Notícias

No início de setembro, a ABTI cumpriu agenda no Mato Grosso do Sul, com foco nas Reuniões Bilaterais do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF), realizadas nas Áreas de Controle Integrado (ACI) de Ponta Porã/Pedro Juan Caballero (PY) e Corumbá/Puerto Suárez (BO).

Esses encontros, coordenados pela Receita Federal, reúnem representantes do setor público e privado para debater melhorias nos processos fronteiriços e buscar soluções para gargalos locais. Além das discussões, também foram realizadas visitas técnicas para observar de perto a realidade das operações.

Observações em Corumbá

Na visita ao Porto Seco Agesa, constatou-se que o recinto possui estrutura voltada principalmente ao armazenamento de cargas, e não ao atendimento característico de um recinto alfandegado para liberação de caminhões. Para ampliar a capacidade, está em construção um novo depósito de 6 mil m².

Já na reunião, um dos pontos de destaque foi a apresentação dos processos da fronteira Corumbá/Puerto Suárez a partir dos dados do Time Release Study (TRS), estudo internacional com metodologia da OMA realizado pela Aduana da Bolívia, que mediu tempos de liberação de cargas. O levantamento permitiu discutir os gargalos com mais precisão.

Entre os problemas evidenciados, está a demora na entrega do "protocolo" (documentação que respalda a operação entregue à Aduana boliviana pela Agesa). O estudo apontou um elevado tempo médio de 3h54 entre o ingresso do veículo e a entrega do protocolo, já que os documentos são acumulados para envio conjunto, sem um processo claro ou acompanhamento. Uma das soluções sugeridas foi realizar a entrega dos documentos que dependem da Aduana boliviana logo após a pesagem do veículo.

Outro entrave ocorre no cumprimento dos prazos de trânsito aduaneiro no trajeto Agesa–Posto de Controle Esdras. Multas são aplicadas porque os motoristas não conseguem concluir o percurso dentro do prazo normativo, já que o caixa da Agesa funciona em horários descontínuos, impossibilitando o pagamento de taxas, acumulando veículos e travando a saída.

A falta de um manual atualizado de rotinas aduaneiras também foi apontada como problema, gerando atuações divergentes e insegurança operacional. A construção de um novo manual já havia sido iniciada, e atualmente segue em fase de aperfeiçoamento. Confira o texto inical aqui.

Fiscalização

Durante as discussões, a ABTI apresentou como preocupação a defasagem no atendimento de fiscais do MAPA. No caso das cargas de origem animal, não há médico veterinário fixo no VIGIAGRO; o atendimento vem sendo feito por servidores do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que acumulam essa função com atividades em frigorífico local. Foi informado na ocasião que uma AFFA Médica Veterinária já formalizou pedido de transferência para Corumbá, mas o processo está parado há meses, aguardando parecer do Secretário de Defesa Agropecuária. Diante disso, a ABTI protocolou ofício ao secretário Carlos Goulart, pedindo celeridade na efetivação da transferência.

Outro ponto crítico foi a ausência da ANTT no recinto. A presença da Agência é considerada fundamental para reforçar a fiscalização e a segurança das operações. Durante a visita, foram observados veículos circulando acima dos limites de altura regulamentares e cargas perigosas sem a devida segregação ou identificação no pátio.

Confira também os destaques da reunião realizada em Ponta Porã/Pedro Juan Caballero.

Conforme informado no Comunicado nº 9/2025, a Receita Federal de Uruguaiana tornou obrigatória, a partir desta segunda-feira (22/9), a antecipação das informações da operação por meio do Sistema VAI (Vigilância Aduaneira Inteligente) e apresentação do QR Code para todos os veículos de carga provenientes do exterior — carregados ou vazios — que ingressam no Terminal Aduaneiro da BR-290.

Para orientar o processo, a RFB disponibilizou uma versão atualizada do manual do sistema e implementou novas funcionalidades para permitir o cumprimento da regra. Entre elas a possibilidade de cadastrar todas as modalidades de importação, inclusive “en lastre” (vazios), recurso que antes existia apenas para exportações.

A intenção é amenizar o congestionamento na Ponte Internacional, distribuindo o fluxo de vazios ao longo do dia.

Outra melhoria é a opção de alterar o horário agendado mesmo após a expiração do ticket, sem necessidade de gerar um novo QR Code.

Até o dia 4 de outubro, a Receita adotará uma abordagem orientativa para casos de descumprimento. Após essa data, veículos sem QR Code válido deverão aguardar no pátio até que seu representante emita ou reagende a operação no sistema.

Acesse o Manual do VAI URA atualizado

A ANTT está realizando uma pesquisa para avaliar os efeitos da Reforma Tributária, aprovada em janeiro de 2025, sobre o transporte multimodal de cargas.

A contribuição dos transportadores é fundamental para fornecer informações atualizadas, que irão apoiar a Agência na adoção de ações conjuntas para superar os desafios da multimodalidade.

O formulário é rápido (aprox. 5 minutos) e pode ser acessado aqui:

https://forms.cloud.microsoft/r/ZFD2Vi0NLm

Contamos com a participação dos associados!