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O governo federal e o Congresso anunciaram nesta quinta-feira (9) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.

A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.

Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Pela proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir do ano que vem, haverá a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substituição.

Dessa forma, as empresas voltarão a pagar a contribuição sobre os salários enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.

Neste ano, portanto, não haverá mudanças para as companhias.

"Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência", explicou Haddad.

Vai funcionar da seguinte forma:

2024: totalmente desonerado

2025: 5% do imposto sobre o total dos salários

2026: 10% do imposto

2027: 15% do imposto

2028: 20% do imposto

Fonte: G1

- Ações emergenciais na BR-290/RS garantem liberação de caminho essencial entre as regiões Sul, Central e Metropolitana de Porto Alegre (08/05/2024 09h14)

Em conjunto com os órgãos de segurança, trânsito e resgate, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) implantou, na terça-feira (7) à noite, operação especial de tráfego para garantir a segurança do caminho essencial que garante a conexão entre Porto Alegre e as regiões Metropolitana, Central e Sul. Para restabelecer a conexão por completo foi necessário um conjunto de ações nos pontos interditados ao longo da BR-290/RS devido às chuvas e enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde o início deste mês de maio.

Para a implantação desta rota emergencial as equipes do DNIT atuaram dia e noite na reconstrução do bueiro e recomposição do pavimento no km 132 da BR-290/RS, em Eldorado do Sul, e finalizaram a recuperação das cabeceiras do viaduto no km 107 também da BR-290/RS, no acesso ao mesmo município.

Importante frisar que a rota emergencial é destinada exclusivamente aos veículos com caráter emergencial, transportando suprimentos e mantimentos para as localidades atingidas, além de dar celeridade às ações de resgate.

Rota – Para garantir a segurança e fluidez do tráfego foi implantada uma operação integrada entre o DNIT, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), CCR ViaSul, e outras instituições.

A ação possibilita que os veículos que vêm pela BR-290/RS (Freeway), poderão seguir até a região do km 94 pela pista Oeste (sentido capital), onde serão desviados para a pista contrária no sentido litoral e ingressão pela alça de saída da ponte, na contramão. Já veículos oriundos da BR-448/RS, poderão utilizar a alça de entrada a Porto Alegre no km 22 e fazer o mesmo trajeto. Todo o trecho está com sinalização específica e reforçada para auxiliar na orientação dos motoristas.

- Tráfego liberado para veículos leves, em horários determinados, em trecho da BR-158/RS, entre Santa Maria e Itaara (08/05/2024 19h33)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avançou com as obras no talude do km 319, da BR-158/RS, entre os municípios de Santa Maria e Itaara, trecho afetado pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o início deste mês de maio. Na última segunda-feira (6) à noite, os avanços do trabalho no trecho, entre o km 312 ao km 321, permitiram que fosse liberado o tráfego para veículos de emergência e de suprimentos, além de caminhões que aguardavam desde a semana passada para passar no local. Agora o tráfego está permitido também para veículos leves, mas somente das 6h30 às 7h30 e das 19h às 20h até sexta-feira (10), caso não esteja chovendo.

As equipes do DNIT seguem trabalhando em ritmo intenso no km 306 da BR-158/RS, entre os municípios de Santa Maria e Júlio de Castilhos. Neste trecho, também já está liberada passagem de comboios de apoio, suprimento, saúde, segurança, resgate e de infraestrutura, possibilitando a ligação entre as regiões sul, central e o norte do estado. Veículos leves também estão liberados neste segmento em sistema de PARE e SIGA, em qualquer horário do dia.

- DNIT trabalha para restabelecer o tráfego nas rodovias afetadas pelas fortes chuvas e inundações que atingem o estado (08/05/2024 19h09)

As equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão atuando incessantemente para liberar os pontos com bloqueios nas rodovias federais sob sua administração no Rio Grande do Sul. Há trechos com interdição total, parcial ou operando com sistema de PARE e SIGA. O último levantamento dos técnicos, que estão atuando nas regiões afetadas, aponta que na noite desta quarta-feira (8) são 40 pontos interditados na BR-116/RS, BR-153/RS, BR-158/RS, BR-287/RS, BR-290/RS, BR-392/RS, BR-470/RS e BR-472/RS. Os locais estão sinalizados e divulgados em todos os canais de comunicação da autarquia, visando manter os usuários informados e seguros ao circularem pelo estado.

Desde o início das fortes chuvas no dia 29/04, os cerca de 600 profissionais (servidores e terceirizados) que atuam no DNIT no Rio Grande Sul estão conseguindo desobstruir principalmente pontos com quedas de barreiras e atuando na recuperação do pavimento onde as condições climáticas são mais favoráveis. Contudo, em algumas regiões o clima está mais severo e o excesso de chuva e as inundações têm possibilitado ações emergenciais como a implantação de sinalização, alertando para a situação. O Departamento está com equipes de emergência nas cidades gaúchas afetadas com a finalidade de liberar o tráfego o quanto antes e garantir o deslocamento, principalmente dos veículos de emergência. Importante destacar que as equipes mobilizadas estão liberando apenas pontos que estejam seguros para o tráfego.

Confira os pontos interditados:

BR-116/RS
- km 93 – Campestre da Serra - Interdição total
- km 108 – São Marcos – Pista com fissuras – Interdição total
- km 111 – São Marcos – Fissura na pista com risco de rompimento do pavimento – Interdição total
- km 161 – Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 162 - Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 167 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição total
- km 170 – Caxias do Sul (entre Vila Cristina e Galópolis) – Rompimento da rodovia e queda de barreira – Interdição total
- km 175 – Nova Petrópolis - Queda de barreira - Interdição total
- km 181 – Nova Petrópolis – Interdição total
- km 188 - Nova Petrópolis – Interdição parcial
- km 219 – Morro Reuter – Queda de Barreira – Interdição parcial
- km 232 – Estância Velha – Rompimento da rodovia – Interdição parcial
- km 245 – São Leopoldo – Água na pista – Interdição total
- km 246 – São Leopoldo – Bloqueio da ponte sobre o Rio dos Sinos – Interdição total
- km 256 – Esteio – Excesso de água na pista – Interdição total
- km 259 – Esteio – Interdição total
- km 270 – Canoas – Água na pista - Interdição total
- km 291 – Guaíba – Água na pista – Interdição total
- km 297 – Guaíba - Excesso de água na pista – Interdição total

BR-153/RS
- km 412 – Cachoeira do Sul – Bloqueio preventivo da ponte do Fandango - Interdição total
- km 419 - Cachoeira do Sul – Água na pista - Interdição total

BR-158/RS
- km 293 – Itaara – Interdição total (liberado apenas para veículos de emergência e abastecimento)
- km 306 – Itaara – Interdição parcial
- km 312 ao km 321 - Entre Santa Maria e Itaara - Interdição total (liberado apenas para veículos de emergência e abastecimento)

BR-287/RS
- km 312 – São Vicente do Sul - Bloqueio preventivo ponte sobre o Rio Toropi - Interdição total

BR- 290/RS
- km 98 – Porto Alegre – Água na pista – Interdição total
- km 102 – Pista sentido interior em Porto Alegre - Interdição total
- km 104 – Eldorado do Sul – Acesso à Ilha da Pintada com excesso de água – Interdição total
- km 107 – Acesso a Eldorado do Sul – Interdição total - (liberado apenas para veículos de emergência e abastecimento)
- km 112 – Porto Alegre – Interdição total - (liberado apenas para veículos de emergência e abastecimento)
- km 129 – Eldorado do Sul - Interdição total - (liberado apenas para veículos de emergência e abastecimento)
- km 354 – São Sepé - Interdição parcial (Sistema de PARE e SIGA)

BR-392/RS
- km 326 – Santa Maria – Nível do rio atingiu a estrutura da ponte – Interdição parcial

BR-470/RS
- km 178 - Veranópolis - Interdição total - Sem previsão de liberação
- km 188 ao km 190 – Veranópolis - Queda de barreira – Interdição total
- km 192 - Veranópolis - Queda de barreira – Interdição total
- km 201 – Bento Gonçalves – Rompimento do pavimento no segmento – Interdição total
- km 262 - Salvador do Sul – Fissuras no pavimento (trecho em análise técnica) - Interdição parcial
- km 331 – Triunfo - Água sobre a pista - Interdição total

BR-472/RS
- km 513 – Itaqui – Interdição preventiva na ponte sobre o Rio Ibicuí devido à elevação das águas Interdição total

- Ponte sobre o Rio dos Sinos e trecho da Scharlau na BR-116/RS são liberados e conectam rotas essenciais para abastecimento e resgate (09/05/2024 08h41)

Com a liberação para a passagem do tráfego sobre a ponte nova sobre o Rio dos Sinos e o acesso ao bairro da Scharlau nas proximidades do km 246 da BR-116/RS, em São Leopoldo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conecta a última rota essencial para atender veículos de suporte de emergência aos municípios afetados pelas enchentes, que assolam o Rio Grande do Sul. Agora é possível que caminhões, ambulâncias e demais veículos de resgate e abastecimento de alimentos e insumos possam circular entre as regiões Metropolitana de Porto Alegre, Central, Sul, Fronteira Oeste e Serra Gaúcha.

A liberação desses dois pontos, que estavam interditados desde sábado (4), ocorreu ainda na noite de quarta-feira (8). Na ponte nova sobre o Rio dos Sinos foi colocado pedra nas cabeceiras da travessia para que o acesso à mesma fosse possível. Desta forma, as equipes do DNIT possibilitaram a ligação entre as rodovias federais sob a administração do DNIT. O caminho essencial interliga o fluxo de veículos entre a BR-116/RS, BR-158/RS, a BR-290/RS e a BR-392/RS. Importante destacar que a rota emergencial é destinada exclusivamente aos veículos com caráter emergencial, transportando suprimentos e mantimentos para as localidades atingidas, além de dar celeridade às ações de resgate.

Fonte: DNIT

Medidas incluem rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas

Diante do estado de calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul, o governo estadual e o Congresso Nacional têm buscado formas de agilizar o acesso à ajuda humanitária para a população afetada. Em resposta a essa necessidade urgente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de anunciar uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.

Entre as principais medidas estão o Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados a população atingida pela calamidade no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas.

Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.

Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.

Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.

Para mais detalhes sobre as medidas adotadas pela ANTT, acesse aqui a Portaria