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Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação vencida não estão conseguindo renovar o documento junto ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Nesta terça-feira (14), completam nove dias que o Data Center da Procergs — o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul — foi desligado devido aos alagamentos e, desde então, vários serviços estão fora do ar e impossibilitados.

Diante das dúvidas acerca da possibilidade de se continuar conduzindo mesmo com o documento vencido, o Detran informou que está buscando junto à Secretaria Nacional de Trânsito a redação de uma normativa do governo federal que prorrogue os prazos dos serviços, se adequando a catástrofe climática que atinge os gaúchos.

Por enquanto, contudo, essa normativa não foi publicada e a validade das habilitações é mantida, sendo permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida no Brasil antes de cometer infração.

Lembramos, porém, que este prazo de 30 dias não se aplica para motoristas que realizam transporte internacional, sendo proibido transitar no exterior com a CNH vencida ou por vencer.

A ABTI está acomapnhado as ações do DNIT e informará caso alguma prorrogação seja comunicada. Também iremos manter a damanda junto às autoridades para que a situação não afete negativamente o fluxo do transporte internacional de cargas.

Atualização

Por conta deste inconveniente, durante reunião realizada no dia 15/5 com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ABTI solicitou que a Agência estenda a validade das CNH emitidas pelo estado gaúcho, visto a situação de calamidade, por um prazo de pelo menos 90 dias, permitindo que os motoristas possam continuar operando mesmo com esta irregularidade.

A ANTT se mostrou compreensiva ao pedido e assim que esta exceção for concedida, a ABTI comunicará os transportadores. Neste ínterim, contudo, pedimos que os condutores que não conseguiram renovar sua habilitação em tempo ou estão com o processo de renovação parado, abstenham-se de viajar para evitar as consequências legais.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) continua com suas equipes em serviço de recuperação das estradas gaúchas atingidas pelas fortes chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início de maio.

Desde a manhã desta segunda-feira (13), um dos pontos de ação está na recuperação dos acostamentos da BR-290/RS, a partir do km 115, sentido interior-capital, em Eldorado do Sul. No local está sendo executado aterro de pedra.

Fonte: DNIT

A Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) da Argentina anunciou a criação do "Sistema Único de Gestão Aduaneira" (SUGA), com o objetivo de simplificar e unificar os procedimentos tramitados pelas áreas dependentes da Direção Geral de Aduanas e centrais da AFIP. A medida foi formalizada através da publicação da Disposição 43/2024 no Boletim Oficial.

A partir disso, a AFIP inicia a implementação do SUGA, descrito como "uma ferramenta que permite a gestão unificada, eficiente e coordenada das ações administrativas e judiciais e dos procedimentos operacionais aduaneiros que tramitam perante as áreas dependentes".

No texto publicado no Boletim Oficial foi indicado que um dos argumentos para a tomada desta decisão é que "o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação (TIC) constitui um objetivo estratégico e permanente desta Administração Federal, em virtude "do potencial que oferece para consolidar, entre outros critérios de gestão, uma 'Aduana sem papéis'."

Em linha com este objectivo estratégico, a AFIP explicou ainda que o novo sistema de registo de dados proporcionará "rastreabilidade às ações, aumentando a segurança, eficiência e transparência" nos procedimentos.

Ao mesmo tempo, o dispositivo explica que o sistema será implementado de forma gradual, por módulos, e que cada um deles irá interoperar com vários sistemas existentes, o que "permitirá a simplificação de processos, maximizando assim a eficiência, integridade, consistência, qualidade e imediatismo da informação."

Mais medidas para agilizar processos

Há poucos dias, através da Resolução 32/2024, o Governo implementou alterações num passo fundamental para a importação de bens. São modificações em processo para obtenção do Certificado de Classificação Temporária de Importação (CTIT).

A medida revogou regulamentações que se tornaram mais complexas desde a época da pandemia de Covid-19. Neste enquadramento, o objetivo das alterações introduzidas é agilizar o procedimento, com o objetivo de reduzir os prazos administrativos de concessão do CTIT.

Por outro lado, através da resolução assinada pelo secretário da Indústria e Comércio, Pablo Agustin Lavigne, a validade do certificado foi ampliada de 5 para 10 anos.

Além disso, a partir da implementação da nova norma, as empresas que obtiverem o CTIT poderão ter acesso a insumos importados com benefícios fiscais através de uma política de títulos que garanta o pagamento da tarifa, da alíquota estatística, do Imposto País e das correspondentes retenções.

Por outro lado, no final de abril, o governo nacional lançou o seu novo portal da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE, sigla em espanhol) com o mesmo objetivo: agilizar a conclusão dos procedimentos.

Este site permite realizar mais de 500 procedimentos, bem como planejar operações, acompanhar procedimentos e ficar atento às alterações regulatórias do comércio exterior de forma acessível e completa.

Através da nova página, diversos usuários, como operadores de comércio exterior, pequenas e médias empresas, despachantes aduaneiros, funcionários públicos e estudantes ligados à área, podem consultar os procedimentos necessários para cada operação, conhecer as alíquotas dos impostos preferências aplicáveis e tarifárias para cada produto.

Este site, conforme indicado desde a sua apresentação, marcou um marco na centralização e digitalização dos procedimentos de comércio exterior argentino, pois permite deixar de lado etapas que antes deveriam ser realizadas em formato físico e presencial.

Além disso, o VUCE também oferece ferramentas como um mecanismo de busca de jurisprudência e uma calculadora para serviços adicionais.

Por outro lado, os utilizadores podem personalizar a sua experiência acompanhando procedimentos de importação, exportação e trânsito de produtos, configurar alertas sobre novidades nas suas áreas de interesse e acessar notícias e formações do setor.

Fontes: Despachantes Aduaneros