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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compartilhou com a ABTI o temário preliminar da LXVIII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de outubro, em Brasília, na sede da ANTT, sob Presidência temporária do Brasil. Confira abaixo na íntegra.

O SGT-5 reúne autoridades nacionais responsáveis pelo controle do transporte de Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile, além das principais entidades empresariais do setor. As reuniões plenárias, como essa, são onde as decisões construídas ao longo dos encontros preparatórios são tomadas de forma efetiva. Os pontos definidos na Ata final da Reunião tornam-se aplicáveis ao transporte entre os países, por isso a relevância do Fórum para a integração regional do transporte.

A ABTI estará, mais uma vez, empenhada em representar o setor privado neste encontro.

Caso algum associado tenha interesse em sugerir novos temas para debate, a Associação está à disposição para encaminhá-los à ANTT nas próximas reuniões preparatórias antes da definição do temário definitivo. Envie suas propostas respondendo este e-mail ou por nossos outros canais de comunicação.

Seminário Prático de Produtos Perigosos

A ANTT, enquanto presidente temporária do SGT-5, irá promover ainda mais um workshop sobre produtos perigosos. O evento ocorrerá na terça-feira (14/10), das 13h30 às 18h, também na sede da ANTT em Brasília. Divulgaremos maiores informações sobre possibilidades de participação assim que disponíveis.

Temário Preliminar da LXVIII Reunião Ordinária do SGT-5

• PESOS E DIMENSÕES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE TERRESTRE

  • Estado da proposta de revisão das Resoluções GMC Nº 65/08 e Nº 26/11

• INFORMAÇÕES DOS GRUPOS AD HOC E DAS COMISSÕES DO SGT Nº 5

  • Grupo Ad Hoc CITV para Veículos Especiais e Limitadores de Velocidade (GAHCITV)

  • Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça (GAHAF)

  • Grupo de trabalho sobre Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no MERCOSUL (GTMP)

  • Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização de Transporte Internacional por Rodovias (CF)

  • Comissão para Integração da Informação sobre o Transporte de Passageiros e Cargas – Sistematização de Dados (CIIT)

  • Comissão de Especialistas de Transporte Marítimo do MERCOSUL (CETM)

  • Comissão de Transporte Ferroviário (CTF)

• RASTREABILIDADE DE BAGAGEM – (RESOLUÇÃO GMC Nº 54/18 “REGIME DE IDENTIFICAÇÃO DE BAGAGEM APLICADA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS POR RODOVIA”)

• TRANSPORTE DE ENCOMENDAS – (RESOLUÇÃO GMC Nº 28/05 “NORMA RELATIVA AO TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EM ÔNIBUS DE PASSAGEIROS DE LINHA REGULAR HABILITADOS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS”)

• SUBROGAÇÃO E REPETIÇÃO DE SEGURO DA CARGA

• SGT Nº 14 “INFRAESTRUTURA”

• SEGUIMENTO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO NORMATIVO DO MERCOSUL

• INFORME DO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO 2025-2026

• ELABORAÇÃO DE INFORME SEMESTRAL SOBRE O AVANÇO NO PROGRAMA DE TRABALHO 2025-2026

• OUTROS TEMAS

  • Multas

  • Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) em formato digital.

  • Veículos danificados / acidentados – procedimento.

  • Limite das idades dos veículos.

  • Critérios de habilitação para o transporte internacional

Nesta quinta-feira (18/9), o delegado da Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana, Wilsimar Garcia Junior, foi agraciado pela Câmara Municipal com o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana.

A entrega ocorreu em sessão solene alusiva à Semana Farroupilha, por indicação da vereadora Lilian Cuty.

Nascido no Rio de Janeiro, Wilsimar iniciou sua atuação como auditor-fiscal em Uruguaiana em 2013. Posteriormente, assumiu como delegado-adjunto e, desde 2021, como titular da Alfândega. Antes de ingressar na Receita Federal, atuou como militar por 14 anos, grande parte desse período no Rio Grande do Sul. É formado em Ciências Contábeis pela UFSM, com pós-graduações em Contabilidade e Direito Aduaneiro.

Na solenidade, a Câmara ressaltou os “relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Uruguaiana, que transcendem suas funções”.

A ABTI, que acompanhou de perto sua trajetória, destaca a relevância dessa justa homenagem a um profissional que sempre se mostrou aberto ao diálogo, atento às demandas do setor de transporte internacional e comprometido com a inovação e a agilidade nos processos de fronteira.

Parabenizamos o delegado Wilsimar Garcia Junior pela honraria recebida e desejamos pleno êxito na continuidade de seu trabalho à frente da Receita Federal em Uruguaiana.

Foto: Ascom/Câmara Municipal de Uruguaiana

A Receita Federal de Uruguaiana publicou o Comunicado nº 9/2025, determinando que, a partir de segunda-feira (22/9), será obrigatória a apresentação do QR Code do Sistema VAI para todos os veículos de carga (carregados ou vazios) provenientes do exterior que ingressarem no Terminal Aduaneiro da BR-290 (TABR-290).

A medida busca também ampliar a antecipação de informações através do VAI. Como a regra impacta diretamente o usuário, até o dia 4 de outubro, a Receita não aplicará sanções em casos de inconformidade, utilizando abordagem orientativa.

No fim de agosto a RFB havia publicado a Portaria ALF/URA nº 47/2025, que determinou que o controle dos veículos em Trânsito Aduaneiro Simplificado (TAS), tanto de exportação quanto de importação, com a origem ou destino no PSR/URA será feito obrigatoriamente com uso da plataforma VAI, no percurso até o Terminal Aduaneiro.

Conforme a portaria, no caso da importação, o motorista deverá apresentar o QR Code tanto na entrada quanto na saída do TABR-290, permitindo a abertura automática da cancela e a concessão do TAS. Em situações de bloqueio por falta de antecipação das informações no VAI, o transportador ou seu representante legal deverá regularizar as informações no sistema. 

Para a exportação, também será exigida a antecipação das informações e a apresentação do QR Code, que autorizará a saída do veículo e a conclusão automática do TAS no sistema da concessionária. Em ambos os casos, fica dispensada a entrega de uma via do MIC/DTA no terminal.

Para maiores informações sobre o processo acesse o Manual 2.0 do VAI.