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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Portaria COTEC nº 159, de 15 de junho de 2023: Altera a Portaria COTEC nº 62, de 25 de setembro de 2020 que dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior – PUCOMEX.

Portaria SRRF08 nº 385, de 14 de junho de 2023: Revoga a Portaria SRRF08 nº 705, de 07 de novembro de 2019 na qual estabelece simplificação de procedimentos no Trânsito Aduaneiro, nos casos em que especifica, na 8ª Região Fiscal.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.

CHILE

O calendário de inverno do Complexo Fronteiriço Paso Los Libertadores entrou em vigor no dia 1º de junho de 2023, e será mantido até 31 de agosto deste ano.

A nova programação para entrada e saída de todos os tipos de veículos acontece das 08:00 às 20:00 hrs. O corte de funcionamento em Guardia Vieja (Chile) e Uspallata (Argentina) acontece às 18h. Para mais informações, clique aqui.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Rio Grande do Sul

Atualização de Interdições

Sapucaia, BR 116 km 252 bloqueio total por alagamento, sentido decrescente (capital/interior).

Dois Irmãos, BR 116 Km 224 bloqueio total por alagamento.

Dois irmãos, BR 116 Km 219 bloqueio parcial, sentido decrescente (capital/interior).

Em Torres, BR 101 km 02 sentido decrescente (RS/SC), interdição da faixa da direita em função de sinalização de buraco na pista.

Em Morro Reuter, na BR 116 no km 205, passagem apenas pelo acostamento, queda de árvore.

Em Morro Reuter, na BR 116 no km 213,8, bloqueio total, queda de árvore.

Em Caxias do Sul, BR 116 KM 171, bloqueio no sentido crescente com fluxo sendo desviado para RS.

Em Caxias do Sul, BR 116 Km 181, bloqueio total, queda de barreira

Em Salvador do Sul, km 260 da BR 470, trânsito em meia pista liberado, no sistema siga e pare.

Minas Gerais

Atenção no Trânsito: Em Uberaba, BR-050 km 174 (ref: Loja Havan, perímetro urbano do município), muita neblina e visibilidade reduzida. Atenção ao transitar na região.

Interdição parcial: Em Caeté, BR-381 km 424 sentido Vitória (ref: viaduto novo de Caeté) tombamento de caminhão carregado de brita causa interdição parcial da pista. Atenção ao transitar na região.

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

Fonte: PRF Minas Gerais

O dólar à vista encerrou a sessão quinta-feira (15) em baixa de 0,09%, cotado a R$ 4,8025, com mínima a R$ 4,7953. Foi o quinto pregão consecutivo de queda da divisa, que já acumula desvalorização de 1,51% na semana e de 5,33% no mês. O real apresentou neste dia (15) desempenho bem mais modesto que o de seus pares latino-americanos, à exceção do peso mexicano, e de divisas de exportadores de commodities.

Pela manhã, a moeda até ensaiou uma alta e correu à máxima a R$ 4,8446, em movimento natural de correção e ajuste de posições após a euforia de ontem com a revisão pela S&P Global da perspectiva do rating brasileiro (BB-, grau especulativo) de estável para positiva. Passado um período de instabilidade e troca de sinais no início da tarde, a divisa acabou se firmando em terreno negativo, alinhando-se à onda global de enfraquecimento da moeda americana. No dia seguinte ao Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA) interromper seu processo de aperto monetário, o Banco Central Europeu (BCE) elevou taxas de juros em 25 pontos-base. Além disso, a presidente do BCE, Christine Lagarde, disse que uma pausa no ciclo de alta não está em pauta.

Lá fora, o índice DXY operou em queda firme, com mínima à tarde abaixo da linha dos 102,100 pontos, com perdas de mais de 1% do dólar em relação ao euro. A moeda americana também caiu em bloco na comparação com divisas emergentes e de países exportadores de produtos básicos, em especial dólar australiano, peso colombiano e rand sul-africano.

O dia foi de valorização de commodities agrícolas e metálicas. As cotações internacionais do petróleo subiram mais de 3%, com o contrato do tipo Brent para agosto fechando em alta de 3,37%. Após ter reduzido taxas de juros de curto prazo na segunda-feira, 12, o Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) anunciou ontem à noite corte de juro de linha de empréstimos de médio prazo para estimular a economia.

"O panorama mudou em alguns pontos na última semana, com melhora das expectativas para China, que puxa as commodities para cima e ajuda moedas emergentes. O Fed até alertou que pode voltar a subir os juros, mas acredito que seja uma estratégia para conter a euforia do mercado", afirma o economista-chefe da Frente Corretora, Fabrizio Velloni.

Indicadores americanos deram sinais contrários hoje. As vendas no varejo subiram 0,3% em maio, na contramão das expectativas (queda de 0,2%). De outro lado, a produção industrial caiu 0,2% em maio, enquanto analistas previam alta de 0,1%. Monitoramento do CME Group mostra que a chance de elevação da taxa de juros em 25 pontos-base pelo Fed em julho segue majoritária, acima de 60%.

Embora o dólar tenha tocado o nível de R$ 4,79 ao longo da sessão, o economista da Frente Corretora vê os R$ 4,80 como uma barreira relevante a ser rompida. "A mudança da perspectiva do rating pela S&P foi positiva. Para puxar esse dólar mais para baixo é preciso algo mais", diz Velloni, citando a aprovação do novo arcabouço fiscal, que tramita no Senado, e da reforma tributária.

Fonte: GZH
Imagem: bearfotos/Freepik

Com a substituição do teto de gastos pelo arcabouço fiscal, os investimentos públicos federais em rodovias e ferrovias poderão alcançar R$ 70 bilhões nos próximos quatro anos. "Isso dependendo do cumprimento de metas do superávit fiscal, o que poderá afetar um pouco para mais ou para menos [o valor previsto]", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao Valor.

Com os recursos previstos para obras públicas e o novo modelo de concessões a ser apresentado hoje em evento na B3, na capital paulista, a pasta busca, segundo ele, melhorar o retrato da malha rodoviária, formado por ativos esburacados ou com obras estagnadas, seja por falta de dinheiro, seja por ineficiência de gestões públicas anteriores. O plano é fazer um ponto de virada, disse.

"É primeiro parar de piorar a infraestrutura. Voltar a melhorar as rodovias já garante alguma melhoria na competitividade", disse o ministro. Hoje, 66% delas recebem uma avaliação de ruim a péssima, e a meta é reduzir isso a 20% ao fim da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Os dados citados pelo ministro são da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Os bilhões do orçamento destinados às obras públicas nos próximos anos devem incluir a contraprestação em PPPs (parcerias público-privadas). O quadro de obras visadas é bastante pulverizado - chega a mil contratos espalhados pelo país. Renan Filho diz que a maior parte dos recursos será direcionada às rodovias, já que de modo geral as ferrovias são construídas com recursos privados. Há exceções, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), corredor que corta a Bahia e outras regiões e recebe dinheiro público. Apesar da malha pulverizada, alguns ativos foram citados como focos do pacote de investimentos, entre eles trechos das BRs 116 (Rio Grande do Sul), 101 (do Rio Grande do Norte ao Sul do país), 158 e 242 (Mato Grosso), 364 (que passa por Rondônia e Acre), além da Transamazônica, obra que se arrasta há anos.

Segundo o ministro, muitas rodovias têm obras paradas ou andando em velocidade "aquém da necessidade do cronograma físico financeiro". A causa disso é o baixo investimento "imposto pelo teto de gastos", disse. Questionado sobre a ineficiência de gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para execução e fiscalização - uma crítica setorial comum - Renan Filho admitiu ser necessária a evolução, embora tenha feito ponderações.

"É um órgão que já adota as melhores práticas de governança. Há transparência em todo processo licitatório de ponta a ponta, tem pagamento de fatura por ordem de entrada da medição (nenhum Estado tem nem empresa privada faz isso)", disse. "É óbvio que o Dnit tem que evoluir. A responsabilidade é sempre colocada no [setor] público, e o que o DNIT viveu nos últimos anos foi a falta de recursos para investimentos."

A pasta prevê que manutenção de rodovias vai demandar uma parte "considerável" de investimentos nos próximos anos. Ainda sobre a eficiência do Dnit, George Santoro, secretário-executivo do ministério, acrescentou que houve problemas para a execução de obras nos últimos seis anos pela dificuldade de previsibilidade.

"Não havia recurso liberado no início do ano, mas às vezes no fim [de cada ano]. Isso é importante" para a eficácia da prestação de serviços, disse o secretário. Citando levantamento do Banco Mundial, Viviane Esse, secretária de Transporte Rodoviário, disse ainda que as intervenções que deixam de ser feitas "no tempo adequado" podem resultar em gasto quatro vezes maior. É que a demora para elaborar manutenção leva à deterioração maior das rodovias e, consequentemente, ao aumento de custos ao efetuar a manutenção, além de outros efeitos como o aumento do número de acidentes.

Segundo levantamento finalizado no mês passado pela Consultoria Internacional de Negócios (Inter B), o valor médio de aporte público entre 2019 e 2022 em Transportes foi de R$ 26,8 bilhões somadas as esferas federal, municipal e estadual - sendo R$ 20,6 bilhões destinados às rodovias.

Fonte: SuperAcesso - Érica Polo e Taís Hirata
Imagem: Divulgação ANTT