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Seminário virtual acontece no dia 20/5, a partir das 10h. Participe!

A Anvisa realizará, na próxima semana (20/5), às 10h, um webinar para esclarecer aos importadores a Certificação OEA Integrado Anvisa, que entrará em vigor no próximo dia 26 de maio.

Para participar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados.

Antes de entrar na reunião, acesse o link e registre-se!

Dia 20/5, às 10h – OEA Integrado Anvisa

OEA Integrado

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram, no dia 04 de março de 2024, a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, dispondo sobre a participação da Anvisa no módulo complementar do OEA-Integrado.

O Programa OEA é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade) da Organização Mundial de Aduanas. É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio.

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 845, de 22 de fevereiro de 2024, regulamenta o Programa OEA-Integrado Anvisa, dispondo de temas como o processo de adesão, requisitos de admissibilidade, categorias de certificação e benefícios a serem outorgados.

Fonte: Anvisa

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) realizarão uma série de transmissões virtuais ao vivo destinadas a informar, esclarecer dúvidas e colher avaliações dos intervenientes do comércio exterior sobre o desligamento programado, já anunciado, em que as operações de importação realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio dos módulos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior de forma faseada a partir de outubro deste ano.

Os webinários ocorrerão às sextas-feiras de junho de 2024, no período da tarde, conforme calendário abaixo:

1) Dia 7 de junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);

2) Dia 14 de junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);

3) Dia 21 de junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);

4) Dia 28 de junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Essas sessões fazem parte de um esforço contínuo para garantir uma transição suave e segura para o Novo Processo de Importação, visando a modernização e a eficiência das operações de comércio exterior. Durante as transmissões, serão discutidos detalhes importantes sobre o desligamento do sistema atual e as implicações para os diferentes agentes envolvidos, incluindo importadores, terminais, agentes de carga, transportadores e demais atores.

Também será realizada, no dia 5 de julho, uma reunião com a participação de todos os órgãos e entidades públicas envolvidas no comércio exterior, como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior, os órgãos anuentes e as Secretarias de Fazenda dos estados. Esta reunião visa alinhar detalhes para o desligamento do Siscomex Importação antigo e garantir que todos os intervenientes, públicos e privados, estejam adequadamente preparados para operar com o novo sistema.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.

Fonte: Siscomex

Como parte da Campanha Maio Amarelo, a ABTI realizará, no dia 27 de maio, o evento "Webinar de Fiscalização". O encontro proporcionará um espaço para conscientização sobre a segurança viária e orientações sobre harmonização de procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.

Na oportunidade, vamos contar com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O evento abordará temas como amarração de cargas, documentos e equipamentos obrigatórios, fiscalização presencial de permissos para o transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, bem como a fiscalização remota.

Além das palestras, o evento oferecerá uma oportunidade única para o setor de transporte internacional esclarecer suas dúvidas sobre os temas citados. Sabemos que muitos desses assuntos têm causado inúmeras dificuldades para a operação, e nossa intenção é proporcionar um espaço onde possamos discutir e encontrar soluções em conjunto.

O evento ocorre virtualmente, a partir das 18:30, no dia 27 de maio. O link será enviado até o dia 25 a todos os inscritos.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo link: https://forms.gle/5h7bCc6YpbbijUzC7