A Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) da Argentina anunciou a criação do "Sistema Único de Gestão Aduaneira" (SUGA), com o objetivo de simplificar e unificar os procedimentos tramitados pelas áreas dependentes da Direção Geral de Aduanas e centrais da AFIP. A medida foi formalizada através da publicação da Disposição 43/2024 no Boletim Oficial.

A partir disso, a AFIP inicia a implementação do SUGA, descrito como "uma ferramenta que permite a gestão unificada, eficiente e coordenada das ações administrativas e judiciais e dos procedimentos operacionais aduaneiros que tramitam perante as áreas dependentes".

No texto publicado no Boletim Oficial foi indicado que um dos argumentos para a tomada desta decisão é que "o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação (TIC) constitui um objetivo estratégico e permanente desta Administração Federal, em virtude "do potencial que oferece para consolidar, entre outros critérios de gestão, uma 'Aduana sem papéis'."

Em linha com este objectivo estratégico, a AFIP explicou ainda que o novo sistema de registo de dados proporcionará "rastreabilidade às ações, aumentando a segurança, eficiência e transparência" nos procedimentos.

Ao mesmo tempo, o dispositivo explica que o sistema será implementado de forma gradual, por módulos, e que cada um deles irá interoperar com vários sistemas existentes, o que "permitirá a simplificação de processos, maximizando assim a eficiência, integridade, consistência, qualidade e imediatismo da informação."

Mais medidas para agilizar processos

Há poucos dias, através da Resolução 32/2024, o Governo implementou alterações num passo fundamental para a importação de bens. São modificações em processo para obtenção do Certificado de Classificação Temporária de Importação (CTIT).

A medida revogou regulamentações que se tornaram mais complexas desde a época da pandemia de Covid-19. Neste enquadramento, o objetivo das alterações introduzidas é agilizar o procedimento, com o objetivo de reduzir os prazos administrativos de concessão do CTIT.

Por outro lado, através da resolução assinada pelo secretário da Indústria e Comércio, Pablo Agustin Lavigne, a validade do certificado foi ampliada de 5 para 10 anos.

Além disso, a partir da implementação da nova norma, as empresas que obtiverem o CTIT poderão ter acesso a insumos importados com benefícios fiscais através de uma política de títulos que garanta o pagamento da tarifa, da alíquota estatística, do Imposto País e das correspondentes retenções.

Por outro lado, no final de abril, o governo nacional lançou o seu novo portal da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE, sigla em espanhol) com o mesmo objetivo: agilizar a conclusão dos procedimentos.

Este site permite realizar mais de 500 procedimentos, bem como planejar operações, acompanhar procedimentos e ficar atento às alterações regulatórias do comércio exterior de forma acessível e completa.

Através da nova página, diversos usuários, como operadores de comércio exterior, pequenas e médias empresas, despachantes aduaneiros, funcionários públicos e estudantes ligados à área, podem consultar os procedimentos necessários para cada operação, conhecer as alíquotas dos impostos preferências aplicáveis e tarifárias para cada produto.

Este site, conforme indicado desde a sua apresentação, marcou um marco na centralização e digitalização dos procedimentos de comércio exterior argentino, pois permite deixar de lado etapas que antes deveriam ser realizadas em formato físico e presencial.

Além disso, o VUCE também oferece ferramentas como um mecanismo de busca de jurisprudência e uma calculadora para serviços adicionais.

Por outro lado, os utilizadores podem personalizar a sua experiência acompanhando procedimentos de importação, exportação e trânsito de produtos, configurar alertas sobre novidades nas suas áreas de interesse e acessar notícias e formações do setor.

Fontes: Despachantes Aduaneros