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Treinamento SISCOSERV

A Gerência Regional de apoio ao Comércio Exterior irá promover em Uruguaiana no dia 05 de outubro o treinamento SISCOSERV. Os Associados da ABTI e SDAERGS terão desconto conforme abaixo.

O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário ou débito. Maiores informações pelo e-mail consultoria.poa@bb.com.br ou pelo telefone (51) 3258-3632.

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Esta Entidade entende que os acordos internacionais, como o do Mercosul, devem primar pela promoção e o estímulo do fluxo comercial para que auxiliem no desenvolvimento sustentável dos países integrantes. Acredita-se que estes convênios só se sustentam em pilares de reciprocidade e isonomia no tratamento aos operadores.

Os serviços prestados pelo setor de Migrações na Argentina não diferem do efetivado em outros países do Mercosul, onde não existem taxas por estes procedimentos. O setor de transporte opera em dias e horários acordados pelos próprios organismos. Não demanda documentação ou tramitação posterior por tratar-se de migrantes temporários. A "Taxa de Migração para veículos" redunda em um custo adicional para todos os transportadores que operam no Mercosul.

Desde que esta Entidade tomou conhecimento do Decreto da Dirección Nacional de Migraciones N° 959/2016, divulgado em 22 de agosto, comunicando os novos valores, tanto para cargas como para passageiros, a ABTI não mediu esforços na tentativa de evitar a entrada em vigor.

Logo comunicou a Agência Nacional de Transporte Terrestre, ANTT, organismo competente para as tratativas de transporte internacional junto ao Mercosul. O Presidente esteve reunido no Itamaraty, na Divisão do Mercosul e no Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços (MDIC), buscando o apoio neste pleito.

A ABTI procurou outras entidades representativas do setor privado, como CNT (Confederação Nacional de Transporte), CIT (Câmara Interamericana de Transporte), FETRANSUL (Federação de Transporte de Cargas de Rio Grande do Sul), FETRANCESC (Federação de Transporte de Cargas de Santa Catarina), FETRANSPAR (Federação de Transporte de Cargas de Paraná), SETCERGS (Sindicato de Empresas de Transporte de Rio Grande do Sul), SETCESP (Sindicato de Empresas de Transporte de São Paulo), entre outras.

Não satisfeita, retornou ao Itamaraty e a Agência Nacional de Transporte Terrestre, que comunicou ao seu par na Argentina a sua preocupação com mais esta assimetria que fere o ATIT. Ainda, agendas em Buenos Aires foram marcadas, como foi divulgado oportunamente, juntamente com a Embaixada do Brasil.

A Fadeeac, Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas, acolheu o entendimento desta entidade e uniu forças definindo estratégias para resguardar o tratamento isonômico e recíproco. Uma reunião com o Diretor Nacional de Migrações foi marcada pela Fadeeac para a próxima terça-feira, dia 27, no seu retorno de uma viagem em comitiva presidencial no exterior. Deveremos aguardar o resultado da mesma para tomar outras medidas cabíveis, em conjunto com as demais entidades do Condesul.

Estaremos divulgando maiores informações a respeito do assunto, fique atento! ABTI

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Reunião Preparatória do Art.16

No dia 20 de setembro, o presidente da ABTI Francisco Cardoso, participou da Reunião Preparatória da Comissão de Acompanhamento do Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre do Art.16 do ATIT.

O encontro foi conduzido pelos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, José Altair Gomes Benites, Superintendente de Fiscalização, Noboru Ofugi, Assessor Técnico do Transporte Internacional, Marco Antonio das Neves, Coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e João Paulo de Souza, Gerente de Fiscalização com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Fenseg, NTC&Logítica e Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty.

A reunião tratou sobre a proposta de alteração do ATIT, que será apresentada na reunião que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de setembro em São Paulo, no Hotel Braston Augusta (Rua Augusta, n° 467 - Consolação, próximo à Av. Paulista) com início às 9h. A ABTI e demais entidades estarão presentes com o intuito de contribuir para o desenvolvimento e melhorias entre os países do Mercosul.

Entre as temáticas discutidas, destaca-se a Modificação do Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções, Seguros, Assuntos Migratórios e Aduaneiros, entre outras propostas pendentes de reuniões anteriores.

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