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O ministro Sergio Massa anunciou a decisão. Se tratam de SIRAS correspondentes ao mês de agosto para insumos, bens intermediários e de consumo. Isto não implica, porém, uma abertura geral pela frente.

O ministro da Economia, Sergio Massa, anunciou em Entre Ríos que todas as licenças de importação pendentes de agosto serão liberadas "para garantir empregos às pymes (pequenas e médias empresas) industriais na Argentina". A decisão terá impacto em 7.428 empresas e implicará gastos de cerca de 700 milhões de dólares.

O anúncio foi feito no âmbito das comemorações do Dia da Indústria, que aconteceu na cidade de Entre Ríos. O evento foi organizado pela União Industrial Argentina (UIA).

A autorização de licenças de importação, conhecida como SIRA (Sistema de Importaciones de la República Argentina), ocorre num contexto de preocupação das pequenas e médias empresas com a continuidade da atividade econômica devido à falta de dólares e aos múltiplos destinos designados para moeda.

A Secretaria de Comércio Interior do país forneceu os detalhes sobre as liberações, mas esclareceu que elas não serão generalizadas. "O ministro se referiu às SIRAs pendentes que se liberaram em agosto. Não quer dizer que o sistema seja aberto totalmente de agora em diante".
As importações permitirão que 7.428 empresas continuem produzindo e os dólares necessários rondarão os 700 milhões. Os insumos trazidos do exterior serão: US$ 475 milhões em bens intermediários (insumos e bens para produção); US$ 175 milhões em peças e acessórios (peças de reposição) e US$ 68 milhões em bens de consumo.

A chave para destravar essas importações está no acúmulo de divisas no mês passado: "Agosto foi o mês que o Banco Central mais acumulou divisas desde 2006. Foram quase US$ 2 bilhões", justificou Massa diante de mais de 500 empresários.

Para Mauro González, chefe da Confederação Geral das PYME, o anúncio "desbloqueia uma situação que começava a causar preocupação pela falta de insumos para continuar com o nível de atividade e consequentemente manter o emprego". Sobre este ponto, alerta que a catividade econômica "vai sofrer até agora este ano se não forem continuadas as medidas destinadas a fortalecer o consumo, o financiamento produtivo com taxa subsidiada e a evitar uma espiral inflacionária".

Por sua vez, Daniel Rosato, presidente da Industriales Pymes Argentinos (IPA), vê que a economia "já caiu em julho e agosto e tem a ver com o poder de compra dos trabalhadores". No entanto, comemora que com as novas medidas "isto vai reconstruir e estabilizar o mercado", mas com paralisação até novembro. "Acordos de preços são fundamentais. Há preços que subiram e depois caíram até 15%. Isso é um bom sinal", destaca o dirigente. De qualquer forma, ele concorda que um componente inflacionário é a distorção de preços na compra e venda de insumos: "A questão é quando o cliente não aceita as condições de pagamento de 30, 90 ou 180 dias, porque não sabe com que dólar vai pagar".

Com informações de Ámbito e La Nacion

Conforme é do conhecimento, na próxima quinta-feira, 07 de setembro, é feriado nacional em comemoração à independência do Brasil. Diante disso, as Alfândegas da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana e Foz do Iguaçu informaram como serão os expedientes no respectivo feriado, a ALF/URA também comunicou a respeito do feriado do dia 20 de setembro alusivo ao dia do Gaúcho, informando sobre o expediente na Alfândega e sua jurisdição.

Confira como será o atendimento em nessas fronteiras:

Em Uruguaiana:

Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA nº 5, de 11 de maio de 2021.

Em Itaqui:

Em Quaraí:

Em Barra do Quaraí:

Em Porto Mauá:

Em Porto Xavier:

Foz do Iguaçu:

- Não haverá operação no Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu no feriado da Independência (07/09/2023).

As demais fronteiras ainda não encaminharam as informações referentes aos expedientes deste feriado, assim que recebidas será feita a devida divulgação.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (31) o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul, assinada em Montevidéu, no Uruguai, em dezembro de 2018. O PDL 933/2021 será encaminhado à promulgação.

A emenda altera os artigos 3 e 25 do Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinados pelos membros do Mercosul, em São Luís, na Argentina, em 1996. Em relação ao artigo 3 — dispositivo que se ocupa do tema das Autoridades Centrais encarregadas de receber e transmitir pedidos de assistência jurídica mútua —, a emenda aponta para a necessidade de os membros do Mercosul as designarem quando do depósito do instrumento de ratificação.

O projeto estabelece ainda que a autoridade de fronteira requerente deverá comunicar a emissão de cada solicitação de assistência direta à Autoridade Central do seu Estado. Para tanto, fixa que os meios eletrônicos de comunicação serão preferencialmente utilizados.

No dispositivo sobre autenticação de documentos e certificações, a emenda dispensa de qualquer legalização ou outra formalidade análoga os documentos emitidos pelas autoridades competentes de um membro do Mercosul e que tramitem por intermédio das Autoridades Centrais ou diretamente entre autoridades de localidades fronteiriças.

Fonte: Agência Senado