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A ABTI seguirá compartilhando, nos próximos dias, os principais resultados firmados em ata durante a última reunião plenária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, instância responsável por tratar dos temas ligados ao transporte rodoviário no bloco.

O encontro ocorreu nos dias 15 e 16 de outubro, em Brasília, sob a presidência temporária do Brasil, liderada pela ANTT.

Entre os temas em destaque esteve a discussão sobre a definição de uma idade máxima para os veículos habilitados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) — proposta que surge em meio às crescentes preocupações com sustentabilidade e redução das emissões de gases poluentes.

O debate busca alinhar o transporte internacional terrestre às boas práticas ambientais e de modernização tecnológica que vêm sendo adotadas globalmente.

Propostas e justificativas

Durante a reunião, o Brasil destacou os impactos negativos causados por veículos muito antigos que ainda operam nas zonas de fronteira, frequentemente sujeitos a falhas mecânicas em pontes e vias de acesso internacionais, o que gera transtornos ao tráfego e riscos operacionais.

A delegação brasileira ressaltou a importância de investir na renovação da frota, com foco em veículos modernos e mais limpos, capazes de reduzir significativamente as emissões e contribuir para o cumprimento das metas ambientais futuras.

A ANTT apresentou um estudo técnico apontando que os veículos fabricados nos últimos 20 a 30 anos já incorporam tecnologias destinadas à redução de gases poluentes, conforme normas ambientais mais rigorosas.

Também foram apresentados cenários comparativos que demonstram os impactos da adoção de diferentes limites de idade máxima, tanto sobre o número de transportadoras e veículos habilitados ao TRIC quanto sobre a capacidade de carga útil.

A tabela em verde representa as transportadoras brasileiras habilitadas ao transporte com o Mercosul, Chile e Bolívia.

A tabela azul contempla transportadoras desses países habilitadas para o transporte com o Brasil. Dados do Perfil do TRIC da ANTT referentes ao mês de outubro.

As delegações nacionais se comprometeram a apresentar seus limites de idade atualmente aplicados em nível interno, o que representa um avanço no tratamento multilateral do tema.

A discussão também já vinha sendo conduzida pelo Brasil em negociações bilaterais, tanto com o Paraguai, em agosto, quanto com a Argentina, em encontro realizado neste mês de novembro.

Com a Argentina, o Brasil propôs um acordo bilateral que estabeleceria idade máxima inicial de 30 anos para veículos de transporte internacional — aplicada a novas autorizações e renovações, sem afetar veículos já habilitados.

A proposta, segundo o Brasil, busca conciliar metas ambientais e impactos socioeconômicos, evitando prejuízos desproporcionais ao setor.

A delegação argentina, por sua vez, propôs a criação de uma comissão específica para continuidade das discussões e demonstrou interesse em adotar um limite menor, tomando como referência o modelo do Chile, que aplica idade máxima de 28 anos para habilitação de veículos.

A ABTI acompanhou tanto as discussões do SGT-5 quanto as bilaterais e parabeniza a ANTT pela atenção à pauta ambiental e pelo estudo consciente sobre limite de idade, que permite avaliar de forma adequada quais propostas beneficiam o ambiente ao mesmo tempo em que não prejudicam as transportadoras em grande escala.

A ABTI inicia uma série de informativos para compartilhar os principais resultados firmados em ata durante a última reunião plenária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul — fórum responsável por discutir e avançar os temas relacionados ao transporte rodoviário no bloco. O encontro ocorreu nos dias 15 e 16 de outubro, em Brasília, sob a presidência temporária do Brasil, liderada pela ANTT.

Durante a reunião, o setor privado, representado pelo Condesul, do qual a ABTI faz parte, solicitou que novos temas não sejam incluídos na pauta do SGT-5, reforçando a necessidade de priorizar a definição e padronização dos pesos e dimensões permitidos no transporte internacional, mediante atualização das Resoluções GMC 65/2008 e 26/2011.

O setor reafirmou consenso em torno das seguintes dimensões-padrão para harmonização no Mercosul:

• Comprimento total do conjunto caminhão-trator e semirreboque: 19,30 metros;

• Comprimento máximo do semirreboque (plataforma de carga): 15,60 metros;

• Comprimento máximo das Combinações de Transporte de Veículos (cegonheiras): 23 metros;

• Comprimento máximo da plataforma de carga das cegonheiras: 19,65 metros.

Além disso, foi defendida a harmonização das tolerâncias ao Peso Bruto Total (PBT), com proposta de aplicação de margem de 5%, atualmente vigente no Brasil, ou 3%, adotada no Uruguai.

Essas medidas são consideradas essenciais para garantir igualdade de condições e competitividade entre os transportadores dos países do bloco. O limite fixo de comprimento das plataformas de carga, em especial, é um ponto defendido pelo Condesul como forma de assegurar isonomia na capacidade de transporte entre todos os transportadores e países.

Encaminhamentos

As delegações nacionais informaram que estão em diferentes estágios de análise técnica sobre a atualização de pesos e dimensões, mas expressaram interesse comum em avançar no tema, reconhecendo, contudo, que as mudanças exigem tempo e adequação interna.

O tópico que apresenta maior avanço é o das novas dimensões veiculares. Para aprofundar o debate sem a necessidade de um novo encontro presencial, foi agendada uma reunião virtual para o dia 17 de novembro, próxima segunda-feira, exclusivamente dedicada a discutir o tema.

A ABTI se fará presente para acompanhar a discussão, defender novamente o posicionamento do setor privado e apresentar os resultados aos transportadores associados.

Foto: Rebeca Takechi / AESCOM ANTT

O transporte internacional terrestre entre Brasil e Equador atualmente não é habilitado por falta de acordos legais e embasamento normativo que permita sua operacionalização. Porém o cenário pode mudar, especialmente por meio da adesão do Equador ao ATIT - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre.

Esta possibilidade foi aberta após a Declaração Conjunta dos Presidentes da República Federativa do Brasil e da República do Equador, emitida em 18 de agosto deste ano, em que os chefes executivos "manifestaram seu interesse em promover um diálogo com vistas à adesão da República do Equador" ao ATIT. O Acordo atualmente é assinado por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Diante das perspectivas abertas pela Declaração, a ABTI questionou a ANTT, responsável pela aplicação do ATIT no Brasil, sobre a possibilidade de avanço deste diálogo e sobre um possível acordo Bilateral, unicamente entre Brasil e Equador, que permita o transporte entre os países.

Em resposta, a Agência informou que as tratativas iniciais com o Ministério de Relações Exteriores foram estabelecidas, e o tema está em discussão, sendo acompanhado pela ANTT, que defende uma "abordagem dual e pragmática" pela adesão do Equador ao ATIT, ao mesmo tempo em que se propõe e discute a viabilidade de um acordo bilateral como uma medida imediata para potencializar o transporte internacional.

Conforme a Agência, a integração via ATIT é estratégica para fortalecer a unidade na América do Sul, o transporte internacional e fomentar a adesão de outros países. Já um acordo Bilateral Brasil-Equador seria de grande valor técnico, possibilitando um "laboratório regulatório" que poderia servir de modelo para a adesão plena do país ao ATIT.

A ABTI seguirá atenta ao tema para garantir a presença do setor privado e de seus interesses nas discussões iniciais, assim como manter os associados informados acerca dos futuros avanços envolvendo o possível novo mercado equatoriano.