e, em alguns casos, seminovos. O objetivo do programa é estimular a modernização da frota brasileira, reduzir emissões de poluentes, aumentar a segurança nas estradas e impulsionar a indústria nacional.

Segundo o governo federal, o orçamento total do programa será composto por R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões do próprio BNDES.

A portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estabelece que os veículos elegíveis deverão atender critérios mínimos de fabricação nacional, sustentabilidade e eficiência ambiental. No caso dos caminhões seminovos, o financiamento será permitido apenas para veículos fabricados a partir de 2012 e alinhados às exigências ambientais do Proconve 7.

Além de caminhões, o Move Brasil ampliado passa a contemplar ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. A expectativa do governo é ampliar o alcance do programa para diferentes segmentos do transporte rodoviário e acelerar a renovação da frota circulante.

Condições conforme o perfil

As condições financeiras variam conforme o perfil do tomador. Para transportadores autônomos, o prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com até 12 meses de carência. Já para empresas, o financiamento terá prazo de até cinco anos, com até seis meses de carência. O limite máximo financiável será de R$ 50 milhões por cliente.

O programa também prevê condições diferenciadas para quem entregar um caminhão antigo para reciclagem ou desmonte. Nesses casos, os beneficiários poderão acessar juros mais baixos. O veículo usado deverá ter mais de 20 anos, estar em condição de rodagem e com documentação regularizada. Após a aprovação da operação, o proprietário terá prazo para comprovar a destinação correta do veículo para empresa recicladora autorizada.

Outro ponto previsto na regulamentação é a possibilidade de cobertura parcial das operações pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), mecanismo criado para ampliar o acesso ao crédito e reduzir riscos para as instituições financeiras.

De acordo com o MDIC e o BNDES, o programa faz parte da estratégia do governo federal de estimular a neoindustrialização, reduzir emissões no transporte rodoviário e aumentar a competitividade logística do país.

Fonte: Agência Transporte Moderno

Parceria cria produto complementar ao seguro tradicional, com uso de pontos de fidelidade e foco na redução de custos em caso de sinistro

A Korsa Riscos & Seguros e a Ipiranga anunciaram o lançamento do Seguro Franquia KMV, desenvolvido para usuários do programa de fidelidade KMV. A contratação é feita diretamente pelo aplicativo, com possibilidade de uso de pontos acumulados para obtenção de descontos.

O produto atua como complemento ao seguro tradicional de veículos, cobrindo o valor da franquia em casos de sinistro, como colisões. A proposta é reduzir ou até eliminar esse custo para o segurado, agregando uma camada adicional de proteção financeira.

O Seguro Franquia KMV é válido para carros, motos e bicicletas e permite a vinculação de múltiplas apólices ao mesmo CPF. Com isso, clientes com mais de um seguro podem concentrar a proteção em uma única solução, desde que os contratos estejam em seu nome.

Além da cobertura da franquia, o produto inclui benefícios adicionais, como proteção por morte acidental, despesas médicas hospitalares e odontológicas (DMHO) e sorteios mensais. As opções de cobertura chegam a R$ 4 mil, R$ 6 mil ou R$ 8 mil, conforme o plano contratado.

Segundo Roberto Rubio, Diretor de Produtos Digitais da Ipiranga, o objetivo do KMV é simplificar a rotina dos usuários ao transformar pontos em benefícios com impacto direto no bolso. "A parceria com a Korsa reforça nossa estratégia no ecossistema de posto completo da Ipiranga, com serviços que fazem a diferença na vida dos nossos mais de 38 milhões de clientes", afirma o executivo.

A contratação é totalmente digital, e o acionamento ocorre após o uso do seguro principal, com processo de reembolso simplificado. O produto conta com carência de cinco dias e é regulamentado, tendo a Seguradora Sura como responsável. Mais informações podem ser obtidas no aplicativo KMV.

A parceria estará disponível aos usuários até o fim da primeira semana de abril, com adesão integralmente digital pelo aplicativo. Ao incorporar a solução, o KMV passa a oferecer uma alternativa voltada à redução de custos em momentos de sinistro, um dos principais pontos de impacto para quem já possui seguro veicular.

A iniciativa amplia o portfólio de serviços dentro do ecossistema da Ipiranga, ao combinar benefícios de fidelidade com soluções securitárias. A integração entre a capilaridade da rede de postos e a atuação da Korsa busca atender uma demanda recorrente dos consumidores: a diminuição de custos em situações de sinistro.

"A expectativa é positiva, pois reunimos a Ipiranga, com milhões de clientes em seu programa de relacionamento, e a Korsa, que atua há mais de 32 anos em seguros e gerenciamento de risco, com especialização nos setores de transporte, logística e mobilidade, além do desenvolvimento de soluções personalizadas", destaca James Theodoro, CEO da Korsa.

Foto: Divulgação/Korsa

Parceira Institucional

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.343/2026, que trata das regras relacionadas ao Piso Mínimo do Frete do transporte rodoviário de cargas e à obrigatoriedade do cadastramento das operações com emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

A extensão ocorre automaticamente quando a análise da medida não é concluída dentro do prazo inicial previsto pela Constituição Federal, mantendo a MP em vigor durante a tramitação no Congresso Nacional, onde é analisada a sua conversão em Lei. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (11).

A Medida Provisória busca fortalecer a fiscalização do cumprimento do Piso Mínimo do Frete, além de ampliar os mecanismos de controle e rastreabilidade das operações por meio do CIOT.

Na prática, a prorrogação da vigência da MP não altera os prazos já estabelecidos pela Resolução nº 6.078 e pela Portaria nº 06/2026 (que vigoram a partir de 24 de maio) da ANTT no que se refere ao início do cadastramento obrigatório das operações e regras para emissão do CIOT.