A ABTI teve duas demandas recentes que foram encaminhadas ao Ministério de Relações Exteriores acolhidas pela pasta. Os pontos destacados pela Associação referem-se a temas importantes para garantir segurança no transporte rodoviário internacional com a Argentina e o Paraguai.
A primeira demanda, enviada ao chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile do Itamaraty, Carlos Cuenca, abordou as recorrentes multas indevidas aplicadas a transportadores brasileiros na Argentina, especialmente na província de Buenos Aires, que incluem a retenção de veículos e documentos, práticas que ferem o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que em seu Capítulo I, Artigo 9°, proíbe a retenção de documentos emitidos por países signatários em caso de infrações de trânsito.
O problema foi relatado por vários transportadores que tiveram seus veículos e documentos retidos por transitar em vias supostamente não autorizadas para transporte pesado, sem sinalização adequada e com penalidades que podem superar os R$ 25 mil.
Carlos Cuenca respondeu informando que a solicitação foi encaminhada à Divisão de Negociações Comerciais Regionais (DNCR), órgão responsável por tratar das questões relativas ao ATIT.
A segunda demanda foi encaminhada ao Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando apoio nas questões relacionadas ao fluxo de caminhões na fronteira Foz do Iguaçu-Ciudad del Este.
A ABTI destacou a problemática recente, decorrente de uma decisão unilateral da Prefeitura de Ciudad del Este, que impôs a proibição da passagem de caminhões no sentido Paraguai - Brasil a partir das 6h da manhã e só permite a sua retomada no final do dia. A medida desrespeita o Comunicado Conjunto firmado entre as autoridades aduaneiras do Brasil e Paraguai, que regulamenta os horários de cruze entre os dois países e expõe os motoristas a condições inseguras.
Em resposta, o Ministro garantiu que a questão foi encaminhada à Embaixada do Brasil em Assunção para diálogo com o governo paraguaio, com o objetivo de assegurar o respeito aos horários bilaterais previamente estabelecidos.
A ABTI seguirá acompanhando a situação e solicitando soluções definitivas para ambos os temas, visando a garantia dos direitos dos transportadores brasileiros e cumprimento dos acordos internacionais. Da mesma forma, agradecemos a atenção dos representantes do Itamaraty e o pronto encaminhamento dado às demandas desta Associação.
A Fetransul, representada pelo seu presidente Francisco Cardoso (2º vice-presidente da ABTI) e pelos vice-presidentes Paulo Ossani (1º vice-presidente da ABTI) e Rudimar Puccinelly, estiveram reunidos ontem (23/10), com o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale, em Brasília. O encontro buscou esclarecimentos sobre o fim do contrato de concessão rodoviária da Ecosul e as notícias recentes de abertura de uma nova licitação para o Polo Rodoviário de Pelotas operado pela empresa.
Vitale ratificou que o Governo Federal decidiu não dar curso à proposta de prorrogação do contrato da atual concessionária, que termina em março de 2026. O diretor da Agência acrescentou que já estão sendo feitos estudos para uma nova licitação fundamentados na 4ª etapa de concessões. Foi informado ainda que deverão ser convocadas duas audiências públicas para conhecer as demandas dos usuários para a nova licitação.
Os esclarecimentos feitos pelo diretor geral da ANTT encerram os processos especulativos sobre uma prorrogação do contrato da Ecosul, possibilidade que gerou manifestações contrárias do setor privado de transporte, visto a alta taxa de insatisfação dos usuários com o valor dos pedágios praticados pela concessionária.
Os dirigentes agradeceram a Vitale pelas informações e manifestaram o interesse do setor em participar da construção de um edital que reflita as necessidades do transporte e a logística do RS, harmonizando investimentos e adequação tarifária.
Com informações de Fetransul
Foto: Divulgação/Fetransul
As entidades brasileiras (ABTI e NTC & Logístíca) e paraguaias (Capatit e Agetrapar) que compõem o Conselho Empresarial de Transporte Internacional de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul) apresentaram manifestações e demandas pertinentes ao setor privado durante a Reunião de Prosseguimento da Bilateral Brasil – Paraguai, entre os órgãos de aplicação do ATIT, que ocorreu nesta quarta-feira (23/10).
O evento ocorreu em Brasília, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conduziu o encontro. Entre outras entidades públicas presentes estiveram a Receita Federal, Senatran, DNIT e Polícia Rodoviária Federal. O Paraguai foi representado pela Dirección Nacional de Transporte (Dinatran).
A intervenção do Conselho, feita presencialmente pela vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, iniciou com a manifestação de repúdio ao projeto do Governo brasileiro de conceder à iniciativa privada as 12 pontes internacionais que conctam o país às nações vizinhas.
Entre as pontes relacionadas estão as que ligam Foz de Iguaçu/BR a Ciudad del Este/PY (Ponte da Amizade) e a Presidente Franco/PY (Ponte da Integração), que ainda sequer está habilitada, infraestruturas estratégicas para o transporte internacional, com fluxo de até mil veículos diários.
"Em uma economia globalizada, onde a integração regional é fundamental para o crescimento, essa medida poderá comprometer a competitividade e a harmonia no mercado regional sem o consenso do setor privado e estudos públicos amplos que embasem esta iniciativa", destacaram as entidades.
Ademais, foi afirmado que, com Foz do Iguaçu já possuindo recinto alfandegado concessionado, a agilidade não depende de privatização da ponte, mas de conclusão das obras de acesso a Ponte da Integração, previstas só para 2026.
As autoridades do Dinatran também manifestaram preocupação com o projeto e informou já ter encaminhado o tema ao Ministério de Relações Exteriores do país na busca por maiores esclarecimentos.
Além disso, foi apresentada e demandada pelas entidades solução para a decisão unilateral da Prefeitura de Ciudad del Este que, excedendo a sua jurisdição, recentemente impôs norma que bloqueia o fluxo de veículos de PY para BR a partir das 6h da manhã e só permite a sua retomada no final do dia, desrespeitando acordos bilaterais. Isso força os transportadores a aguardarem em locais sem infraestrutura, expondo os motoristas a condições inseguras, sem acesso a alimentação ou instalações sanitárias básicas.
Por fim, foi reforçada a necessidade de eliminação de taxas cobradas de forma unilateral pelo Paraguai, em especial a taxa de fiscalização (Resolução Dinatran 471/2008) e modificação de frota/emissão de licenças (Resolução Dinatran 150/2006), como forma de reciprocidade ao Brasil, que não cobra tais valores.
Qaunto a estes temas, a Dinatran informou que dará encaminhamento para que se evite maiores riscos aos motoristas lidam com as dificuldades causadas no cruze para o Brasil e destacou a importância de garantir o funcionamento da Ponte da Integração de forma a melhor atender o fluxo de veículos na fronteira. Também afirmaram estar realizando estudo para avaliar quais impactos uma possível suspensão das taxas contidas nas resoluções causaria ao orçamento nacional e do órgão antes de tomar decisão sobre o tema.