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A Receita Federal em Porto Xavier (RS), fronteira com San Xavier (AR), informou alterações em seu expediente programadas para o dia 15 de maio (quinta-feira), feriado de emancipação do município.

Na data, a Inspetoria da RFB não terá expediente. Na Aduana, o expediente será das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já as travessias funcionam no horário de fim de semana: das 9h às 11h e das 16h às 18h.

Também serão recepcionadas apenas cargas de importação e trânsito aduaneiro no dia 15.

O governo do Rio Grande do Sul lançou na tarde desta quinta-feira mais uma edição do programa CNH Social, implementado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). No programa, o governo selecionará beneficiários que ficarão isentos de todas as taxas no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, o programa vai oferecer 3 mil vagas para as categorias A (motocicletas), B (automóveis), C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e bitrens).

O CNH Social é voltado para homens e mulheres sem habilitação ou interessados em adição e mudança de categoria de habilitação. As pessoas interessadas devem ter mais de 18 anos, comprovar residência mínima de dois anos no Rio Grande do Sul e possuir renda familiar de até três salários mínimos.

As inscrições serão disponibilizadas a partir da próxima segunda-feira, dia 12 de maio, no site do DetranRS ou presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFC), e seguem até o dia 10 de julho. Outro critério é que o público atendido no programa deve estar em situação de vulnerabilidade social e inscrito no CadÚnico até o dia 28 de fevereiro de 2025. Após, a seleção dos beneficiários ocorrerá através de um sorteio.

Com informações de Governo do Estado RS

Foto: Maurício Tonetto/Secom

A ANTT anunciou os avanços do projeto de inauguração do Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT). Instituído pelo Regimento Interno da ANTT (Resolução ANTT nº 5.976/2022, atualizada pela Resolução ANTT nº 6.061/2025), o CEARTT tem como propósito de fortalecer a atuação técnica e científica da Agência. Entre seus objetivos estão:

• Promover a imersão da ANTT em debates estratégicos do setor;
  
  
• Incentivar pesquisas aplicadas, estudos e eventos técnico-científicos;
  
  
• Estabelecer diretrizes para o uso de Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e de Preservação da Memória Ferroviária (RPMF).

A criação do CEARTT busca consolidar um espaço de articulação e produção de conhecimento, voltado à melhoria da qualidade regulatória e à sustentabilidade do setor de transportes terrestres. O Centro atuará como um vetor de inovação, promovendo sinergia entre academia, organizações públicas e privadas.

A atuação do CEARTT será desenvolvida de forma integrada com as demais unidades organizacionais da ANTT, observando suas competências e atribuições. A ideia é somar esforços, potencializar capacidades e construir soluções de forma colaborativa, promovendo uma cultura institucional de aprendizagem contínua e cooperação.

A iniciativa está alinhada ao Planejamento Estratégico da ANTT e inspira-se em boas práticas de centros de referência no Brasil e no mundo, como o Ceadi/Anatel e o IPR/DNIT.

O Espaço CEARTT, na Sede da ANTT, será inaugurado no dia 3 de junho, em um evento que marcará oficialmente o início das atividades do Centro. Na ocasião, será realizada uma apresentação institucional do CEARTT, além de painéis sobre os desafios e oportunidades da regulação moderna e o papel da pesquisa aplicada no setor de transportes terrestres.